Ata nº 08/ 2017

Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de março de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP. Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e o Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve inicio às dezessete horas e quinze minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes, parabenizando o colega e vereador Darli Landim pelo seu aniversário dia 28 de março. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 07 do dia vinte de Março de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o expediente do Executivo: Ofício nº 030/2017. Barros Cassal, 24 de Março e 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 022, de 24 de Março de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 022 DE 24 DE MARÇO DE 2017. Autoriza a Prefeitura de Barros Cassal a contratar temporariamente e de forma emergencial 8 (oito) motoristas para a Secretaria de Educação, sendo 4 (quatro) motoristas para dirigir Ônibus do Programa Caminho da Escola; 1 (um) motorista para dirigir o automóvel “Meriva” que se destina à Supervisão; 1 (um) motorista para dirigir o automóvel “S 10” que se destina a entrega de merendas escolares; 1(um) motorista para dirigir um carro “novo” que se destina ao Conselho Tutelar e 1 (um) motorista para dirigir um Ônibus “novo” a qual será comprado para este fim. O Presidente Vilson baixa os Projeto de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se o Projeto de Lei apresentado hoje está em condições de ir a plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 022 DE 24 DE MARÇO DE 2017, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. A Vereadora Aparecida de Fátima, pede ao Presidente Vilson que conceda um recesso para a bancada do PP, PR e PSD. O Presidente lhe concede o recesso. De volta do recesso a Vereadora Aparecida agradece o espaço. E dando continuidade aos trabalhos coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 022 de 24 de Março de 2017 em discussão. A Vereadora Aparecida, pergunta ao líder de governo como será feito a contratação dos motoristas? O Vereador e Líder de Governo Ivonir, diz que essa contratação cabe ao executivo decidir como será feita, mas que serão pessoas qualificadas e para dirigir o Ônibus do Programa Caminho da Escola serão apenas motoristas com curso para efetuar esse serviço. A Vereadora Aparecida, agradece ao Vereador Ivonir e acrescenta que já eram feito em Passo Fundo esses cursos básicos que precisa constar na carteira dos motoristas escolares. O Vereador Jardel, afirma que todos os motoristas que servirão para o transporte escolar farão o curso e motoristas que ainda não tem, também terão que se especificar. O Vereador Darli, pergunta ao líder de governo Vereador Ivonir quantos motoristas tem lotado atualmente na Secretaria Municipal da Educação? O Vereador e Líder de Governo Ivonir, diz que na Educação tem quatro motoristas, mas a Secretaria de Obras e Secretaria da Agricultura estão voltando aos trabalhos e motoristas que estão exercendo os trabalhos para a Educação passarão para a Secretaria de Obras ou para a Secretaria da Agricultura. O Vereador Darli, pergunta também se o Nestor Lazzaretti motorista do Conselho Tutelar, está lotado na Secretaria da Educação ou em outra secretaria? E o carro Uno que o motorista Nestor usa, ficará para o Conselho Tutelar? O Vereador Ivonir, diz que Nestor está lotado na Secretaria da Educação e o carro Uno que ele usa ficará para a Educação e virá um carro novo para o Conselho Tutelar. O Vereador Darli, pergunta se Nestor vai usar o carro novo que será adquirido para o Conselho Tutelar? O Vereador Ivonir, diz que cabe ao executivo definir quem será o motorista do Conselho Tutelar e usará o carro novo. O Vereador Darli, diz que consta no projeto que já existe um motorista para o Conselho Tutelar. O Vereador Ivonir, diz que consta no projeto que haverá um motorista, mas não define qual será esse motorista. O Vereador Darli, fala que questiona por ser seu papel, pois a população os cobra e assim saberá detalhes de projetos que aprova para passar aos mesmos. A Assessora Juridica Drª Genecir, explica que o motorista Nestor Lazzaretti estava lotado na Secretaria da Educação em uma administração passada, mas que não necessariamente ele precisa continuar lotado na mesma. O Vereador Darli, pede desculpas a Drª Genecir, mas diz que está questionando o Vereador Ivonir e questiona novamente a posição de Nestor. O Vereador Ivonir, diz que Nestor Lazzaretti é lotado na Educação, vai continuar de motorista da Educação, mas cabe ao administrativo decidir qual carro vai usar. O Vereador Darli, diz que é essa a resposta que esperava ouvir. A Drª Genecir, diz que era isso que estava tentando explicar, que a função dela dentro da Câmara de Vereadores é levar o direito até os vereadores, independente de partido. O Vereador Darli, reforma que as perguntas feitas foram referidas ao Líder de Governo Vereador Ivonir e agradece o mesmo pelas explicações. O Presidente Vilson, fala que o debate faz parte, mas pede ordem e diz ficar constrangedor para a plateia. O Vereador Moacir, diz ser favorável ao projeto por ser uma necessidade a contratação de motoristas profissionais, mas se preocupa com os profissionais da gestão passada e cita Sebastião e Nestor por serem pessoas qualificadas, que fizeram um bom trabalho e pede ao executivo que olhe por eles. O Vereador Geverton, pergunta ao Líder de Governo Vereador Ivonir, quantos motoristas tem de laudo atualmente que não estão em atuação na Secretaria da Educação e como está o andamento do projeto aprovado para a compra do ônibus “caminho da escola”? O Vereador Ivonir, diz que o motorista Sebastião vem colocando atestados diariamente e fala também que Nestor é um motorista muito qualificado e não estão pensando em prejudicar nenhum motorista que vão olhar pela competência dos mesmos. Diz que de laudo também tem o motorista Deca. Sobre o ônibus Caminho da Escola já está chegando e o motoristas só será contratado quando o ônibus chegar. O Vereador Moacir, pergunta se o carro novo que está chegando para o Conselho Tutelar é o mesmo carro do projeto da administração passada? O Vereador Ivonir, afirma que sim, que está a caminho um carro novo para o Conselho Tutelar e outro para a Secretaria da Educação, porém o carro novo do Conselho Tutelar é um projeto da administração passada. O Vereador Romeu, diz estar muito satisfeito com o parecer jurídico da Drª Genecir. Sobre o projeto fala ser favorável, pois poderá não ser contratado todos os motoristas que consta no projeto, mas em caso de urgência já tem o projeto aprovado autorizando a contratação. Não havendo mais manifestos o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 22 de 24 de Março de 2017 por unanimidade. E como não há mais projetos a ser discutido, hoje combinamos de abrir mão das explicações pessoais, agradeço aos colegas pelos trabalhos de hoje. E declaro encerrada a presente sessão às vinte horas. Sala das sessões 27 de Março de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto secretária do Legislativo Municipal.