Ata da Sessão Ordinária do dia onze de março de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER, bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e trinta e cinco minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. A presidente Ilse, coloca a Ata nº 005 do dia seis de março de 2019 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: OFÍCIO Nº 01/2019. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Aristides Lobo, vem por meio deste, solicitar uma ajuda de custo em benefício da escola, que irá realizar no dia 07/04/2019 um almoço em comemoração aos seus 32 anos. Assinado pela Diretora Srª Sirlene C. Finatto. OFÍCIO Nº 06/2019. Viemos pelo presente colocar a disposição para apreciação de Vossa Excelência e aos demais Nobres Vereadores do Município de Barros Cassal/RS o Relatório Municipal de Gestão, bem como o Relatório do SargSus do 3º Quadrimestre de 2018. Assinado pelo Secretário Municipal da Saúde Roque Sidinei Pinheiro Castro. Na sequência, a presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 05/2019. Barros Cassal, 01 de março de 2019. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 176 e Nº 177 de 01 de março de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício nº 07/2019. Barros Cassal, 08 de março de 2019. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 180 de 08 de março de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 176 DE 01 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a criar mais 04 (quatro) vagas para Educadores Infantis e altera o Art. 34 da Lei Municipal nº 701 de 27 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI Nº 177 DE 01 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo do município de Barros Cassal/RS, firmar convênio para concessão de empréstimo/financeiro consignado em folha de pagamento de servidor público com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Botucaraí – Sicredi Botucaraí e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 179 DE 01 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) motorista para atuar na Secretaria de Saúde de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 180 DE 08 DE MARÇO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) motorista para atuar na Secretaria de Educação de Barros Cassal/RS. A presidente agradece a secretária Aparecida e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso a presidente Ilse passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 176, Nº 177 E Nº 179 DE 01 DE MARÇO DE 2019, BEM COMO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 180 DE 08 DE MARÇO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. Após, a presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 176 de 01 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 176 de 01 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 177 de 01 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 177 de 01 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 179 de 01 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 179 de 01 de março de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 180 de 08 de março de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 180 de 08 de março de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e a presidente Ilse Faller agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, agradece toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e vinte e dois minutos. Sala das sessões 11 de março de 2019. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora do Legislativo Municipal.

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