ACESSIBILIDADE

Visando cumprir a Lei de sua integralidade, e também garantir o direito universal à informação, a Prefeitura Municipal de Barros Cassal, está desenvolvendo mecanismos para que as pessoas com deficiência visual possam acessar este portal através de computadores disponíveis na Prefeitura com apoio de um profissional capacitado para isto.

O cidadão que quiser realizar o download dos programas disponíveis no mercado para acessibilidade, a Prefeitura disponibiliza: 

Dos Vox
(clique para visualizar)
 


Estes são softwares de acesso livre para download pelos cidadãos e cidadãs, que, copiados e executados no computador do usuário, poderão decodificar a linguagem do Portal conforme a necessidade.

"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade."
(Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12527, de 18 de
novembro de 2011, da CGU)

A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) deve direcionar diretamente da Lei Federal 12.527 clicando em Lei de Acesso à Informação.