Ata nº 012/ 2017

Ata da Sessão Ordinária do dia dois de maio de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP. Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e onze minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 11 do dia dezessete de abril de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia as correspondências diversas: As quais são liberações de recursos do Ministério da Educação para a Prefeitura Municipal. Edital de Convocação, convoca todos os eleitores regularmente filiados ao PDT deste município para convenção municipal que se realizará no dia 04/05/2017, com início as 19:00h e encerramento as 22:00h, nesta cidade, à Rua Pedro Luiz Stroschoen, nº 605. O Presidente solicita que à secretária leia o expediente do Executivo: Ofício nº 035/2017. Barros Cassal, 28 de Abril de 2017. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 027, de 28 de Abril de 2017 e Projeto de Lei Nº 028, de 28 de Abril de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 027 DE 28 DE ABRIL DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal a firmar convênio e efetuar repasse para a ADESC – Associação dos Estudantes de Santa Cruz do Sul para transporte de estudantes do ensino médio e universitário até o município de Santa Cruz do Sul, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), mensais pelo período de 08 (oito) meses, entre o período do mês de Maio a Dezembro do corrente ano, totalizando R$ 13.600,00 ( treze mil seiscentos reais). PROJETO DE LEI Nº 028 DE 28 DE ABRIL DE 2017. Altera a Lei Municipal nº 1040/2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017, com a autorização para abertura de crédito especial por redução orçamentária no orçamento corrente, no valor de R$ 8.656,45 (oito mil seiscentos e cinquenta e seis reias e quarenta e cinco centavos), destina-se alteração de lei criando dotação orçamentária para contrapartida do Município referente Obra do Centro Cultural. O Presidente Vilson baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 027 e Nº 028 DE 28 DE ABRIL DE 2017, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 027 de 28 de Abril de 2017 em discussão. O Vereador Moacir, diz ser favorável ao projeto e que esse repasse já vem sendo feito da gestão passada, fala o quanto é bom essa ajuda do município para amenizar os gastos desses alunos. O Vereador Ivonir, diz que também é favorável ao projeto e explica a diferença dos repasses referente aos alunos que se deslocam até Santa Cruz do Sul e os alunos com deslocamento para Soledade, diz que o valor repassado para Santa Cruz do Sul é menor que Soledade, pois o transporte de Santa Cruz do Sul não tinha CNPJ, com isso receberão o valor destinado para o período de 8 meses do corrente ano e Soledade como já possuía CNPJ receberá o valor referente a 10 meses e como o projeto de Soledade foi aprovado no mês de abril foi aumentado o valor mensal para cobrir o mês de março onde não havia sido repassado. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 027 de 28 de Abril de 2017 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 028 de 28 de Abril de 2017 em discussão. O Vereador Ivonir, diz que sempre procurou informações para saber o motivo da obra do centro cultural estar parada, fala também que a obra teve início no ano de 2008 e em dezembro o ex Prefeito Jarbas foi notificado pelo Ministério do Turismo que se a obra não tivesse continuidade teria que ser devolvido em torno de R$ 500.000,00, tendo um prazo até o mês de junho para a conclusão dos trabalhos na obra, diz então, que houve uma nova negociação e já estão trabalhando para o termino do centro cultural dentro do prazo estabelecido para que não precise ser pago o valor da multa. O Vereador Geverton, pergunta ao Líder de Governo se com esses R$ 8.656,45 será o suficiente para deixar o centro cultural pronto para uso? O Vereador e Líder de Governo Ivonir, diz que acredita que será o suficiente, pois se não terminar no próximo ano teria que dar uma nova contrapartida, porém o prazo de termino é somente até o mês de junho deste ano, com isso a obra terá que ser terminada com esse valor até o prazo. O Vereador Darli, pergunta se foi feito um aditivo no contrato para a empresa voltar concluir a obra? E qual o valor do aditivo? O Vereador e Líder de Governo Ivonir, diz não saber o valor exato, mas foi feito um aditivo no contrato com a empresa Art Base Construtora LTDA. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 028 de 28 de Abril de 2017 por unanimidade. O Presidente Vilson, convida toda a plateia para participar da entrega dos certificados do curso que foi realizado na Câmara de Vereadores e devido a essa entrega hoje combinamos de abrir mão das explicações pessoais. Em nome de todos os colegas vereadores o presidente faz uma saudação a toda à plateia e agradece a presença de todos. E declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e sete minutos. Sala das sessões 02 de Maio de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.