Ata da Sessão Ordinária do dia dez de dezembro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR e Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às vinte horas e dezenove minutos, quando o presidente do Legislativo Municipal Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 036 do dia três de dezembro de 2018 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Prefeitura Municipal de Barros Cassal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, convida para a Abertura do Doce Natal 2018, que acontecerá em 11 de dezembro, às 20h, na Praça Júlio de Castilhos. Solicita que a secretária Ilse leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018. Cria Lei de acesso a informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Legislativo de Barros Cassal. O presidente Ivonir solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 050/2018. Barros Cassal, 30 de novembro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 153 de 30 de novembro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício Nº 051/2018. Barros Cassal, 07 de dezembro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 156 de 07 de dezembro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 153 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barros Cassal/RS para o exercício financeiro de 2019, referentes aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. PROJETO DE LEI Nº 156 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 01 (um) Enfermeiro com carga horária de 40 horas semanais, para atuar junto a Secretaria de Saúde, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse público. O presidente Ivonir agradece a secretária e baixa os projetos apresentados para sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir, passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 153 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, FICA NA SALA DAS COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES. O PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 156 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Ivonir agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 006 de 20 de novembro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 006 de 20 de novembro de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 156 de 07 de dezembro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 156 de 07 de dezembro de 2018 por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e o presidente Ivonir Camargo Ortiz em nome da Casa Legislativo manda os votos de sentimentos a família Garcia, também a família Lazaretti e família Nunes. Agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda à plateia e declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. Sala das sessões, 10 de dezembro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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