Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de maio de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Romeu Lopes de Oliveira e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressistas, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e um minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicitando à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 015 do dia vinte de maio de 2019 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. Solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 17/2019. Barros Cassal, 22 de maio de 2019. Que encaminha a esta casa para votação, o Projeto de Lei nº 202 de 22 de maio de 2019 e o Projeto de Lei nº 203 de 23 de maio de 2019. Ofício nº 18/2019. Barros Cassal, 23 de maio de 2019. Solicita que seja retirado de pauta o Projeto de Lei nº 198 de 08 de maio de 2019, o qual refere-se à alteração do valor de RPV. Ofício nº 19/2019. Barros Cassal, 24 de maio de 2019. Que encaminha a esta casa para votação, o Projeto de Lei nº 204 de 23 de maio de 2019. Ambos assinados pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 202 DE 22 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a alteração do § 1º e § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 906 de 16 de abril de 2014. Trata-se sobre a adesão ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, o repasse de auxílio aos médicos participantes na medida em que houver disponibilidade orçamentária junto ao município, com a finalidade de reajustar os valores de auxílio moradia e alimentação concedidos aos médicos deste programa. PROJETO DE LEI Nº 203 DE 23 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei Municipal nº 1202/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Tem como finalidade efetuar alteração no orçamento do Executivo Municipal, criando dotação orçamentária para Obrigações Patronais (INSS), para empenho da parte patronal referente aos serviços de assessoria jurídica prestados junto ao Fundo Municipal de Previdência Social. PROJETO DE LEI Nº 204 DE 23 DE MAIO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1202/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Tem como finalidade a alteração no orçamento vigente, inserindo convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde “Aquisição de Equipamentos”, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. A presidente Ilse agradece a secretária Aparecida e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 202 DE 22 DE MAIO DE 2019, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI DE Nº 203 E Nº 204 DE 23 DE MAIO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 202 de 22 de maio de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 202 de 22 de maio de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 203 de 23 de maio de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 203 de 23 de maio de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 204 de 23 de maio de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 204 de 23 de maio de 2019 por unanimidade. Após, a presidente Ilse em nome dos colegas vereadores, manda as condolências desta Casa Legislativa aos famílias de Ivaneti, companheira do nosso colega Cláudio, aos familiares de Sebastião, mais conhecido como Nego, familiares de Paulo Ballim e também aos familiares de Geni de Mello e deseja que Deus conforte o coração dessas famílias. Parabeniza as Trabalhadoras Rurais pelo belo evento realizado no sábado. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores abriram mão das explicações pessoais, a presidente agradece pelos trabalhos de hoje e em nome deles, agradece toda à plateia presente e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e sete minutos. Sala das sessões, 27 de maio de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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