Ata da Sessão Ordinária do dia três de setembro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Ilse Faller da bancada do PT e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezenove minutos, quando o presidente do Legislativo Municipal Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 023 do dia vinte e sete de agosto de 2018 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 090/2018. Barros Cassal, 29 de agosto de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 130, Nº 131 e Nº 132 de 29 de agosto de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício Nº 040/2018. Barros Cassal, 03 de setembro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 133 e Nº 134 de 03 de setembro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 130 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a efetuar repasse ao Hospital de Caridade Frei Clemente pela prestação de Serviços de Urgência e Emergência Médica em serviços médicos de regime de Pronto Atendimento em Clínica Geral, bem como sobreaviso em tempo integral nas especialidades de Cirurgia Geral, Pediatria, Obstetrícia, Traumatologia e Anestesiologia em favor da população do Município de Barros Cassal.
PROJETO DE LEI Nº 131 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza a prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Técnico em Enfermagem para a secretaria de saúde. PROJETO DE LEI Nº 132 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza a prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Motorista para a secretaria de saúde. PROJETO DE LEI Nº 133 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Altera o orçamento vigente, inserindo a autorização para Reforma do Prédio Estratégia Saúde da Família Rural I, referente convênio recebido do Fundo Nacional de Saúde. PROJETO DE LEI Nº 134 DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e Lei nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018. Altera o orçamento vigente, inserindo a autorização para Custeio Incremento PAB (aquisição de medicamentos, materiais ambulatoriais e pagamento de exames) referente convênio recebido do Fundo Nacional de Saúde. Após, o presidente agradece a secretária Ilse e baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 130, Nº 131, Nº 132, Nº 133 e Nº 134, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR APLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 130, Nº 131 e Nº 132 de 29 de agosto de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 130, Nº 131 e Nº 132 de 29 de agosto de 2018 por unanimidade. Após, coloca os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 133 e Nº 134 de 03 de setembro de 2018 em discussão. O vereador Geverton, pergunta se esse valor vai ser investido somente na parte que já está funcionando ou será investido na parte de cima também? Tiago de Freitas, como representante da saúde explica que no primeiro momento, o projeto vai trocar as janelas do prédio e também será ampliada e reformada a sala do laboratório, conforme a vigilância sanitária pede. Fala que após isso, sobrando saldo, o Engenheiro Marcos vai analisar para ser utilizado o restante. Não havendo mais manifestos entre os vereadores, o presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 133 e Nº 134 de 03 de setembro de 2018 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e o presidente Ivonir agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda à plateia e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e dezoito minutos. Sala das sessões, 03 de setembro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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