Ata da Sessão Ordinária do dia dezoito de março de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER, bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e seis minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. A presidente Ilse, coloca a Ata nº 006 do dia onze de março de 2019 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: CONVITE. O Simbac convida todos os vereadores, para assistir uma palestra da Drª Vanessa Rodrigues, especialista em direito do trabalho voltado para emprego público, se realizará no dia 20 de março, às 13:00 hs. CONVITE. A Associação dos Conselheiros Tutelares do Planalto Médio, convida para o 105º Encontro Regional do Planalto Médio, acontecerá durante todo o dia 27 de março de 2019, com início às 8:00 hs, no CTG Filastro Brum. CONVITE. A Comunidade de Boa Vista, neste ato representado pelo presidente Silvio Laureno da Rosa, vem perante vossa excelência, convidar a todos os nobres vereadores e comunidade em geral, para o Grande Bailão de Páscoa que se realizará no dia 20 de abril de 2019, a partir das 23:00 horas, aproveitando a oportunidade requer um auxílio financeiro para melhorias no salão da comunidade. REQUERIMENTO. Rosimara Alice Fachi, presidente da CDL, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência solicitar um espaço na Tribuna Livre para divulgação de curso. Na sequência, a presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 08/2019. Barros Cassal, 15 de março de 2019. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 181, Nº 182, Nº 183, Nº 184 e Nº 185 de 15 de março de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício nº 09/2019. Barros Cassal, 18 de março de 2019. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 186 de 18 de março de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. VETO A EMENDA LEGISLATIVA Nº 01/2019, PROPOSTA AO PROJETO DE LEI Nº 172/2019. O Poder Executivo, através desta vem comunicar o VETO à Emenda nº 01/2019, que visava fixar valor mensal a ser pago através do convênio com a Prefeitura Municipal de Barros Cassal e a radiodifusão no valor de R$ 800,00. PROJETO DE LEI Nº 181 DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Fonoaudiólogo para atuar na Secretaria de Saúde, 20 horas semanais. PROJETO DE LEI Nº 182 DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 08 (oito) Auxiliares de Serviços Gerais para atuar junto à Secretaria de Educação do município de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 183 DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Professor de Pedagogia. PROJETO DE LEI Nº 184 DE 13 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 01 (um) Agente Administrativo para Secretaria de Educação do município de Barros Cassal. PROJETO DE LEI Nº 185 DE 15 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 01 (um) Atendente de Farmácia para o Posto de Saúde – Posto da Praça. PROJETO DE LEI Nº 186 DE 18 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a realizar contratação temporária de 04 (quatro) Educadores Infantis, 40 horas semanais. A presidente agradece a secretária Aparecida e chama para fazer uso da Tribuna Livre, como solicitado por requerimento a presidente da CDL Rosimara Fachi, a qual juntamente com a Psicóloga e Coach Mara Lúcia de Almeida Ferreira, estende um breve convite a todos os vereadores e presentes para participar do curso “Competência Emocional”, com parceria da CDL, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2019, das 19:30 às 23:00, na sede da CDL. Após, a presidente Ilse Faller, agradece Rosimara e Mara Lúcia pelo convite e solicita a secretária que leia uma correspondência que acaba de chegar. CONVITE. A Comunidade São Francisco de Assis – Sítio Alegre, convida para um almoço, a realizar-se no dia 24 de março, próximo domingo, iniciando com culto as 10:30hs e almoço as 12:00hs. Na sequência, agradece a secretária e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso a presidente Ilse passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 181, Nº 182, Nº 183, Nº 184, Nº 185 E Nº 186 DE MARÇO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Após, a presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 181 de 13 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 181 de 13 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 182 de 13 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 182 de 13 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 183 de 13 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 183 de 13 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 184 de 13 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 184 de 13 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 185 de 15 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 185 de 15 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 186 de 18 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 186 de 18 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Veto a Emenda Legislativo nº 01/2019 em votação: E declara aprovado o Veto a Emenda nº 01/2019, proposta ao Projeto de Lei nº 172 de 25 de janeiro de 2019 por unanimidade. O vereador Ivonir, parabeniza a presidente Ilse pela iniciativa da realização do “Dia de Beleza e Saúde da Mulher” e agradece as meninas voluntárias envolvidas nesse evento. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e a presidente Ilse Faller agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, agradece toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e seis minutos. Sala das sessões 18 de março de 2019. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora do Legislativo Municipal.

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