Ata da Sessão Ordinária do dia dezenove de novembro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR e Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às vinte horas e vinte um minutos, quando o presidente do Legislativo Municipal Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 033 do dia doze de novembro de 2018 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: CONVITE. O Grupo GAN Herança Nativa, convida para o I Baile à Moda Antiga, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2018, com início às 22 horas, no Ginásio Ivo Faller. CONVITE. A Escola Castro Alves, convida os nobres vereadores para assistir um trabalho que os alunos do Ensino Fundamental da escola, produziram na disciplina de Sociologia com o tema “O Barros Cassal, que eu quero” dia 22 de novembro de 2018, as 8:30h, nas dependências da escola. O presidente Ivonir solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: REQUERIMENTO Nº 001/2018. Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, em nome desta Casa Legislativa a entrega da Placa de Honra ao Frei Cleonir Paulo Dalbosco, que foi nomeado bispo pelas regionais da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, por ser filho de Barros Cassal, nos deixando honrados. Autoria da vereadora Aparecida de Fátima N. Pereira e Presidente do Legislativo vereador Ivonir Camargo Ortiz. O presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 049/2018. Barros Cassal, 14 de novembro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 149, Nº 150, Nº 151 e Nº 152 de 14 de novembro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 149 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Abertura de crédito especial no orçamento para aquisição de Patrulha Mecanizada (trator e roçadeira hidráulica articulada) através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 107.632,09 (cento e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e nove centavos). PROJETO DE LEI Nº 150 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Abertura de crédito especial no orçamento para aquisição de Máquinas Equipamentos (trator esteira) através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 528.375,73 (quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). PROJETO DE LEI Nº 151 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Abertura de crédito especial no orçamento para aquisição de Equipamentos para recuperação de estradas vicinais (escavadeira hidráulica) através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor de R$ 376.712,33 (trezentos e setenta e seis mil, setecentos e doze reais e trinta e três centavos). PROJETO DE LEI Nº 152 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Suplementação no orçamento corrente, valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para aquisição de equipamentos através do Convênio Oficinas Terapêuticas junto a Secretaria Municipal de Saúde. Após, o presidente agradece a secretária vereadora Ilse e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir, passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 149, Nº 150, Nº 151 e Nº 152 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR APLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Ivonir agradece o relator e coloca o Requerimento do Poder Legislativo nº 001/2018 em votação: E declara o mesmo aprovado por unanimidade. Após, coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 149 de 14 de novembro de 2018 em discussão. A Vereadora Ilse, ressalta que esse Projeto de Lei se originou através do Deputado Dionilso Marcon, a seu pedido e da sua bancada e hoje Barros Cassal está sendo contemplado com um trator e roçadeira hidráulica. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 149 de 14 de novembro de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 150 de 14 de novembro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 150 de 14 de novembro de 2018 por unanimidade. Na sequência, coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 151 de 14 de novembro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 151 de 14 de novembro de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 152 de 14 de novembro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 152 de 14 de novembro de 2018 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais. O vereador Darli, fala que tem algumas colocações para fazer, manda os votos de condolência aos familiares de Cleonice Weizenmann da Silva. Diz que esteve na Linha Ceccon e os moradores da comunidade estão preocupados com a situação das estradas, cita o cerro onde é batizado como “cerro da Família Zatt” o perigo que está a passagem do transporte escolar naquele trecho. Uma de suas preocupações também é a diferença do salário dos professores, entende que era um pagamento ilegal, mas precisa ser feito a reforma administrativa. Comenta também sobre o convênio com o município de Lagoão, pois no dia 22 de novembro expira o prazo de seis meses que a máquina está em uso no britador, pergunta quantas cargas de brita vieram ao município? Fala que essa despesa saiu do orçamento do município e a região do Pontão, Cerca Velha e Rincão que eram previstos para serem contemplados com essas britas, até hoje não as receberam. Comenta que esteve na comunidade das Duas Léguas, estrada 422 que liga Boqueirão do Leão e recebeu muitas reclamações sobre a empreiteira que está arrumando aquele trajeto, pois as pedras que estão colocando são muito grandes. O vereador Ivonir, fala que os motoristas dos transportes escolares daquela região já estão reclamando sobre as pedras muito grandes, que não tem condições de passar. Sugere para os vereadores que se reúnam e falem com o Daer. Comenta sobre o orçamento da Câmara de Vereadores, que foi repassado ao Executivo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para ajudar na compra da cobertura para cobrir as casas destelhadas com a tormenta e essa semana será repassado mais R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ajudar na contrapartida do asfalto do Acesso Sul. O vereador Moacir, deixa seus votos de condolência aos familiares de Seu Pedro da Rosa. Sobre o convênio com o município de Lagoão, esteve conversando com o Prefeito Municipal e ele lhe passou que a brita vai vir e já está providenciando caminhão para buscar. A vereadora Aparecida, fala que sua preocupação não é diferente dos outros colegas vereadores, aprovando esses três projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que somam junto a Secretária de Agricultura e Secretária de Obras, pede para que os secretários olhem para os agricultores e para as estradas, pois a situação está precária em todo o interior do município. O vereador Geverton, fala que sobre as estradas de sua região, as preocupações não são de agora, já vem a tempo esperando uma posição, diz que antes das eleições fez um contato com o Deputado Giovani Cherini, para ver no que ele poderia intervir, pois a estrada estava sem condições de uso. A vereadora Ilse, comenta que sobre o transporte escolar está bem gravíssimo, como professora acompanha e está preocupada, pois está findando o ano e é muito importante que os alunos não percam aula devido as provas. Fala que acabou de receber mais uma das emendas que solicitou, emenda está do Deputado Paulo Pimenta, para a implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer, junto ao Ministério de Esporte para a construção de cobertura da quadra da Escola de Ensino Fundamental Engenheiro Álvaro Leitão. O vereador Jardel, fala que concorda com seus colegas vereadores sobre as estradas, entende que as chuvas ajudaram a prejudicar, mas há muitas reclamações. O vereador Ivonir, fala que lembra que quando o Prefeito Jovelino assumiu, as estradas também estavam ruins e na ocasião foi feito um tapa-buraco, talvez conversando com o secretário pode ser feito o mesmo nas partes mais precárias. Não havendo mais manifestos, o presidente Ivonir Ortiz chama o presidente da AVASB Gustavo Baldissera, para fazer uso da tribuna e convidar os nobres vereadores para a solenidade de entrega do “Prêmio AVASB de Responsabilidade Social” a ser realizado no dia 30 de novembro de 2018, às 19h 30min no Auditório do Museu da Pedra, idealizado pela AVASB. Após, o presidente Ivonir, agradece Gustavo e declara encerrada a presente sessão às vinte e duas horas e onze minutos. Sala das sessões, 19 de novembro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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