Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Ilse Faller da bancada do PT e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às vinte horas e quatro minutos, quando o presidente do Legislativo Municipal Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 022 do dia vinte e um de agosto de 2018 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita a secretária vereadora Ilse Faller que leia as Correspondências Diversas: CONVITE, temos a honra de convidá-los para abrilhantar as comemorações da Semana da Pátria – 2018, participando do evento de abertura, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Barros Cassal, que acontecerá do dia 1º de setembro de 2018, na Praça Júlio de Castilhos. Assinado pela Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo Srª Luci Stein. REQURIMENTO, venho por meio deste, solicitar a esta Câmara de Vereadores um brinde para colocarmos como prêmio de uma ação entre amigos (rifa) que será sorteada no mês de dezembro do corrente ano, e que terá como objetivo principal angariar fundos para a construção do piso da quadra de esportes da escola. Assinado pela Diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Orvalino Saldanha Srª Carla G. Jandrey de Lima. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 038/2018. Barros Cassal, 24 de agosto de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 126, Nº 127, Nº 128 e Nº 129 de 24 de agosto de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 126 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a criar mais 01 (uma) Vaga para Técnico em Enfermagem, com carga horária e atribuições já previstas na Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010, alterando o Art. 20 da referida Lei. PROJETO DE LEI Nº 127 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a criar mais 01 (uma) Vaga de Motorista, com carga horária e atribuições já previstas na Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010, alterando o Art. 20 da referida Lei. PROJETO DE LEI Nº 128 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza a reestruturar o quadro de Função de Confiança previsto na Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010, alterando o Art. 22 da referida Lei, quanto a denominação, atribuição e remuneração do Assessor de Secretaria – FC – 2. PROJETO DE LEI Nº 129 DE 24 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal a realizar contratação temporária e emergencial de 01 (um) Motorista, para atuar no SAMU do município de Barros Cassal/RS. Após, o presidente agradece a secretária Ilse e baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 126, Nº 127, Nº 128 e Nº 129 DE 24 DE AGOSTO DE 2018, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR APLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator. A vereadora Aparecida, pede um recesso para as bancadas do PP, PR e PSD, o presidente concede o recesso. Após, o presidente Ivonir coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 126 de 24 de agosto de 2018 em discussão. O vereador Darli, pediu uma explicação mais profunda do projeto. O vereador Ivonir, fala que a pedido do Srº Beno que está responsável pelo plantão, é necessário a contratação de mais uma técnica de enfermagem para trabalhar a noite no sobreaviso. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 126 de 24 de agosto de 2018 por unanimidade. Em sequência, coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 127 de 24 de agosto de 2018 em discussão. A vereadora Aparecida, fala que esse projeto cria uma vaga para motorista, se essa vaga já existia com o motorista Gringo, porque precisa ser criada outra vaga? O vereador Ivonir, responde que a vaga do motorista Gringo ainda vai existir no Samu, ele vai entrar no lugar do motorista Heleno que está saindo do Samu e no lugar do Gringo futuramente será contratado alguém. A vereadora Aparecida, retorna a perguntar novamente, porque a criação de mais um cargo se esses cargos já existiam, pois já estavam sendo usados. O vereador Darli, fala que se o motorista Gringo já está desempenhando suas atividades no Samu, já fez os cursos se capacitando para essa função, não tem necessidade de aprovação da contratação desse motorista. O vereador Ivonir, diz que o motorista ainda está recebendo através do município, no momento que ser aprovado o projeto ele passa a receber pelo Samu. Há manifestos entre os vereadores. O vereador Darli, diz que por já haver uma vaga aberta com a saída do Gringo, é contra a criação dessa nova vaga. A vereadora Aparecida, fala que por não entender o projeto e constar nele a criação e não contratação, também é contrária. O vereador Vilson, diz que essa criação de cargo é devido ao grande número de horas extras dos motoristas. O vereador Geverton, fala que essa vaga é em virtude de evitar horas extras dos motoristas, mas já presenciou várias vezes do pessoal que não possui carro ligar para buscar fora de hora e em nenhuma das vezes conseguirem, diz que faz o que pode pela população, mas que não é da competência de vereador carregá-los, seu voto é contrário a esse projeto. O vereador Romeu, fala que essas pessoas que dizem estar sendo lesadas pelo atendimento da saúde, precisam ir na rádio, precisam cobrar do secretário, pois o que tem visto o secretário fazer, não tem reclamações, estão sendo atendimentos em torno de trinta pessoas no plantão, durante o dia também tem médicos para os atendimentos, os motoristas é uma equipe abençoada, uma equipe parelha e precisamos reconhecer isso. Há manifestos entre alguns vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 127 de 24 de agosto de 2018 por cinco votos favoráveis e três contrários. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 128 de 24 de agosto de 2018 em discussão. A vereadora Aparecida, fala que tendo em vista que o reajuste salarial foi baixo, não acha justo que só uma pessoa ganhe aumento, seu voto é contrário ao projeto. O vereador Darli, fala que seu voto também é contrário ao projeto, devido a baixa reposição salarial. O vereador Moacir, pergunta qual o funcionário que vai usufruir deste FC? O vereador Ivonir, fala que sabe que nessa casa já passou FC com mais de R$ 3.000,00. Continuou dizendo que só uma pessoa ia ganhar um FC de R$ 1.700,00 que já está aprovado pra saúde, a idéia é que seja retirado esse FC de R$ 1.700,00 e dividir em três, para que três funcionárias ganhem e não só uma delas, é para as Técnicas de Enfermagem. A vereadora Aparecida, fala que seria favorável a divisão deste FC, mas hoje está vindo a criação. Entre outros manifestos, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 128 de 24 de agosto de 2018 por seis votos favoráveis e dois contrários. O presidente Ivonir coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 129 de 24 de agosto de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: Declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 129 de 24 de agosto de 2018 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Ivonir agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda à plateia e declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e cinquenta e quatro minutos. Sala das sessões, 27 de agosto de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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