Ata da Sessão Ordinária do dia cinco de novembro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR e Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às dezenove horas e quarenta e um minutos, quando o presidente do Legislativo Municipal Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 031 do dia vinte e nove de outubro de 2018 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Associação de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí – AVASB, tem a honra de convidar para a solenidade de entrega do “Prêmio AVASB de Responsabilidade Social” a ser realizada no dia 30 de novembro de 2018 às 19h 30min no Auditório do Museu da Pedra e Mineralogia Egisto Dal Santo, em Soledade/RS. A AVASB, convida também para Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Soledade/RS, no dia 13 de novembro de 2018, as 19h. CONVITE. A Igreja Evangélica Pentecostal Cristã, convida para a tradicional festa da I. E. P. C. Santuário Bom Jesus dos Milagres e Benção Especial para família, que se realizará no dia 18 de novembro de 2018, com início às 9:00 horas. CONVITE. O Conselho Tutelar, convida para participar de uma janta em comemoração ao dia do Conselheiro Tutelar, que se realizará no dia 15 de novembro de 2018, as 20:00 horas. INFORMAÇÃO. Para fins de conhecimento o Executivo Municipal, envia cópia do Ofício FES nº 305/2018, advindo da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul – Fundo Estadual de Saúde – Seção de Prestação de Contas: “Of. FES nº 305/2018. Ilm. Sr. Prefeito, revisando nossos controles internos, verificamos pendências na prestação de contas referente à Consulta Popular 2011/2012, empenho nº 132646720, no valor total de R$ 153.985,81 repassados em 01/07/2013 para reforma do Hospital Municipal. O processo de prestação de contas não recebeu a homologação da prestação de contas por não estar com as informações financeiras de acordo com a instrução normativa da CAGE/SES e o parecer técnico também registrar inconformidades; Urge a regularização da pendência apontada. Assinado pela Diretora Executiva do FES Srª Meriana Farid El Kek”. O presidente solicita que a secretária Ilse leia o Expediente do Legislativo: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2018. Decreto troca de horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores para as 20:00 horas, em virtude do horário de verão. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 046/2018. Barros Cassal, 31 de outubro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 143 de 26 de outubro de 2018, Nº 144 de 29 de outubro de 2018 e Nº 145 de 31 de outubro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo. Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 143 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019. PROJETO DE LEI Nº 144 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. Regula a instalação e operação do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM) no Município de Barros Cassal/RS, do tratamento de imagens, dados e informações produzidas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 145 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018. Autoriza a Prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Psicólogo para atuar na Secretaria de Assistência Social de Barros Cassal. Após, o presidente agradece a secretária vereadora Ilse e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir, passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 143 DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, Nº 144 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 e Nº 145 DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Decreto nº 14/2018 em votação: Declara o mesmo aprovado por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 143 de 26 de outubro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 143 de 26 de outubro de 2018 por unanimidade. Na sequência, coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 144 de 29 de outubro de 2018 em discussão. O vereador Darli, fala que acabamos de encerrar uma campanha eleitoral e uma das prioridades de ambos os candidatos era a segurança pública, mas na verdade estoura nos municípios e a competência de segurança pública é do estado, que não resolve com esses sistemas, em assaltos a banco de Fontoura Xavier e Boqueirão do Leão, a polícia que investiga não conseguiu identificar praticamente nada com esse sistema, falta dinheiro para as estradas, estamos em uma situação precária em outras áreas da mesma forma e o município investindo onde não é sua atribuição. A vereadora Ilse, fala que comerciantes que ajudaram com dinheiro para a instalação dessas câmeras, lhe procuraram para saber o motivo delas não estarem funcionando, por que foram instaladas apenas a metade do que constava no projeto e onde foi o dinheiro que ajudaram, em busca de informações descobriu que as câmeras instaladas funcionaram um determinado tempo e houve problema, então esse projeto é pra regularizar todas elas. Em sua opinião, acha que se elas estiverem em bom funcionamento elas vão ajudar. O vereador Moacir, diz que o conhecimento que tem é que era uma parceria dos municípios do COMAJA, o prefeito da época nos passou que ele teria apenas um pouco do valor para instalar, mas que a Câmara de Vereadores precisava ajudar com o restante, caso contrário o recurso voltaria, então para que o recurso não voltasse o comércio ajudou com uma pequena parte e a Câmara de Vereadores ajudou com R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fala que em conversa com o Sargento Padilha, ele lhe passou que ou o município investe para arrumar essas câmeras ou fica perdido o dinheiro que já foi colocado. O vereador Ivonir, fala que o Coronel Reis tem um projeto para cercar com câmeras todas as saídas das cidades de Boqueirão do Leão, Fontoura Xavier, Barros Cassal, entre outras, nos passaram um orçamento de R$ 8.000,00 (oito mil reias) para as câmeras voltarem a funcionar e hoje já está em quase R$ 20.000,00 (vinte mil reais), diz que concorda com o vereador Darli, pois não adianta investir tanto dinheiro e quando acontecer assaltos as câmeras não funcionarem. O Secretário da Fazenda Edson, fala que para esclarecer a questão do videomonitoramento, na gestão passada quando se iniciou o programa, foi através do COMAJA, o projeto é para dez câmeras, na época foi feito uma parceria com o comércio e a Câmara de Vereadores, no ano passado recebemos para a instalação de mais quatro ou cinco câmeras para cumprir o projeto, entendemos por bem não ter custo pra sociedade, então pagamos as câmeras que foram instaladas com recursos da prefeitura, todas as câmeras e mais o sistema que está instalado na Brigada Militar tinham cinco anos de garantia, a partir do momento que venceu a garantir (metade do ano de 2017), todas as manutenções é por conta da prefeitura, no ano passado já havia dado problema e foi investido dinheiro, agora o problema é no servidor que fica na Brigada Militar, analisando na empresa chegaram ao entendimento que não havia concerto para o servidor, o orçamento de um servidor novo é em torno de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Entre outras manifestações, o presidente coloca o projeto em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 144 de 29 de outubro de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 145 de 31 de outubro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 145 de 31 de outubro de 2018 por unanimidade. O presidente Ivonir, fala que sobre o Ofício FES nº 305/2018, que o Executivo Municipal recebeu e enviou para conhecimento desta casa, foi ganho R$ 153.000,00 ( cento e cinquenta e três mil reais) na consulta popular no ano de 2012, esse valor foi recebido em 01 de julho de 2013, onde eram para ser feitas modificações na Secretaria da Saúde, a empresa responsável para fazer o serviço recebeu o valor dos R$ 153.000,00 porém a caixa esteve até nosso município e a obra está inacabada com apenas 70 % concluída, então nosso município foi notificado para em 30 dias, devolver o valor recebido que com a correção está em R$ 266.899,83 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos). O vereador Darli, diz que como vereadores precisam acompanhar melhor essas obras, pois os prejudicados é o povo. A vereadora Ilse, fala que a mesma empresa que não concluiu essa obra notificada, também não concluiu a quadra de esporte da Escola Álvaro Leitão. Entre outros manifestos, o presidente convida a todos para cantar os parabéns ao nosso município, pelos 55 anos de história. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e o presidente Ivonir, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda à plateia e declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e sete minutos. Sala das sessões, 05 de novembro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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