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04/06/2018
Projeto de Lei nº 111/2018

Reestrutura o quadro de cargos de provimento efetivo previsto no Art. 20 da Lei 700/2010 e revoga a Lei 806/2013 e dá outras providências.Download ...
22/05/2018
Projeto de Lei nº 110/2018

Altera a Lei Orçamentária 1100/2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018.DOwnload PDF
18/05/2018
Projeto de Lei nº 109/2018

Altera a Lei 852/2013 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei 1089/2017 - Lei Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei 1100/2017 - Lei ...
18/05/2018
Projeto de Lei nº 108/2018

Altera a Lei 852/2013 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei 1089/2017 - Lei Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei 1100/2017 - Lei ...
11/05/2018
Projeto de Lei nº 107/2018

Reestrutura o Quadro de Empregos do Pessoal Contratado e altera a Lei 635/2010, bem como, altera o Art. 22 da Leia 700/2010.Download PDF
11/05/2018
Projeto de Lei nº 106/2018

Altera a Lei 852/2013 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei 1089/2017 - Lei Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei 1100/2017 - Lei ...
11/05/2018
Projeto de Lei nº 105/2018

Altera a Lei 852/2013 - Plano Plurianual 2018 - 2021, Lei 1089/2017 - Lei Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei 1100/2017 - Lei ...
10/05/2018
Projeto de Lei nº 104/2018

Reestrutura o quadro do setor de confiança previsto no Art. 22 da Lei 700/2010 e altera a Lei 996/2016 e dá outras providências.Download PDF

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