Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de março de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER, bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e nove minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. A presidente Ilse, coloca a Ata nº 007 do dia dezoito de março de 2019 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO. Venho por meio deste, requerer espaço na tribuna livre, para apresentação do Relatório Municipal de Gestão e Relatório do SargSus do 3º quadrimestre de 2018. Assinado pelo representante da Secretaria de Saúde Srº Gilnei Tiago de Freitas. REQUERIMENTO. Venho por meio deste, requerer espaço na tribuna livre para esclarecimento sobre Projetos de Lei relacionados à obras da Corsan. Assinado pelo Gestor da Unidade da Corsan de Barros Cassal Srº Wagner Silveira. Na sequência, a presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 10/2019. Barros Cassal, 22 de março de 2019. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 187, Nº 188 e Nº 189 de 22 de março de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 187 DE 22 DE MARÇO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1.202/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, convênio com a CORSAN, contemplando ampliação e substituição de redes. PROJETO DE LEI Nº 188 DE 22 DE MARÇO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1.202/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, convênio com a CORSAN, para aquisição de tubulações para sistema de Drenagem Pluvial. PROJETO DE LEI Nº 189 DE 22 DE MARÇO DE 2019. Regulamenta a eleição, posse e funcionamento do Conselho Tutelar e altera a Lei Municipal nº 782 de 29 de julho de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Antes de baixar os projetos para a sala das comissões, a presidente Ilse chama o Sr. Gilnei Tiago de Freitas representante da Secretaria Municipal de Saúde, para que faça uso da tribuna livre, assim como solicitado. Tiago, saúda a todos, agradece a casa por conceder o espaço e faz a leitura e apresentação do Relatório Municipal de Gestão em Saúde do 3º Quadrimestre de 2018, bem como o Relatório do SargSus do 3º Quadrimestre de 2018 do período de execução da receita e despesa de 1º de setembro 2018 à 31 de dezembro de 2018, após coloca-se a disposição dos vereadores para questionamentos. Não houve manifestos e a presidente Ilse agradece Tiago e chama o Gestor da Corsan Srº Wagner Silveira, para fazer uso da tribuna livre. Wagner, saúda a todos os presentes e fala que os Projetos de Lei que estão em pauta para votação, são referentes a dois convênios com a Corsan, pois tiveram uma grande incidência de vazamentos no município, causados por redes de água precárias e de amianto, então desde essa época começou a batalha e busca de valores para essa obra que hoje será realizada, o que ajudou muito foi um pedido da Promotora de Soledade em cumprimento ao PSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), onde as prioridades de curto prazo pediam que as redes de amianto fossem substituídas na Rua Ceferino Barbosa e Av. Mauricio Cardoso, na gestão passada foi feita a Rua Ceferino Barbosa e todas as adjacências do trevo de entrada da cidade. Sobre os projetos, diz que a Corsan disponibilizou em torno de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), R$ 533.900,00 (quinhentos e trinta e três mil e novecentos reais) para substituição de rede de água, R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) para tubulações de sistema de drenagem pluvial, ressalta que não será feito essas melhorias por motivo do asfalto e não será feito apenas na Av. Maurício Cardoso, será abrangido em outras ruas do município. Entre outras colocações, coloca-se a disposição para dúvidas. O vereador Darli, pergunta se além da estação de tratamento, a Corsan possui outros poços artesianos em funcionamento? Wagner, responde que possuem três poços artesianos que são reservas técnicas. A vereadora Aparecida, fala que no Bairro Santo Antônio a falta de água sempre foi muito grande, diz que fez uma movimentação com abaixo-assinado no bairro, onde levou até a Corsan a reivindicação pedindo melhorias e hoje com a ajuda do Wagner o bairro tem um reservatório que vai eliminar esse problema. Referente aos R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) que o município precisa entrar com contrapartida para a Corsan, pergunta se foi estipulado prazo? Wagner, responde que não é uma contrapartida, o município terá que pagar esse valor em serviços/horas máquinas e não foi estipulado prazo, mas a cada três meses é calculado os serviços que o município prestou a Corsan e é feito um acerto de contas. O vereador Ivonir, pergunta como vai ser feito a rede de água na Vila Muller, onde passará o asfalto do Acesso Sul? Wagner, responde que pode ser feito o asfalto e depois a rede, pois a mesma passará por fora do asfalto. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O vereador Geverton, pergunta sobre o valor da Funasa que está sendo empenhado para poço artesiano na Vila Muller, esse valor vai ser usado ou a rede vai ser por conta da Corsan? O Secretário Municipal da Fazenda Edson Zinn, responde que o projeto para rede de água do poço artesiano se estende também para a Comunidade de Linha Fogo, a única alteração que vai haver no projeto é que onde estiver o Acesso Sul asfáltico a rede de água será da Corsan. O vereador Geverton, pergunta sobre a situação da Comunidade de Duas Léguas, onde o poço artesiano já está furado. O Secretário Edson, explica que o poço artesiano que está furado na Comunidade de Duas Léguas, a Funasa não autoriza usar, pois foi feito com recurso estadual e é de uso exclusivo da escola e da comunidade, então ali será feita poço artesiano e rede completa. A presidente Ilse, fala que a trinta anos mora no Bairro Santo Antônio e sempre foi muito sério o problema de falta de água, pois eram os primeiros onde acabava e os últimos a receber, agora acredita que vai ser resolvido esse problema com o reservatório. Agradece o Gestor Wagner pela disponibilidade e os esclarecimentos e baixa os projetos para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso a presidente Ilse passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 187, Nº 188 e Nº 189 DE 22 DE MARÇO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Após, a presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 187 de 22 de março de 2019 em discussão. O vereador Ivonir, diz que é favorável ao projeto e parabeniza Wagner e a administração por esses convênios. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 187 de 22 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 188 de 22 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 188 de 22 de março de 2019 por unanimidade. O vereador Vilson, apresenta uma emenda para o Projeto de Lei nº 189/2019. A presidente pede para que a secretária leia a emenda. EMENDA Nº 02/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 189 DE 22 DE MARÇO DE 2019 (Poder Executivo). A seguinte Emenda nº 02/2019, corrige o último Capítulo do referido projeto DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, onde se apresenta repetido o Capítulo XV, que passará a ser Capítulo XVI. Dando continuidade, a presidente agradece a secretária e coloca a mesma em votação: E declara aprovada a Emenda Nº 02/2019 ao Projeto de Lei nº 189 de 22 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 189 de 22 de março de 2019 com emenda em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo com emenda em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 189 de 22 de março de 2019 com emenda por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais, a presidente Ilse Faller agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, agradece toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e trinta e nove minutos. Sala das sessões 25 de março de 2019. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa. ERRATA: Equivocadamente todas as aprovações foram mencionadas como unânimes, onde o correto seria “sete votos favoráveis e um ausente”.

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