Na noite de hoje, 14 de dezembro, em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barros Cassal, foram votados os quatro projetos que entraram em pauta na sessão de 07 de dezembro, e que não haviam sidos colocados em votação na ocasião por abandono de vereadores e falta de quórum.

Na sessão de hoje estavam ausentes os vereadores Darli Landim do PSD e os Progressistas Geverton Jandrey, Ilse Faller, Moacir Ortiz e Aparecida Neves. Estavam presentes os vereadores Vilson Carlesso – PSB, Ivonir Ortiz e Roque Castro do MDB e presidindo a sessão o vereador Jardel Joner, também do MDB.

Para dar início a sessão, o presidente Jardel, convocou os vereadores suplentes Marta Fragoso e Romeu Lopes, visando que os projetos em pauta, aprovados pela Comissão de Justiça, Orçamento e Finanças fossem discutidos e votados.

Projetos em votação

O Projeto de Decreto do Poder Legislativo nº 001/2020 que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, desaprovando as contas do exercício de 2016, do Executivo Municipal, administrado pelo gestor da época, Jarbas Cagleiro, foi aprovado por 4 vereadores e uma abstenção.

Projeto de Lei nº 306 de 30 de novembro de 2020, que estima receita e fixa a despesa do município de Barros Cassal, para o exercício financeiro de 2021, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 307 de 30 de novembro de 2020, que altera a Lei Municipal nº 1276/2020, Lei Orçamentária Anual para 2020, abrindo crédito de R$ 1.500,00, dos recursos de Câmara de Vereadores, para auxílio alimentação, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.

Projeto de Lei nº 308 de 30 de novembro de 2020, que autoriza contratação emergencial de um psicólogo, para atuar 40 horas semanais junto a Secretaria de Assistência Social do município. Na justificativa diz que é de urgência esta contratação para agilizar e qualificar os trabalhos da secretaria. Foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.

Sobre desaprovação das contas do ex-prefeito Jarbas

O Dr. André Camilo, assessor jurídico da UVB – União dos Vereadores do Brasil se fez presente na sessão para auxiliar a assessora jurídica da Câmara de Vereadores de Barros Cassal, Dra. Genecir Betti.

Camilo, ao Serrano, afirmou que tudo ocorreu dentro das normas legais e Genecir reafirmou que foi cumprido o prazo legal e regimental do Projeto de Decreto.

Com a manutenção da decisão do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas pelos vereadores o ex- gestor pode ficar inelegível por oito anos. Ele poderá recorrer judicialmente da decisão.

Parecer do Conselheiro do Tribunal de Contas Cezar Miola

Resumindo o parecer do tribunal de Contas, um dos principais motivos que levou a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas foi que o gestor da época gastou mais do que arrecadou nos últimos dois quadrimestres do mandato e entregou a prefeitura com dívidas.

A informação é do Jornal Serrano.