Ata da Sessão Ordinária do dia vinte de maio de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressistas, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e quinze minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes, para esclarecimento de seu pedido de atenção da plateia na sessão anterior, explica que a Câmara possui um Regimento Interno e devemos cumprir, faz a leitura de parte das regras da Política Interno, do Regimento “Art. 202 - Qualquer cidadão poderá assistir às sessões da Câmara, na parte do recinto que lhe é reservado, desde que: I – Apresentar-se decentemente trajado; II – Não porte armas; III – Conservar-se em silêncio durante os trabalhos; IV – Não manifeste apoio ou desaprovação ao que se passa no plenário; V – Respeite aos Vereadores; VI – Atenda as determinações da Mesa; VII – Não interpele aos Vereadores; VIII – Não esteja em total estado de embriaguez. § 1º - Pela inobservância desses deveres, poderão os assistentes serem obrigados, pela Mesa, a retirar-se imediatamente do recinto sem prejuízo a outras medidas”. Após, dá início aos trabalhos, solicitando à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata nº 014 do dia treze de maio de 2019 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. Solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: CONVITE. O Grupo das Trabalhadoras Rurais, juntamente com a Emater/RS-ASCAR e Prefeitura Municipal, vem através deste, convidar a todos para participar da 6ª Festa das Trabalhadoras Rurais de Barros Cassal, que realizar-se-á no dia 25 de maio de 2019, com início às 14:00 horas, no Salão Paroquial. MANIFESTO. Viemos através deste, manifestar a nossa preocupação com as medidas tomadas pela Administração Municipal, no que se refere ao Projeto de Lei nº 198 de 08 de maio de 2019. “Uma medida técnica e talvez a solução para equilibrar as contas da Prefeitura Municipal”. O que protela o pagamento do direito de muitos servidores. Senhores Vereadores! Se o salário do magistério fosse o valor definido em lei, o município não teria dívidas para com a categoria. Estamos desmotivados e gostaríamos do apoio desta casa e a não aprovação do referido projeto de lei. PROPOSIÇAO. Venho por intermédio deste, solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretária de Obras, que seja tomada providências sobre as estradas das comunidades de Chico Ruivo e Linha Cordeiro. Justificativa: Ocorre que os moradores destas comunidades, estão pedindo providências quanto a precariedade das estradas, pois as mesmas não oferecem condições para o ônibus escolar chegar até o final da linha, tendo em vista que durante a semana, os moradores tiveram que se reunir e arrumá-las com suas próprias condições. Assinado pela vereadora Srª Aparecida de Fátima Neves Pereira. A presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 16/2019. Barros Cassal, 15 de maio de 2019. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei de nº 200 de 15 de maio de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 200 DE 15 DE MAIO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e de forma emergencial de 01 (um) Psicólogo para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde. A presidente Ilse agradece a secretária Aparecida e baixa o projeto apresentado para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 198 DE 08 DE MAIO DE 2019 PERMANECE EM PODER DAS COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES E O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 200 DE 15 DE MAIO DE 2019, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente agradece o relator e comunica que o Projeto de Lei nº 198 referente a redução do RPV, permaneceu em Poder das Comissões, pois conforme informações do Executivo, o mesmo será retirado de pauta no decorrer desta semana. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 200 de 15 de maio de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 200 de 15 de maio de 2019 por sete votos favoráveis e uma ausência. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e diz que é uma grande satisfação, mais uma vez a casa estar cheia, comenta que as professoras são a segunda mãe de nossos filhos na escola e durante a semana estudaram o projeto e em reunião decidiram que o melhor seria retirá-lo, entendem que o município vai gastar um valor que não estava previsto, mas os professores não podem perder seus direitos com isso. Fala que no primeiro momento o projeto ficou em Poder das Comissões, mas a intenção não era de prejudicar o funcionalismo, diz que sabem que a culpa não é do atual Prefeito Neizinho, mas alguém teria que arcar com as consequências, temos conhecimento também que até mesmo o Estado está parcelando salários e o nosso município conseguindo pagar os servidores em dia. Comenta que já se passaram muitos projetos polêmicos neste parlamento, mas debatendo e conversando, sempre acabava se revolvendo da melhor forma, o Projeto de Lei nº 198 permaneceu novamente em Poder das Comissões, mas o Executivo garantiu que durante a semana, o mesmo será retirado. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Darli dos Santos Landim, que faz suas saudações e deixa os cumprimentos aos servidores municipais por último, pedindo um minuto de silêncio para que possamos refletir melhor. Fala que tem pedido todos os dias para que Deus lhe ilumine e dê inteligência para bem representar neste parlamento, comenta que analisou bem a manifestação dos professores e depois ouvir de um colega que é prejuízo para o município pagar os compromissos que tem com os servidores, principalmente se tratando dos professores, nossos educadores que trabalham com amor e transmitem carinho aos nossos filhos. Fala que não tinha dúvidas e já havia deixado sua posição a esse projeto na sessão passada, mas sua preocupação não é de hoje, quando foi vereador em 2009 propôs uma reforma estatutária, contratou uma empresa com alto conhecimento de Porto Alegre para fazer a reforma, mas ficou somente sessenta e três dias e não conseguiu concluir, se tivesse conseguido essa felicidade, hoje os professores não estariam aqui lutando por seus direitos, estariam recebendo o Piso Salarial correto. Os prefeitos foram empurrando essa situação, porém já previa que um dia isso iria acontecer e alguém teria que pagar, pois foram anos trabalhados e isso é uma falta de reconhecimento com a categoria. Parabeniza a presidente Ilse e o vereador Romeu que tiveram a atitude de assumir o compromisso que vai ser retirado o projeto e fala que isso poderia ter sido resolvido hoje. Diz aos servidores e comunidade que sempre procurou se portar nesta linha, fala que aproveita a presença de algumas professoras da escola Aristides Lobo e comenta que consta em registros que a extensão desta escola se chama estrada Linha Braz, onde o secretário de obras foi na rádio e disse que é a estrada das Beatas, talvez ele não conheça as estradas do município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e manda os votos de condolência aos familiares do Senhor Leonildo Damiani e fala que esse homem sim, precisava de um minuto de silêncio, pois foi um grande homem para Barros Cassal. Os servidores não precisam de um minuto de silêncio, precisam mesmo, é de uma salva de palmas pela luta e conquista deste projeto ter sido retirado. Fala que jamais quer se promover votando favorável ou contra ao projeto, e sim, pensando no bem da comunidade e dos professores, o voto se conquista fazendo o bem para a sociedade e não difamando outros políticos na rádio, sua linha é trabalhar fazendo o melhor para o município e os servidores merecem todo o seu respeito. Comenta que se o projeto tivesse sido votado na sessão passada, seu voto seria favorável, pois chegou na sessão com a posição que o secretário Edson havia lhe passado e entende que é muito preocupante a situação do município e somente quem está lá dentro, para saber como não é fácil, o atual Prefeito não tomou essa decisão pensando em prejudicar o funcionalismo, pois já regularizou o vale alimentação, a administração também pensa no bem dos servidores. Comenta que o vereador Darli, usou as colocações do vereador Romeu de má-fé e ressalta novamente que sua linha não é fazer política encima de uma situação preocupante como essa é para o município e para os servidores. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Vilson Carlesso, que faz suas saudações e fala que como comentou na sessão passada, estudou muito durante a semana, buscou informações junto aos professores e se tivesse votado na semana passada, talvez teria cometido um erro com os servidores ou com o município. Comenta que segundo a administração, talvez futuramente terão que cortar gastos, mas acredita que o secretário da fazenda vai conseguir resolver essa situação da melhor forma, sem prejudicar os professores, pois nenhuma classe merece trabalhar e não receber seus direitos. Fala que já conversou com a secretária da educação e assume o compromisso de tentar até o final de seu mandato e do mandato da atual administração, implantar o Piso do Magistério. Sobre o minuto de silêncio que o colega vereador pediu, comenta que como este mesmo vereador citou que trabalhou nessa questão em 2009, então ficou dez anos em silêncio e hoje pediu um minuto, para quem ficou dez anos, um minuto não fará diferença. Diz que não está neste parlamento para brincadeira, hoje é filiado a um partido, pois para entrar na política havia essa exigência, mas faz seu trabalho pelo município, comenta que já passou por vários partidos e se precisar, pelo povo, sai também do qual é filiado atualmente. Fala que não tem adversários, trabalha para que o município tenha um futuro diferente para as nossas crianças. Agradece ao ex-vereador Ilton pela preocupação com o aterro da casa do Seu Gono, estrada do Leão, mas fala que o secretário de obras já tem conhecimento deste serviço e lhe prometeram que até o final da semana será feito. Parabeniza a festa da comunidade de Santo Antônio, onde foi sua primeira participação naquela localidade e foi muito bem recebido, comenta que não gostou da atitude de seu colega vereador, o qual usou o palco dos músicos, como político, fala que achou antiético e contra a lei, pois viajou muito, tem seus gastos com diárias, mas também aprendeu muita coisa, diz que veio da “roça” e não tinha conhecimento nenhum, mas hoje aprendeu muito com seus estudos e quer devolver em trabalho ao município, todo o valor que gastou em diárias. O vereador Darli, fala ao vereador Vilson que gostaria que ele declarasse quanto de diárias ele gastou, comenta que são mais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O vereador Vilson, retoma seu pronunciamento dizendo que somente do Deputado Heitor Schuch pode garantir que veio ao município R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais). Convida a todos para o baile da comunidade de Linha Pedregal, no dia 25 de maio. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e cumprimentando os servidores, diz que eles são uma classe muito unida, pois quando queremos vencer, precisamos ir à luta. Parabeniza também a presidente Ilse pela preocupação, comenta que chegou na Câmara e ela estava determinada que iria até a prefeitura para retirar o projeto, e conseguiu, fala que poderiam ter colocado em votação hoje e aproveitar a ausência do vereador Jardel, mas isso não se faz e a decisão da presidente, foi muito bem tomada. Aos professores, diz que devem continuar nesta conduta, lutando pelos seu direitos. Manda seus votos de condolência aos familiares do senhor Leonildo Damiani, foi a perca de um grande amigo. Parabeniza a comunidade de Engenho Velho pela bela festa realizada no domingo. Agradece a presidente, pois fez um pedido na sessão passada e foi atendido, aproveita e pede também para o Executivo e a Corsan que arrumem a rua na frente da câmara, a qual começaram a obra e não foi acabada, comenta que está recebendo muitas reclamações da vizinhança. O vereador Ivonir, fala que o Executivo já conversou com o Gestor da Corsan Vagner e já está tudo agendado para arrumarem. O vereador Moacir, retoma seu pronunciamento e fala que é do partido Progressistas, mas não olha para isso, seu partido mesmo, são os munícipes. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próxima a fazer uso da tribuna é a vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que faz suas saudações e sobre as suas proposições, fala que na semana passada fez o pedido para abertura de uma fossa na moradia do Seu Aldorino, hoje pediu para que arrumem as estradas da comunidade de Chico Ruivo e Linha Cordeiro, as quais estão intransitáveis, fala que durante a semana, os moradores arrumaram com suas próprias condições, mas pedem encarecidamente ao secretário de obras, pois o transporte escolar não consegue chegar até o final da linha. Sobre o Projeto de Lei nº 198, comenta que já havia se manifestado na sessão passada e seu voto seria contrário, parabeniza a presidente e o esforço dos servidores, que junto com o sindicato lutaram e conseguiram retirar esse projeto e nada mais justo, pois é um direito do funcionalismo público, uma conquista que trabalharam para conseguir. Comenta que junto com o vereador Ivonir, descorda do comentário feito, que os prefeitos passados não haviam feito nada em suas gestões, pois em 2016 vieram as ordens para pagamento das RPVs e o prefeito da época Jarbas, pagou as precatórias que o juiz determinou e parabeniza a todos os ex-prefeitos que passaram por aquela cadeira, pois cada um deixou um pouco de si, nenhum prefeito assume esse compromisso pensando em prejudicar o município. Deixa seu agradecimento ao Sindicato Rural, onde no dia 15 de maio, juntamente com o sindicato e agricultores, participou do 9º Grito de Alerta em Santa Cruz do Sul e assim como os servidores estão fazendo hoje, os agricultores fizeram aquele dia e isso é muito importante, temos que lutar pelos nossos objetivos. Manda seus votos de condolências a família Damiani, onde perderam um grande cidadão barroscassalense e pede uma oração para todas as pessoas que se encontram hospitalizadas. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. A presidente passa a presidência para o vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz, para que ela possa fazer uso da tribuna. E o presidente passa a palavra para a vereadora Ilse Faller, que faz suas saudações e começa seu pronunciamento homenageando todas as pedagogas, pelo dia 20 de maio, Dia Nacional do Pedagogo, faz a leitura da frase “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” de Nelson Mandela, que foi um lutador pela liberdade e pelas causas, principalmente do negro. Parabeniza a todos os profissionais que promovem o conhecimento com respeito e amor, deixa como mensagem, “Aos velhos e jovens professores, aos mestres de todos os tempos que foram agraciados pelos céus por essa missão tão digna e feliz. Ser professor é um privilégio. Ser professor é semear em terreno sempre fértil e se encantar com a colheita. Ser professor é ser condutor de almas e de sonhos, é lapidar diamantes. (Gabriel Chalita)”. Na sequência, agradece o secretario Edinho e ao Prefeito Municipal, que foram extremamente compreensíveis com sua reivindicação, fala que é de uma classe batalhadora e tinha o maior dever de acompanhar essa luta, pois sua estada neste parlamento também é passageira e amanhã estará nas salas de aula novamente, comenta que com certeza, é criticada por colegas, mas agradece as críticas, pois é encima delas que pode melhorar. Comenta que aprendeu muito com seus alunos a humildade e solidariedade, diz que entende a administração, mas agradece por terem sido compreensíveis, pois foi a luta, representou a voz de todos os professores e foram ouvidos. Fala que muitas vezes pecamos em tentar achar culpados, mas não é culpando outras administrações que iremos resolver os problemas que hoje estamos enfrentando, comenta que não gostaria de estar no lugar do prefeito Neizinho, a forma com que ele teve que encarar uma administração, fala que não gosta dessa estratégia de ficar culpando outras administrações, mas é necessário que se faça uma lembrança quanto as RPVs, começou-se em 2011, foi cobrado da administração posterior 2016 e nem todos receberam, na época foram seis pessoas pagas, inclusive a sua RPV também estava sendo cobrada e não recebeu, comenta que em outras administrações também conseguiram o vale alimentação, mas somente nesta que está sendo pago, diz que precisamos cuidar os comentários, um fato que também admira na atual gestão é que nunca tiveram o salário atrasado, fala que as coisas boas também precisam ser lembradas. Erros, todas as administrações tiveram, tanto na atual, quanto nas passadas, acha desnecessário ficar apontando as administrações e não conseguir solucionar os problemas atuais, nenhum prefeito vai conseguir resolver tudo, é filha de político e tenta seguir os passos de seu pai, mas nem sempre consegue, pois os tempos são outros. Sobre a rua em frente a câmara, sabe que as vizinhas estão um pouco descontentes, mas o cheiro e os entupimentos foram solucionados, a obra não depende somente dela e seus colegas, mas já estão quase na etapa final. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O vice-presidente Ivonir devolve a presidência para presidente Ilse, a qual chama para fazer uso da tribuna o vereador Geverton Vieira Jandrey, que faz suas saudações e como relator da sala das comissões, esclarece que na última sessão foi decidido por unanimidade que esse projeto seria estudado de uma maneira que não viesse a prejudicar os funcionários que tem esses valores pendentes com o nosso poder público e hoje, não seria justo que nós não tivesse uma posição esclarecedora sobre esse projeto, então a comissão só votou para que permanecesse na sala, pois houve o compromisso do Poder Executivo que esse projeto vai ser retirado de pauta, somos parceiros dos servidores e nada mais justo por tudo que fazem pelo município, que seus direitos sejam pagos em dia, fala que ninguém consegue nada sozinho e deixa como mensagem “tudo na vida é resultado de uma grande soma de esforços e essa soma de esforços, que se fazem montar equipes, coesas e times vencedores”. Deixa registrado que havia assumido um compromisso de fazer parte na festa da Colônia Santo Antônio, mas por motivos maiores não pode comparecer e pelo que soube foi uma grande festa, então parabeniza a comunidade. Dirigindo-se ao ex-vereador Ilton, agradece por tudo que lhe ensinou e pelo apoio moral que lhe deu para que concorresse nesta última eleição e a região de Duas Léguas jamais vai esquecer do trabalho que realizou quando foi secretário de obras. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse Faller, a título de esclarecimento, fala que as sessões extraordinárias, não são remuneradas e declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e um minuto. Sala das sessões, 20 de maio de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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