Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e dois de abril de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e seis minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. Após, a presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: O grupo de Artes Nativas Herança Nativa, vem através deste convidar para o 5º encontro do Festival Artístico Regional (FEART), da 14ª RT, que será realizado no dia 28 de abril de 2019, no Salão Paroquial, a partir das 09 horas, na oportunidade solicita um auxílio financeiro para custear alguns dos custos que geram esse evento. CONVITE. Rafael Soares, vice-presidente da CDL vem através deste, convidar para uma reunião onde será tratado assuntos sobre a invasão de ambulantes na cidade, ocorrerá no dia 23 de abril de 2019, às 18:30, na sede da CDL. A presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 13/2019. Barros Cassal, 10 de abril de 2019. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei de nº 194, nº 195 e nº 196 de 10 de abril de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 194 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Fonoaudiólogo para atuar na Secretaria de Educação, 20 horas semanais. PROJETO DE LEI Nº 195 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Nutricionista para atuar na Secretaria de Educação, 20 horas semanais. PROJETO DE LEI Nº 196 DE 10 DE ABRIL DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 02 (dois) motoristas para atuarem na Secretaria de Educação, 40 horas semanais. A presidente Ilse agradece a secretária e baixa os projetos para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 194, Nº 195 E Nº 196 DE 10 DE ABRIL DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 194 de 10 de abril de 2019 em discussão. O vereador Ivonir, fala que já havia passado pela câmara uma contratação para Fonoaudiólogo Projeto de Lei nº 181, então pergunta para a Secretaria da Educação se há necessidade da contratação de mais uma funcionária nessa área? A Secretária da Educação Luci Stein, responde que o Fonoaudiólogo que foi aprovada no Projeto de Lei nº 181 era para a Secretaria da Saúde e atende para a saúde, o Fonoaudiólogo do Projeto de Lei que será votado hoje é para a Secretaria da Educação e é necessário para atender na Escola de Educação Especial Paulo Schneider. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 194 de 10 de abril de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 195 de 10 de abril de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 195 de 10 de abril de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 196 de 10 de abril de 2019 em discussão. O vereador Moacir, pergunta para a Secretária Luci se os motoristas a que se refere o projeto são contratos de renovação ou motoristas novos? A Secretária Luci, responde que um dos motoristas é rencontratação e outro contratação nova, pois está com os três ônibus amarelos em uso para transporte escolar e vai haver necessidade de fazer manutenção em mais um que está parado no pátio, o qual será usado para eventos das escolas, principalmente jogos/torneios que precisamos deslocar os alunos até a cidade e estamos tendo dificuldade nesse sentido. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 196 de 10 de abril de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente passa para explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o Vilson Carlesso o qual declina a palavra. Próximo é vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que saúda a presidente Ilse, colegas vereadores, funcionários e plateia presente. Reforça o convite para o evento do dia 28 de abril de 2019, realizado pelo GAN Herança Nativa, entidade essa que vem a anos representando nosso município a nível de país. Comenta sobre a Marcha dos Vereadores, que vai participar junto com alguns colegas em Brasília, evento o qual se reúnem câmaras de todo o Brasil e elaboram um documento para ser entregue em todos os Ministérios. Diz que aproveita a viagem para visitar o Deputado Jerônimo Goergen com o intuito de garantir a emenda prometida a Escola Orvalino Saldanha, visitará também o Senador Luis Carlos Heinze e o Deputado Federal Pedro Westphalen para reforçar o pedido de retorno as obras asfálticas do Acesso Sul. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próxima a fazer uso da palavra é a vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira a qual cumprimenta o Herança Nativa, parabeniza pelos trabalhos que realizam, cumprimenta os demais presentes e declina a palavra. A presidente passa a presidência para o vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz, para que ela possa fazer uso da tribuna. E o presidente passa a palavra a vereadora Ilse Faller, que cumprimenta os colegas vereadores, funcionários da casa e demais visitantes. Sobre a Marcha dos Vereadores, fala que é sua primeira participação, mas foi tomar conhecimento sobre o evento e é um momento de luta, de pressão e que necessita da presença de políticos para representar o povo e que a partir disso, possam trazer alguma mudança. Fala que marcharão pelo fortalecimento dos municípios para que sejam reconhecidos como entes federados, autônomos e que tenham suficientes recursos para atender seu povo, marcharão também para demostrar que a força do municipalismo passa obrigatoriamente pelas câmaras municipais, onde vereadores são a base da democracia e representantes mais próximos do cidadão, queremos um federalismo com mais justiça social, melhor distribuição dos recursos para os estados e municípios e com menor participação do estado na vida do cidadão. Agradece a Secretária Luci pela presença e esclarecimentos. Entre outras colocações, agradece os presentes e encerra seu pronunciamento. O vice-presidente Ivonir devolve a presidência para presidente Ilse. Os vereadores Jardel Joner, Geverton Vieira Jandrey, Romeu Lopes de Oliveira e Darli dos Santos Landim declinam a palavra e a presidente chama para fazer uso da tribuna o vereador Ivonir Camargo Ortiz o qual agradece a presença do Herança Nativa, parabeniza pelos trabalhos que vem realizando e declina a palavra. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse Faller agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, agradece toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quinze minutos. Sala das sessões, 22 de abril de 2019. Lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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