Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e três de dezembro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Romeu Lopes de Oliveira, Ivonir Camargo Ortiz e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e quarenta e seis minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Aparecida, leia um texto da Bíblia. Em seguida, coloca a Ata nº 039 do dia dezesseis de dezembro de dois mil e dezenove em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente Ilse solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Barros Cassal. A presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 41/2019. Barros Cassal, 18 de dezembro de 2019. Que encaminha a essa Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 243 e nº 244 de 18 de dezembro de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 243 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a efetuar repasse ao Hospital de Caridade Frei Clemente. PROJETO DE LEI Nº 244 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a celebrar contrato de Prestação de Serviços de Urgência e Emergência Médica com o Hospital de Caridade Frei Clemente da cidade de Soledade/RS. Na sequência, a presidente agradece a secretária Aparecida e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 002 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 243 e Nº 244 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A presidente Ilse agradece o relator e coloca a emenda da Lei Orgânica nº 001/2019 de segundo turno em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca a mesma em votação: E declara aprovada a emenda da Lei Orgânica nº 001/2019 de segundo turno por unanimidade. Coloca o Projeto de Resolução do Poder Legislativo de Nº 002 de 09 de dezembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Resolução do Poder Legislativo de Nº 002 de 09 de dezembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 243 de 18 de dezembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 243 de 18 de dezembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 244 de 18 de dezembro de 2019 em discussão. O vereador Geverton, comenta que a especialidade de Cardiologia não está inclusa no projeto, pede para que o Secretário da Fazenda explique como ficou essa situação. O Secretário da Fazenda Edson Zinn, responde que não percebeu a falta da especialidade de Cardiologia no projeto, mas é para constar, pois não mudará nada do contrato anterior, as especialidades permanecerão as mesmas. O vereador Geverton, apresenta uma emenda para o Projeto de Lei nº 244/2019. A presidente solicita que a secretária Aparecida faça a leitura da emenda: EMENDA Nº 06/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 244/2019 (Poder Executivo). A seguinte emenda, altera o art. 1º, onde também irá constar a especialidade de Cardiologia, bem como todas as especialidades citadas no contrato anterior. JUSTIFICATIVA. A Emenda nº 06/2019, justifica-se pelo fato de não constar no art. 1º do presente projeto a especialidade de Cardiologia. Dando continuidade, a presidente coloca a emenda apresentada, de autoria do vereador Geverton Vieira Jandrey em votação: E declara aprovada a Emenda Nº 06/2019 ao Projeto de Lei nº 244 de 18 de dezembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 244 de 18 de dezembro de 2019 em discussão com emenda. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo com emenda em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 244 de 18 de dezembro de 2019 com emenda por unanimidade. Após, a Presidente Ilse Faller, fala que como todos os colegas vereadores já sabem na última sessão de cada ano, é feita a eleição da mesa diretora para o ano seguinte e pergunta se algum colega tem chapa para ser apresentada? O Vereador Jardel Joner, fala que tem uma chapa para apresentar, a presidente solicita a secretária que faça a leitura da composição da Chapa. “Chapa Única para concorrer a Direção da Mesa da Câmara de Vereadores de Barros Cassal, na forma regimental para o exercício de 2020, com a seguinte composição: PRESIDENTE: Vereador Jardel Joner, VICE-PRESIDENTE: vereador Vilson Carlesso, SECRETÁRIA: vereadora Ilse Faller. COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS: vereador Romeu Lopes de Oliveira, vereador Ivonir Camargo Ortiz e vereador Geverton Vieira Jandrey (a distribuição dos cargos dentro da comissão será feito pela própria comissão, em momento oportuno)”. A Presidente Ilse Faller coloca a CHAPA ÚNICA apresentada pelo Vereador Jardel Joner, em votação. Após, DECLARA A CHAPA ÚNICA DO VEREADOR JARDEL JONER PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2020, APROVADA POR UNANIMIDADE. Desta forma exercerá a Presidência do Poder Legislativo de Barros Cassal, no ano de 2020 o vereador JARDEL JONER, declarou a presidente Ilse, o mesmo empossado a partir de 01/01/2020 à 31/12/2020, juntamente com os demais membros da chapa eleita. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores abriram mão das explicações pessoais, a presidente Ilse agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda a plateia presença. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e trinta e três minutos. Sala das sessões, 23 de dezembro de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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