Ata da Sessão Ordinária do dia quinze de abril de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e dois minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. Após, a presidente Ilse coloca a Ata nº 010 do dia oito de abril de 2019 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO. A Diretora da EMEI Tia Chica, Solaine Padilha da Silveira, vem por meio deste requerer patrocínio para música do jantar dançante da escola, que acontecerá no dia 10 de agosto de 2019, no Salão Paroquial Nossa Senhora Medianeira. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Geverton Vieira Jandrey, vereador da bancada do Partido da República (PR), vem através deste, requerer da Secretaria da Educação as seguintes informações: 1. Quantas linhas de transporte escolar atualmente existem no município? 2. Qual o valor de gastos diários com transporte escolar? 3. Qual a quilometragem feita diariamente? Após, a presidente agradece a secretária Aparecida e não havendo mais assuntos a tratar, passa para explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que saúda a presidente Ilse, colegas vereadores, funcionários e plateia. Parabeniza Alexandre Cardoso pelo trabalho que realiza nas escolinhas. Comenta que sabe que as máquinas estão se deslocando para a comunidade de Colônia Santo Antônio, mas pede ao Secretário de Obras que não deixe essa localidade abandonada como está atualmente, convida para a festa do Clube de Mães desta comunidade, que se realizará no dia 19 de maio. Parabeniza a comunidade de Linha Pinheiro pela festa realizada no domingo passado. Fala que junto com os colegas vereadores precisam se mobilizar para conseguir um caminhão tanque para o município, que fique preparo para combater incêndios e não causar tantos danos como vem ocorrendo. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próxima a fazer uso da palavra é a vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que cumprimenta a presidente, colegas vereadores, funcionários e demais presentes. Parabeniza Alexandre e os demais envolvidos pelo trabalho que realizam na escolinha. Agradece ao Secretário de Obras por atender seu pedido feito na sessão anterior, para abertura da fossa da escola Duque de Caxias. Parabeniza a comunidade de Linha Pinheiro pela grande festa realizada e comenta sobre a preocupação dos moradores da comunidade de Boa Vista com as estradas e pedindo ao secretário para que se possível arrumá-las antes do Baile de Páscoa. Fala que participou junto com a presidente Ilse e o Secretário do Meio Ambiente Glênio, de uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência, onde estava presente também o Deputado Bohn Gass, comenta que precisa sim, haver a Reforma da Previdência, mas uma reforma mais justa, começando pelos “grandões” e não prejudicando os menores que somos nós agricultores e professores, ressalta que é totalmente contra o projeto da reforma como ele está. Manda os votos de condolências à família Garcia. Convida a todos para que votem na disputa “Os trovadores” do Jornal do Almoço, onde nosso conterrâneo Galo Preto está participando e para o município é um grande orgulho. Comenta que participou da Conferência da Saúde, onde tiveram várias ideias para os próximos quatro anos da saúde do estado. Sobre a ERS-422, fala que precisa ser marcado uma nova audiência, pois as prefeituras dos municípios com a grande demanda de estradas de chão que possuem, não conseguem assumir mais essa responsabilidade. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. A presidente passa a presidência para o vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz, para que ela possa fazer uso da tribuna. E o presidente passa a palavra a vereadora Ilse Faller, que deseja as boas-vindas a todos os visitantes, saúda os colegas vereadores e demais presentes. Comunica ao vereador Geverton que seu pedido de informação será encaminhado a Secretária da Educação logo no dia seguinte e que também é de seu interesse as respostas. Assim como a vereadora Aparecida, também comenta sobre a participação na audiência pública sobre a Reforma da Previdência e ressalta que é preciso pensar bem antes de se posicionar sobre a reforma, enfatiza que os maiores prejudicados são os professores, jovens e mulheres, principalmente a mulher rural, comenta que foi muito importante a participação na audiência, pois receberam muitas informações que não tinham conhecimento. Fala também, que participou da V Conferência Municipal da Saúde, onde ela e a vereadora Aparecida foram escolhidas como representantes dos usuários, as quais vão fazer parte da 8º Conferência Estadual de Saúde que acontecerá no mês de maio. Deseja a todos uma abençoada Páscoa e que sejam dias de muita quietude e reflexão. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O vice-presidente Ivonir devolve a presidência para presidente Ilse. O vereador Jardel Joner declina a palavra e a presidente chama para fazer uso da tribuna o vereador Geverton Vieira Jandrey, que cumprimenta a presidente, colegas vereadores, funcionários da casa e a plateia presente. Fala que é um motivo de grande alegria quando as pessoas arrumam um tempo para prestigiar os trabalhos desta casa, diz a toda a plateia que se tiverem um sonho de fazer algo pelo município, não deixe passar, como vereadores são responsáveis por cada passo de Barros Cassal e as pessoas que lhes confiaram tem a esperança e a certeza que possamos fazer a mudança e o melhor pelo município. Agradece a presidente Ilse pelo envio do seu pedido de informação e diz que procura fazer o melhor para ser parceiro do município e ver as coisas andarem sem divergências partidárias, comenta que é o décimo primeiro requerimento que envia com pedidos de informações ao Poder Executivo e até então, não recebeu nenhuma resposta, diz que não é com o intuito de prejudicar, mas saber como está o andamento das coisas, é seu dever e obrigação de fiscalizar. Parabeniza o trabalho que Alexandre realiza no esporte, comenta que é muito cobrado sobre a situação do campeonato, onde lembra que o Prefeito Municipal em sua campanha era um grande defensor do esporte. Sobre a ERS-422, fala que na gestão passada o Daer assumiu um compromisso de repassar recursos para os três municípios que estão ligados a essa estrada, Barros Cassal, Gramado Xavier e Boqueirão do Leão, o qual não saiu o papel. Diz que está empenhado para junto com os demais vereadores marcar uma nova audiência com o governador, para que saia algum resultado dessa estrada e parabeniza a comunidade que idealizou as manifestações em luta por melhorias. Comenta sobre o evento que ocorreu no dia oito de abril, onde foi a entrega de mais de 82 milhões de recursos para a segurança pública, uma parceria com a bancada gaúcha, muitos municípios foram contemplados e sua preocupação é que para Barros Cassal não veio nada, outro problema é a pouca quantidade de policias efetivos em nosso município, então convida os demais vereadores para juntos se mobilizar a respeito desse caso. Parabeniza o trovador Galo Preto e fala que está na torcida para que ele continue representando Barros Cassal. Comenta que foi procurado pelo Jairo Fernandes, o qual lhe relatou a situação do Jair que é bastante complexa e muitas vezes depende do atendimento do Samu, onde a ambulância não consegue descer até sua casa e precisam carregá-lo no colo, fala que uma carga de brita seria o suficiente para resolver o problema. Parabeniza a vereadora Ilse por fazer parte da audiência em Soledade junto com o deputado Bohn Gass e comenta que a Folha de S. Paulo divulgou uma nota que o salário mínimo será corrigido apenas pela inflação em 2020, diz que lhe preocupa muito, pois o salário mínimo atinge todas as classes de nosso município, mas ainda depende do aval do congresso, a folha também antecipou que o projeto da LDO prevê que os militares serão a única categoria do serviço público autorizada a ter reajuste de salários e benefícios em 2020, comenta que essa situação é muito preocupante, pois é o produtor rural ou o aposentado com um salário mínimo o principal lesado. Para finalizar deseja a todos uma abençoada Semana Santa. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo a fazer uso da tribuna é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que cumprimenta a presidente, colegas vereadores, funcionários da casa e a plateia em geral, cumprimenta e parabeniza Alexandre Cardoso pelo trabalho que realiza na escolinha. Fala que tem visto que as coisas em nosso município não estão andando muito bem, mas não é com sua crítica que vai melhorar, as críticas precisam ser construtivas para o melhor de Barros Cassal. Comenta que anda muito pelo município e sabe que as estradas não estão em boas condições, tem visto que o serviço está devagar, mas por onde estão passando com as máquinas estão fazendo um bom trabalho. Convida todos para a festa da comunidade de Linha Ceccon, dia 28 de abril. Diz que na semana passada perdeu sua cunhada, manda seus votos de condolências aos seus sobrinhos e familiares, manda também seus votos de sentimentos aos familiares de Dona Santa. Deseja a todos uma Páscoa cheia de alegria e felicidades. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Darli dos Santos Landim, que cumprimenta a presidente Ilse, colegas vereadores, funcionário e demais presentes. Fala que faz suas orações, pede a Deus todos os dias para que lhe dê inteligência e sabedoria para bem representar os barroscassalenses neste parlamento, para que possa desempenhar suas atribuições que lhe cabem, quando fez o juramento em 1º de Janeiro de 2017. Parabeniza a patronagem do CTG Filastro Brum pelo jantar em prol das invernadas. Parabeniza também o vereador Jardel pelo início da estrada da comunidade de Boa Vista, parabenizando o Secretário de Obras pela organização e qualidade do trabalho que está sendo realizando na saída da cidade em direção a Boa Vista e convida os vereadores para que visitem os trabalhos que estão sendo realizados. Sobre a ERS-422, fala que valeria muito mais se o município pudesse manter essa estrada, mas o município não tem compromisso de colocar a sua malha em condições, diz que a sociedade cobra e como vereador precisa ter voz ativa, fala que sente vergonha da situação do município. Comenta sobre as colocações da vereadora Ilse na sessão anterior sobre a falta de merenda escolar, onde ela fala que as denúncias teriam vindo de whatsapp, mas que denúncias dessa natureza precisam ter “cara”, então o vereador questiona dizendo: “alguém ouviu o áudio gravado por Nilmar da Silva? Será que essas pessoas não colocam a cara de medo de acontecer o que aconteceu com Nilmar? Ele gravou um áudio com razão, paga seus impostos, é dessa terra, tem sua família aqui e foi escorraçado desse município, essas pessoas que publicam em redes sociais os problemas, tem medo desse tipo de represália, mas não demora acabar essas atitudes, quem criou Barros Cassal, criou para se desenvolver com transparência, honestidade e aplicando o dinheiro em favor do desenvolvimento da população”. Sobre os vendedores ambulantes, comenta que os comerciantes reclamam e é preciso tomar providências, pois eles invadem o município, não pagam água, IPTU, funcionários, taxa de luz e ainda só vendem a vista, levando o dinheiro desse município, enquanto o nosso comércio sofre com isso, convida os vereadores para junto com o CDL e os comerciantes participar da reunião que está prevista para dia 23 de abril, às 18:30, nas dependências da CDL, diz que precisam se reunir e tentar modificar a Lei Municipal que criou os alvarás ambulantes. Sobre a audiência em Soledade com o Deputado Bohn Gass, comenta que eles ficaram dose anos no governo e não fizeram a Reforma da Previdência, não discutiram com os municípios sobre o assunto, o novo governo em apenas cem dias apresentou um projeto da Reforma da Previdência que sofre várias modificações e alterações, então agora o deputado sai nos municípios fazendo audiências apontando erros no projeto. Comenta também sobre um projeto que Lauro (presente na platéia) tem no Cerro do Papagaio e diz que juntos vão construir um Barros Cassal moderno para todos. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. A presidente chama para fazer uso da tribuna o próximo vereador Ivonir Camargo Ortiz, que cumprimenta a presidente, colegas vereadores, funcionários da casa e plateia presente. Parabeniza Alexandre e aos demais envolvidos pelo trabalho que realiza no esporte do município. Sobre o Acesso Sul que está com as obras paradas, fala que esteve em Porto Alegre, em uma audiência com a assessora do Deputado Giovani Feltes, onde ela garantiu que até o final do mês sairá algum resultado devido essas obras, diz que sabe que está difícil para os moradores daquele trajeto inacabado, a poeira aumentou, mas a administração tem o objetivo de concluir essa obra ainda no decorrer deste ano. Parabeniza a comunidade de Linha Pinheiro pela festa realizada no domingo passado. Sobre a estrada da Boa Vista que o vereador Darli comentou, fala que passou por lá e ficou um trajeto sem acabar e pedras soltas no caminho, então esteve na secretaria de obras para tirar satisfações e eles lhe passaram que a máquina estragou e precisaram retornar, onde garantiram que estarão indo novamente para acabar. Comenta que as máquinas estiveram fazendo a estrada geral da comunidade Frei Clemente e foram deixando as entradas sem fazer, pede para que essa comunidade se tranquilize, pois as máquinas estarão retornando e fazendo também as entradas. Diz que dentro de sessenta dias é para estar todas as estradas do município em boas condições de uso, fala que não está defendendo a administração, está relatando o que o prefeito lhe passou. Diz que é fácil criticar quando estamos olhando de fora, mas quando vivemos o problema sabemos que é totalmente diferente, é fácil hoje colocarmos as culpas no prefeito atual, mas sabemos que os problemas não são de agora. Comenta que sempre está cobrando a administração, mas em alguns casos não conseguem lhe atender. Sobre a merenda escolar, fala que prometeu não se pronunciar mais sobre whatsapp, mas no mundo moderno onde vivemos é difícil ignorarmos as redes sociais, conta que recebeu a mensagem que estava faltando merenda escolar, então relata que convidou a presidente Ilse para visitar as escolas, mas também há os compromissos do dia a dia e não foi possível visitar todas, mas nas que estiveram, garantiram que a escola não possui esse problema, então as vezes sabemos que tem pessoas influentes que nos trazem informações que não são verdadeiras, é uma denúncia muito preocupante, então precisamos saber bem o que escutamos e saímos comentando. Ressalta novamente que não está defendendo a administração, pois também está sempre cobrando do prefeito ou secretários, mas diz que estarão licitando horas-máquinas para atender a demanda das estradas do interior e se tudo der certo, logo estaremos com essa situação resolvida. Finalizando deseja a todos uma boa Páscoa. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O último a fazer uso da tribuna é o vereador Vilson Carlesso, que cumprimenta a presidente Ilse, colegas vereadores e demais presentes. Fala que desde o momento que entrou na política prometeu que iria cobrar a lentidão de um governo, pois quem paga são os próprios munícipes, principalmente as pessoas do nosso interior, que tem menos acessibilidade e mais dificuldade em chegar até nossa cidade. Faz uma cobrança para a administração sobre a rede de água da sua comunidade, comenta que na gestão passada foi feito uma arrecadação dos moradores para fazer a recuperação dessa rede, mas até hoje, nada se resolveu. A gestão atual, também se comprometeu e até então essa reunião não aconteceu, a comunidade cobra e se sujeita a ajudar, mas precisam do apoio da administração. Fala que assumiu um compromisso não somente com as pessoas que lhe confiaram seu voto, mas com todos os munícipes, brinca com o vereador Darli o qual se posicionou parabenizando o secretário de obras pelo trabalho que está realizando nas estradas da Boa Vista, diz que não sabe qual brincadeira ele usou, mas pergunta “o vereador falou que quando assumiu, fez todas as estradas do município em sessenta e dois dias, mas fez estradas bem feitas ou fez como o nosso secretário?”. O vereador Darli, diz que a comunidade quem deve responder. O vereador Vilson, continua seu pronunciamento falando que é muita válida a preocupação sobre os vendedores ambulantes, mas as gestões passadas não se prontificaram em resolver esse assunto e logo no primeiro ano da gestão atual, ainda com prefeito Jovelino, foi aumentado a taxa de R$ 70,00 para R$ 280,00 e mesmo assim, não conseguimos combatê-los, fala que precisam seguir lutando, mas não se promovendo em cima dos problemas dos outros. A administração também precisa se mobilizar e cobrar dos fiscais, para que fiquem mais atentos quanto esses vendedores ambulantes. Diz que faz uma política humilde, crescendo degrau por degrau, sem se promover nos serviços dos outros, trabalha pelos munícipes mais carentes, onde se espelha neles, pois já foi um agricultor humilde e sabe o quão difícil é passar necessidades. Parabeniza a comunidade de Linha Pinheiro pela festa realizada e convida a todos para a festa da comunidade de Duas Léguas dia 05 de maio. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse Faller declara encerrada a presente sessão às vinte horas e cinquenta e seis minutos. Sala das sessões, 15 de abril de 2019. Lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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