Ata da Sessão Ordinária do dia seis de agosto de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Ilse Faller da bancada do PT e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e um minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir, coloca a Ata nº 019 do dia vinte e cinco de junho de 2018 em votação. Após declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita a secretária vereadora Ilse Faller que leia as Correspondências Diversas: Eu, Frei Adani Guerra, Pároco da Paróquia Nossa Senhora Medianeira, juntamente com a Coordenação da Comunidade São Roque, venho por meio desta pedir donativos para uma festa que realizar-se-á no dia 12/08/2018. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018. Fica o Poder Legislativo autorizado a entregar ao Poder Executivo os bens inservíveis da Câmara Municipal DE Vereadores. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº 037/2018. Barros Cassal, 01 de agosto de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 116, Nº 117, Nº 118, Nº 119, Nº 120, Nº 121, Nº 122 e Nº 123. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício Nº 038/2018. Barros Cassal, 06 de agosto de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 124 de 06 de agosto de 2018. PROJETO DE LEI Nº 116 DE 30 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 1 (um) Motorista, para atuar na Secretaria de Assistência Social. PROJETO DE LEI Nº 117 DE 30 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a reestruturar o Quadro de Assessor Administrativo II – CC 3 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 118 DE 30 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 02 (dois) Operadores de Máquinas para atuarem a Secretaria de Obras e Viação. PROJETO DE LEI Nº 119 DE 30 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 02 (dois) Operários para atuarem na Secretaria de Obras e Viação. PROJETO DE LEI Nº 120 DE 30 DE JULHO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 01 (um) Vigia para atuar na Secretaria de Obras e Viação. PROJETO DE LEI Nº 121 DE 01 DE AGOSTO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a celebrar contrato de Prestação de Serviços de Urgência e Emergência Médica com o Hospital de Caridade Frei Clemente da cidade de Soledade. PROJETO DE LEI Nº 122 DE 01 DE AGOSTO DE 2018. Altera o art. 12 e o art. 14 da Lei nº 452 de 26 de junho de 2006, que reestrutura/altera o Regime de Previdência Social do Município de Barros Cassal em razão de cálculo atuarial que recomenda a adequação das alíquotas. PROJETO DE LEI Nº 123 DE 02 DE AGOSTO DE 2018. Fixa o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3º e 4º da Constituição Federal. PROJETO DE LEI Nº 124 DE 06 DE AGOSTO DE 2018. Altera a Lei Municipal nº 1100/2017 – Lei Orçamentária Anual para 2018, da Câmara Municipal de Vereadores. Após, o presidente agradece a secretária Ilse e baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente Ivonir passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 116, Nº 117, Nº 118, Nº 119, Nº 120, Nº 121, Nº 122, Nº 123 e Nº 124, BEM COMO O PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO Nº 02/2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Após, o presidente coloca o Projeto de Resolução do Poder Legislativo de Nº 02/2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Resolução do Poder Legislativo de Nº 02/2018 por unanimidade. O presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 116 de 30 de julho de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 116 de 30 de julho de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 117 de 30 de julho de 2018 em discussão. O vereador Darli, comenta que se preocupa com as contratações de CC, pois o município já tem alguns compromissos, sendo um deles com os profissionais da educação. O vereador Ivonir, fala que essas profissionais não serão contratadas, já estão trabalhando, apenas serão trocadas de categoria. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: O vereador Darli se manifesta contra o projeto. E o presidente declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 117 de 30 de julho de 2018 por sete votos favoráveis e um contrário. Dando continuidade, o presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 118 de 30 de julho de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 118 de 30 de julho de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 119 de 30 de julho de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 119 de 30 de julho de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 120 de 30 de julho de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 120 de 30 de julho de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 121 de 01 de agosto de 2018 em discussão. O vereador Darli, questiona qual o valor que era pago no convênio anterior? O vereador Ivonir, responde que R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O vereador Darli, pede o apoio dos colegas vereadores para acompanhar e fiscalizar o atendimento que está sendo feito com nossa comunidade, através deste convênio. A assessora jurídica Drª Genecir, comenta que agora quem está acompanhando e fiscalizando todo o trabalho do Hospital é o Diretor do Fórum Drº José Pedro, então está um pouco mais acreditada. O vereador Moacir, fala que tem acompanhado diariamente e o atendimento com os nossos munícipes não está bom, sabemos da situação que se encontra o Hospital, mas os pacientes não precisam pagar por isso. A vereadora Aparecida, fala que esse novo valor é a partir dessa aprovação, mas o coordenador lhe passou que o município tem um déficit de 3 meses, então pergunta como fica esse valor atrasado? O vereador Ivonir, responde que no momento que o convênio anterior encerrou, um novo foi enviado ao Hospital para ser renovado com o mesmo valor de R$ 25.000,00 o Hospital querendo aumentar o valor, não renovou o convênio e só agora depois que tivemos uma reunião que foi renovado. O jurídico orienta a não repassar esses 3 meses, pois no momento que encerrou o convênio, um novo contrato já estava lá para ser renovado e voltou sem assinatura. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 121 de 01 de agosto de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 122 de 01 de agosto de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 122 de 01 de agosto de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 123 de 02 de agosto de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 123 de 02 de agosto de 2018 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 124 de 06 de agosto de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores e o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 124 de 06 de agosto de 2018 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e o presidente Ivonir agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda à plateia e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e nove minutos. Sala das sessões, 06 de agosto de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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