Ata da Sessão Ordinária do dia um de abril de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER, bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezessete minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. Após, a presidente Ilse, coloca a Ata nº 008 do dia vinte e cinco de março de 2019 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: CONVITE. O jornalista Patrese Lehnhart, convida os nobres vereadores, a prestigiar o Brechó Solidário em prol ao menino Heitor de Vargas, o mesmo ocorrerá até o dia 05 de abril de 2019, na Praça Central. OFÍCIO Nº 03/2019. Solicita ajuda para custear os troféus do Torneio de Futsal da Escola Engenheiro Álvaro Leitão, a realizar-se no dia 03 de abril de 2019, no Ginásio Ivo Faller, assinado pela Diretora Srª Ivone A. Nunes. OFÍCIO Nº 75/2019/SPO/SE/MDR. Comunico a Vossa Excelência a liberação de recursos a esse município, no valor de R$ 149.884,46 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 696738, destinados a execução do objeto pactuado. Assinado pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento Srº Sergio Cruz. Na sequência, a presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 11/2019. Barros Cassal, 27 de março de 2019. Que encaminha a esta casa o Decreto nº 04 de 25 de março de 2019 e o Projeto de Lei Nº 191 de 27 de março de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. DECRETO Nº 04 DE 25 DE MARÇO DE 2019. Determina a revogação da Lei nº 1.226 de 20 de março de 2019. PROJETO DE LEI Nº 191 DE 27 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Agente Administrativo para Secretaria de Saúde deste município. A presidente agradece a secretária e baixa o projeto para a sala das comissões pelo tempo que for necessário, há manifestos entre os vereadores sobre o Projeto de Lei. De volta do recesso, o vereador Geverton apresenta uma emenda para o Projeto de Lei nº 191/2019. A presidente pede para que a secretária leia a emenda. EMENDA Nº 03/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 191 DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Poder Executivo). A seguinte Emenda nº 03/2019, corrige a data, onde consta no projeto “Município de Barros Cassal/RS, 27 de março de 2018”, que passará a ser “Município de Barros Cassal/RS, 27 de março de 2019”. Dando continuidade, a presidente agradece a secretária e passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir a plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 191 DE 27 DE MARÇO DE 2019 COM EMENDA, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. Após, a presidente agradece o relator e coloca a Emenda nº 03/2019 em votação: E declara aprovada a Emenda Nº 03/2019 ao Projeto de Lei nº 191 de 27 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 191 de 27 de março de 2019 com emenda em discussão. O vereador Darli, sugere a presidente Ilse para que dentro de suas possibilidades, acompanhe a elaboração dos Projetos de Lei para evitar transtornos, fala que é favorável, pois o município necessita desse profissional para atender no Posto de Saúde. A vereadora Ilse, responde que agradece a sugestão do vereador Darli, mas não compete a ela acompanhar a elaboração, porém toda segunda-feira de manhã, é feito estudo dos projetos com os vereadores e reforça o convite aos vereadores que não estão comparecendo. O vereador Vilson, fala que não tinha dúvidas sobre o Projeto de Lei, pois teve todo o amparo dos assessores jurídicos do Executivo e Legislativo. Entre outras colocações por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo com emenda em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 191 de 27 de março de 2019 com emenda por unanimidade. Coloca o Decreto nº 04 de 25 de março de 2019, revogando a Lei nº 1226 do Poder Executivo em votação: E declara aprovado o Decreto nº 04 de 25 de março de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e a presidente Ilse Faller comunica que a partir desta segunda, as sessões ordinárias serão transmitidas pela Rádio Central de nosso município, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, agradece toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e quatro minutos. Sala das sessões, 01 de abril de 2019. Lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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