Ata da Sessão Ordinária do dia treze de abril de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores  Roque Sidinei Pinheiro Castro e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Ilse Faller da bancada do PT, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e três minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 007 do dia dezesseis de março de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente Jardel solicita que a secretária vereadora Ilse leia as Correspondências Diversas: Ofício nº 02/2020. Diante da situação de saúde que o Brasil e o mundo estão enfrentando sobre a Pandemia do coronavírus, venho através e por meio deste, sugerir para vossa excelência, a possibilidade de reabrir o Hospital de Caridade Nossa Senhora de Fátima. Assinado pelo Senhor Juarez A. Picoli. O presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 18/2020. Barros Cassal, 18 de março de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 274 de 16 de março de 2020. Ofício nº 08/2020. Barros Cassal, 03 de abril de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 275 e nº 276 de 03 de abril de 2020. Ofício nº 09/2020. Barros Cassal, 09 de abril de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 277 de 07 de abril de 2020. Ambos os ofício estão assinados pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 274 DE 16 DE MARÇO DE 2020. Autoriza aceitar doação de área para edificação de ruas públicas de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na Matrícula nº 4757 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de Cézar Augusto Gotardi. PROJETO DE LEI Nº 275 DE 03 DE ABRIL DE 2020. Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 027 de 02 de abril de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 276 DE 03 DE ABRIL DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de um agente administrativo para o Posto de Saúde – Posto da Praça. PROJETO DE LEI Nº 277 DE 07 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018-2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O presidente agradece a secretária e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário, tendo em vista a saída do vereador Romeu Lopes de Oliveira e o retorno do vereador Roque Sidinei Pinheiro Castro reassumindo seu cargo, o presidente Jardel nomeia o mesmo para fazer parte da Sala de Comissões. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 274, Nº 275, Nº 276 E Nº 277/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 274 de 16 de março de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 274 de 16 de março de 2020 unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 275 de 03 de abril de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 275 de 03 de abril de 2020 unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 276 de 03 de abril de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 276 de 03 de abril de 2020 unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 277 de 07 de abril de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 277 de 07 de abril de 2020 unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e trinta e nove minutos. Sala das sessões, 13 de abril de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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