Ata nº 010/ 2017

Ata da Sessão Ordinária do dia dez de abril de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP. Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezesseis minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 09 do dia três de abril de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia as correspondências diversas: Ofício nº 69/2017, no qual informa a indicação de emenda de bancada para o fomento do setor agropecuário no município de Barros Cassal solicitado pelo Sr. Vereador Geverton Jandrey, no valor de R$ 290.000,00, a referida emenda será executada pela Secretaria de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul que entregará ao município o respectivo kit de equipamento e materiais permanente, Att. Deputado Federal Cajar Nardes. O Presidente solicita que à secretária leia o expediente do Legislativo: Requerimento. Barros Cassal, 03 de abril de 2017. Darli dos Santos Landim, Vereador pela bancada do PSD, vem requerer o envio de ofício ao Executivo Municipal, para que o mesmo encaminhe a esta casa, relação à Associação criada para prestar serviços aos agricultores, nas Duas Léguas, os seguintes documentos e informações: Prestações de contas documental e contábil; Relação das horas trabalhadas; Números de associados; Pessoas beneficiadas, informando individualmente, quantas horas foram trabalhadas, dia da prestação do serviço, mês e ano; Nome do operador que trabalha na associação; Valor da hora cobrado; Valor para ser sócio; Custo de manutenção do trator. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o expediente do Executivo: Ofício nº 033/2017. Barros Cassal, 03 de Abril de 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 025, de 03 de Abril de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. Ofício nº 034/2017. Barros Cassal, 07 de Abril de 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 026, de 07 de Abril de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 025 DE 03 DE ABRIL DE 2017. Altera a Lei Municipal nº 1040/2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017, com a autorização pra a abertura de crédito especial por redução orçamentária no orçamento corrente, no valor de R$ 13.200,00 ( treze mil e duzentos reais). Destina-se orçamento para pagamento de serviços de terceiros, pessoas físicas no orçamento da Secretaria da Saúde através do Projeto Qualifar para cargo de atendente de farmácia. PROJETO DE LEI Nº 026 DE 07 DE ABRIL DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alterar a Lei Municipal nº 1040/2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017, com a autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reias). Destina-se a efetuar alteração no orçamento da Câmara Municipal de Vereadores. O Presidente Vilson baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 025 DE 03 DE ABRIL DE 2017 e o PROJETO DE LEI DE Nº 026 DE 07 DE ABRIL DE 2017, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. A Vereadora Ilse, pede ao Presidente Vilson que conceda um recesso para a bancada do PT, PMDB e PSB. O Presidente lhe concede o recesso. De volta do recesso a Vereadora Ilse, agradece o espaço. O Vereador Ivonir, diz que discutindo com a bancada do PT, PSB e PMBD foi decidido enviar o pedido de informações do Vereador Darli ao executivo. O Vereador Darli, agradece pela atenção e diz que é muito importante que todos tenham o conhecimento dessas informações, pois envolve uma máquina pública, precisam saber se está sendo útil, se o motorista que opera essa máquina é qualificado pra isso, entre outras colocações agradece por aceitarem o pedido. E dando continuidade aos trabalhos o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 025 de 03 de Abril de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 025 de 03 de Abril de 2017 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 026 de 07 de Abril de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 026 de 07 de Abril de 2017 por unanimidade. E como não há mais projetos a ser discutido. Hoje combinamos de abrir mão das explicações pessoais e em nome de todos os colegas vereadores o presidente faz uma saudação a toda a plateia e agradece a presença de todos. E declaro encerrada a presente sessão às vinte horas e um minuto. Sala das sessões 10 de Abril de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto secretária do Legislativo Municipal.