Ata da Sessão Ordinária do dia seis de maio de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressistas, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e quatorze minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 011 do dia quinze de abril de 2019 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. Coloca a Ata nº 012 do dia vinte e dois de abril de 2019 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2019. Venho através deste, solicitar as seguintes informações, referente a realização de obra junto a Secretaria Municipal de Saúde: 1. Valor total da obra? 2. Empresa responsável pela execução da obra? 3. Qual é a forma de pagamento para essa empresa? 4. Qual a necessidade desta obra? Assinado pelo vereador Srº Ivonir Camargo Ortiz. REQUERIMENTO. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Euzébio Borin, vem através deste solicitar espaço na tribuna livre pra convite e esclarecimentos sobre o 9º Grito de Alerta. A presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 14/2019. Barros Cassal, 29 de abril de 2019. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei de nº 197 de 29 de abril de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 197 DE 29 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 02 (dois) auxiliares de serviços gerais para atuarem junto à Secretaria Municipal de Saúde. A presidente Ilse agradece a secretária e chama o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Euzébio Borin, para fazer uso da tribuna livre, bem como solicitado por requerimento. O presidente do STR Euzébio, cumprimenta a presidente Ilse, vereadores e demais presentes. Fala que sente-se orgulhoso por ocupar a cedência do espaço que por muitos anos também teve sua contribuição ajudando pelo desenvolvimento deste município. Como representante da classe dos pequenos agricultores, fala que a finalidade de seu pedido para uso da tribuna é a Reforma da Previdência, estão organizando uma mobilização para o dia 15 de maio, o sindicato está disponibilizando um ônibus para levar a comunidade até Santa Cruz do Sul, onde foi o local escolhido para os manifestos por ser o município mais centralizado e para facilitar a participação de todo o estado. Comenta que essa é a única classe que está organizada, tem representação direta em Brasília, sentada com os Deputados Federais e Ministério da Previdência, mostrando a importância que tem o nosso pequeno agricultor, que é o que produz mais de 70% do alimento que vai para a mesa do povo. Além do convite para a participação dos manifestos no dia 15 de maio, o sindicato também pede o apoio de cada vereador juntamente com suas bancadas, deputados e senadores, para que faça contato com cada um deles mostrando a importância do nosso agricultor. Comenta que são segurados especiais e a organização não luta somente pela previdência, luta por tudo o que é de interesse do agricultor, para que ele ainda tenha o prazer de continuar produzindo o alimento e para que haja a sucessão rural. O que mantem o nosso município hoje, são as aposentadorias rurais, possuímos mais de duas mil aposentadorias, as quais movimentam todo o nosso comércio e geram impostos para o município, esse assunto não é uma preocupação somente do sindicato, pois todo o município será atingido se houver essa retração. Referindo-se aos rurais, fala que está sendo proposto pra quem não conseguir contribuir com a previdência, aposentar-se somente aos 75 anos e com o amparo social. Novamente pede o apoio dos vereadores e reforça o convite para o 9º Grito de Alerta, para juntos demonstrarem que a nossa classe está organizada e não queremos a reforma pra nós. Entre outras colocações, parabeniza a todas as mães pelo seu dia, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Após, a presidente agradece Euzébio e baixa o projeto para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir a plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 197 DE 29 DE ABRIL DE 2019, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 197 de 29 de abril de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 197 de 29 de abril de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e comenta sobre a reunião que participou na CDL, fala que vai solicitar cópia da ata para a leitura na próxima sessão, assim os vereadores que não puderam estar presente terão conhecimento do que foi discutido e juntos tomaremos uma decisão, pois os vendedores ambulantes estão invadindo a cidade, principalmente nas sextas-feiras. Essa situação é muito prejudicando ao nosso comércio que paga seus impostos, precisamos junto com o Executivo ver a forma legal para alterar novamente o projeto, onde já foi aumentado em torno de 200% do valor da taxa e mesmo assim eles continuam vindo. Comenta que fez o pedido de informação sobre a obra na Secretaria de Saúde, pois lembra que na época a secretaria foi pro Cadin devido uma obra inacabada, onde era pra vir mais informações sobre a mesma e até o momento, não receberam nada. Acredita que muitos vereadores não saibam, mas essa obra já está quase concluída, então gostaria de saber mais detalhes sobre esse assunto. Em nome da sua esposa parabeniza a todas as mães do Brasil. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Vilson Carlesso, que faz suas saudações e sobre a festa da comunidade de Duas Léguas, em nome da diretoria agradece todas as pessoas que participaram e parabeniza os organizadores pela grande festa realizada. Convida a todos para o baile da comunidade de Linha Pedregal dia 25 de maio. Sobre os vendedores ambulantes, fala que não há meios legais para proibir suas vendas, mas é companheiro para junto com a administração modificar o artigo do projeto que define as normas de valores e lugares de vendas, fala que não podem fazer fora da lei, mas podem aumentar o valor das taxas. Diz que sua região de Duas Léguas, Linha Pedregal e Cerro Grande é um pedido de socorro a situação que se encontra as estradas, sente-se envergonhado junto com a comunidade, pois é o vereador da localidade e não consegue ter voz ativa. Diz que não está se posicionando contra o prefeito e secretário, pois fazem parte do seu partido, mas entrou na política para defender o povo. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próxima a fazer uso da tribuna é vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que faz suas saudações e diz que o ex-vereador Euzébio deixou um legado nesta casa, hoje usamos o Regimento Interno com assinatura dele, junto com a assinaturas dos demais colegas da época. Escutando o pronunciamento do presidente Euzébio, fala que essa luta não é somente do sindicato e dos vereadores, mas de toda a população, atingindo os agricultores e aposentados, atinge todas as classes, pois são eles quem movimentam o nosso município, o pior é que também está sendo cogitada a possibilidade de fechamento do sindicato, parabeniza Euzébio por representar os que mais precisam, pela mobilização do Grito de Alerta e por correr atrás de ajuda em Brasília aos deputados. Diz que é a favor da reforma começando pelos “grandões” e não nos que mais precisam. Convida a todos os simpatizantes da bancada Progressista para a convenção do partido, no dia 18 de maio, as 10 horas, na sede da Coagrisol. Comenta que estava junto com a presidente Ilse na Câmara, quando a Senhora Noemi, moradora da entrada do Seu Aquiles, passou procurando pelos vereadores, para que fizessem o pedido para arrumar e alargar a estrada onde mora, pois já havia procurado os responsáveis e não teve resultados. Fala ao vereador Vilson, que ele não está fazendo oposição, pois passou na estrada da comunidade dele e está intransitável. Parabeniza sua mãe Tereza e a todas as mães pelo dia delas. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza a comunidade de Duas Léguas pela festa. Comenta sobre a Marcha dos Vereadores, que junto com alguns colegas participou em Brasília, evento onde agregou muitos conhecimentos, mas além da participação no evento, visitou junto com a vereadora Aparecida e Drª Genecir o Senador Luis Carlos Heinze e conseguiram R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a saúde de Barros Cassal, garantiram também uma emenda de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para pavimentação do Bairro Habitar Brasil e pede aos vereadores que visitem seus deputados e tragam emendas, pois são recursos que não precisam ser pagos e alavancam o município. O vereador Ivonir, fala que juntos precisam se mobilizar e conseguir um caminhão pipa, pois essa semana mais uma casa foi perdida pelo fogo em nosso município. O vereador Moacir, retorna seu pronunciamento falando que está correta a preocupação do vereador Ivonir e diz que em outras ocasiões já houve essa preocupação, fala que para trazer uma filial de um corpo de bombeiro não é fácil, mas se conseguirem um caminhão pipa e um motorista que tenha treinamento, já iria auxiliar bastante e evitar danos maiores. Convida para a festa da Igreja Matriz no dia 12 de maio, também para a festa das comunidades de Engenho Velho e Colônia Santo Antônio no dia 19 de maio, dia 25 de maio baile na comunidade Linha Pedregal e 26 de maio festa na comunidade de Cerro do Papagaio. Em nome da sua esposa Maria, deseja um feliz dia das mães a todas as mães do Brasil. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. A presidente passa a presidência para o vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz, para que ela possa fazer uso da tribuna. E o presidente passa a palavra para a vereadora Ilse Faller, que faz suas saudações e sobre os vendedores ambulantes, fala que infelizmente não pode estar presente na reunião realizada pela CDL, pois não estava no município, mas em torno de dois meses juntamente com o Executivo já vem sendo estudado esse assunto para resolvê-lo da melhor forma, sem cometer nenhuma gafe, realmente é um problema sério, comenta que estão tendo além do assessoramento do jurídico do Legislativo e Executivo, também do jurídico da UVB e UVERGS. Parabeniza a comunidade de Duas Léguas pela belíssima festa e relata que para chegar até a mesma, pegou um caminho onde havia muito tempo que não passava, que é a entrada do Dalbosco e infelizmente está intransitável. Sobre a Reforma da Previdência, diz que as colocações do Euzébio despensa maiores comentários, a qual apoia a sua posição e comenta sobre as negociações de compra de deputados para que votem favorável a reforma, isso é uma ofensa para nós. Comenta que outra notícia que recebeu e lhe deixou muito triste, é a redução de 30% pro Fundeb, quem entende de educação, sabe que nós viemos remando nessa área, isso é para desmantelar qualquer luta que estamos fazendo. Aproveita a presença do Gestor da Corsan Vagner, para comentar que ficou na sexta-feira, sábado e domingo sem água, acredita que estava sendo feito algum conserto, pois viu no final de semana movimento do pessoal da Corsan, mas aproveita para relatar o fato. Manda a todas as mães um abraço especial pelo seu dia. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O vice-presidente Ivonir devolve a presidência para presidente Ilse, a qual chama para fazer uso da tribuna o vereador Jardel Joner, que faz suas saudações e sobre os vendedores ambulantes, pergunta “será que não somos nós os maiores culpados pelos vendedores ambulantes? Será que não somos nós quem alimenta esse comércio?” Comenta que na sexta-feira estava observante e percebeu o quanto o nosso povo investe neles. Sobre as estradas, fala que gostaria de entender o porquê do secretário ter feito as estradas até a comunidade de Barra do Brás e deixado a comunidade de Chico Ruivo sem fazer, diz que já estavam com as máquinas no caminho, em meio dia resolvia o problema e fazia essa comunidade também, fala que se existe alguma rejeição com ele, prejudique a ele e não a população. Em nome de sua mãe e sua esposa deseja a todas as mães do Brasil seu abraço e carinho. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Geverton Vieira Jandrey, que faz suas saudações e parabeniza Euzébio pela suas colocações e pela luta onde envolve todo o país nesse cenário chamado Reforma da Previdência, questiona dizendo: “será que é a previdência quem está quebrando o país?” comenta que achou importante no panfleto distribuído por Euzébio, dados do próprio Orçamento Federal, onde diz que a dívida pública gera um custo pro país de 40,66%, sendo que a saúde 4,09%, a educação 3,62%, a agricultura 0,61% e a previdência 24,48%, então na verdade estão achando uma maneira para que saia dos menos um rombo que já vem de anos. Comenta que participou de uma audiência, junto com o sindicato em Soledade, onde foi citado a situação que estaria sendo feito uma negociação com o valor estimado a 40 milhões para os partidos de centro serem favoráveis a reforma, diz que precisamos ficar atentos aos deputados que vão votar favorável, pois apenas em nosso município são mais de duas mil famílias agricultoras, as quais movimentam nosso município. Parabeniza o vereador Vilson e vereador Jardel, pelas colocações e coragem, pois no início das eleições ouviu bastante comentários, dizendo que as Duas Léguas tinha dois vereadores e mais o prefeito, mas gostaria de saber se com tantas pessoas representando aquela comunidade, porque é a localidade que mais sofre no interior? As estradas estão intransitáveis. Diz que ainda em 2016, foi feito um pedido ao deputado Cajar Nardes de uma retroescavadeira para que pudesse se organizar no município e trabalhar em forma de associações, mais tarde o deputado Giovani Cherini também destinou uma máquina para as Duas Léguas, onde o intuito era de iniciar nas Duas Léguas e levar para as demais localidades, fala fez questão de organizar a associação e não fazer parte da mesma, para que não houvesse o entendimento que estaria querendo se promover, essa máquina até hoje não foi entregue. Comenta que recebeu uma ligação de uma mãe, onde relatou que o transporte escolar não fez a linha e o motorista informou que enquanto não arrumarem as estradas, não vai fazer, diz que quem perde não somos nós, os prejudicados é a população, sente-se envergonhado dessa situação e faz o pedido ao Secretário de Obras, para que essas crianças não tornem mais a perder aulas. Agradece a Deus pela avô, mãe e sogra que tem e em nome delas deseja a todas as mães um feliz dia das mães. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e parabeniza o gestor da Corsan Vagner pela dedicação no seu trabalho e com o município. Parabeniza também o ex-vereador Euzébio e diz que admira o trabalho que está realizando no sindicato, fala que está junto nessa luta pela Reforma da Previdência, precisamos como vereadores batalhar por esse povo. Parabeniza a todas as mães e deseja a elas um dia das mães abençoado. Parabeniza também a comunidade de Linha Ceccon pela festa realizada e agradece pela receptividade de sempre. Convida a todos para a festa da Padroeira no dia 12 de maio. Comenta que não pode participar da festa da comunidade de Duas Léguas, mas sua família foi lhe representar. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Darli dos Santos Landim, que faz suas saudações e parabeniza Euzébio pelo trabalho que vem realizando dentro do sindicato e também fora, como conselheiro da Cerfox trabalharam muito nesses dois últimos anos para que o produtor familiar sócio da Cerfox, fosse comtemplado com uma tarifa bem menor. Fala o quanto é importante o tempo, há dois anos vem dizendo que as coisas não estavam bem na administração municipal, inclusive as estradas, agradece o vereador Jardel e vereador Vilson pela postura e conduta, pois eles tem um compromisso com suas regiões, diz isso porque sabe que eles tem vergonha e caráter. Diz que gostaria de vir até a tribuna e falar que as coisas tinham alinhado, mas a desculpa era chuva, então indaga: “nos outros municípios não chovem? Só em Barros Cassal que chove e não conseguem fazer as coisas?” fala que o tempo se encarregou de mostrar a verdade e fica feliz dos seus colegas terem essa conduta. Sobre a reunião na CDL, agradece o vereador Ivonir, vereador Geverton e também ao vereador Romeu que não pode estar presente mas ligou para saber informações, diz que ninguém fez esparramo por causa do alvará, convidamos o CDL por ser um órgão que representa o comércio, fala que tem um documento protocolado em 2017 do CDL solicitando providência do Executivo sobre esses vendedores ambulantes. Diz que com tantos assessores jurídicos que possuem, já passaram-se sessenta dia e não está pronto o projeto para regulamentar o alvará ambulante, desde 2017 o CDL está cobrando e nada foi feita. Fala que se o projeto não vir até a próxima semana, irão apresentar um, não podem colocar valores, mas podemos definir o lugar. Comenta que depois que o prefeito Ronald entregou o município, veio a decadência, pede desculpas aos outros prefeitos, onde participou de alguns governos, mas precisa ter a humildade de dizer que não mudou as coisas. O município é uma estaca zero, alunos perdendo aula e ninguém faz nada, projetos para definir alvará com sessenta dias e não está pronto. Diz que agradece todos os dias pelos ensinamentos que sua mãe lhe deu e através dela, de sua esposa e avô Teresa estende sua admiração a todas as mães do município. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse Faller declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e dez minutos. Sala das sessões, 06 de maio de 2019. Lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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