Ata da Sessão Ordinária do dia dezesseis de abril de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Ilse Faller da bancada do PT e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e onze minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Ivonir, coloca a Ata nº 010 do dia 09 de abril de 2018 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente solicita que a secretária leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO. Eu, Geverton Vieira Jandrey, da bancada do Partido da República deste município, venho requerer esclarecimentos junto ao Secretário da Fazenda Municipal, por que os valores das multas estão sendo descontados dos valores das diárias dos motoristas e por que não da folha de vencimentos, assim como requeiro informações junto ao Executivo Municipal se houve instauração de sindicância para apuração dos fatos quanto as infrações de trânsito cometida pelos motoristas, bem como informações se foram descontados dos vencimentos dos servidores motoristas ou de suas diárias tais valores decorrentes das infrações de trânsito.  Também venho requerer cópia integral do processo licitatório quanto a casa de moradia que está sendo construída pelo poder executivo à família atingida pela patrola, assim como cópia do processo licitatório relativo à compra de móveis da referida moradia. Cópia também de todos os empenhos de pagamentos feitos pelo Poder Executivo junto à empresa Mecânica Jardel durante o ano de 2018, bem como cópia da solicitação de serviços assinadas pelos secretários que solicitarem tais serviços. Por fim, requeiro cópia de processo licitatório e seus respectivos empenhos de pagamentos relativos à compras feitas pelo Executivo Municipal junto às empresas da família Dal Ri. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício Nº028/2018. Barros Cassal, 13 de abril de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 095 de 13 de abril de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 095 DE 13 DE ABRIL DE 2018.  Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a extinguir do Quadro de Cargos Efetivos o cargo de Monitor Programa Infância Melhor (PIM), para que seja enquadrado no Cargo em Comissão, com carga horária de 40 horas e atribuições que serão previstas na alteração da Lei Municipal nº 700 de 27 d outubro de 2010, alterando o Art. 21 da referida Lei. O Presidente agradece a secretária e baixa o Projeto de Lei apresentado hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o Presidente Ivonir passa a palavra ao relator Vereador Jardel Joner para que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir a plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 095 DE 13 DE ABRIL DE 2018 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 095 de 13 de abril de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 095 de 13 de abril de 2018 por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar passamos as explicações pessoais e todos os vereadores abrem mão da tribuna. E o Presidente Ivonir, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúda toda à plateia e agradece sua presença. Declara encerrada a presente sessão às dezenove   horas   e   quarenta e dois minutos. Sala das sessões 16 de abril de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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