Ata da Sessão Ordinária do dia seis de março de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER, bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às dezenove horas e quarenta e oito minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. A presidente Ilse, coloca a Ata nº 004 do dia vinte e oito de janeiro de 2019 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: CONVITE. Sicredi, Emater, Prefeitura Municipal e Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, convidam para participar do 4º Dia D’Elas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher que será realizado no dia 08 de março de 2019, no Salão Paroquial de Barros Cassal/RS. Na sequência, a presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 06/2019. Barros Cassal, 28 de fevereiro de 2019. Solicita a substituição do Projeto de Lei nº 172 de 25 de janeiro de 2019, haja vista que o que fora encaminhado apresenta por equívoco alguns erros formais de redação. Assinado pelo Procurador Geral do Município Exmo Sr. Vagner de Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 170 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a ASBAC – Associação de Estudantes Barroscassalenses. PROJETO DE LEI Nº 171 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para a ADESC – Associação dos Estudantes de Santa Cruz do Sul. PROJETO DE LEI Nº 172 DE 25 DE JANEIRO DE 2019. Disciplina a concessão de subsídios, na forma de apoio cultural, à radiodifusão comunitária no território do município de Barros Cassal. A presidente agradece a secretária Aparecida e baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso a presidente Ilse passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 170, Nº 171 E Nº 172 DE 25 DE JANEIRO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A vereadora Aparecida pede um recesso para a bancada do PP, PR e PSD, convidando também para acompanhá-los a presidente Ilse. A presidente concede o recesso para as bancadas citadas. Após, a presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 170 de 25 de janeiro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 170 de 25 de janeiro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 171 de 25 de janeiro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 171 de 25 de janeiro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 172 de 25 de janeiro de 2019 em discussão. O vereador Darli, fala que nesse convênio do Projeto de Lei nº 172, não menciona valores, questiona se alguém pode lhe informar quanto será pago para a rádio? O vereador Ivonir, diz que esse convênio já tinha vindo para votação no ano de 2018 e foi segurado pela mesa diretora, era um valor mensal de R$ 900,00. Pede também para que junto com os próximos Projetos de Lei, venha o Parecer Jurídico da Assessora Legislativa Drª Genecir. O vereador Geverton, apresenta uma emenda para o Projeto de Lei nº 172. A presidente pede para que a secretária leia a emenda. EMENDA Nº 01/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 172 DE 25 DE JANEIRO DE 2019 (Poder Executivo). A seguinte Emenda nº 01/2019, define o valor mensal a ser pago através do convênio com a Prefeitura Municipal de Barros Cassal e a radiodifusão comunitária no valor de R$ 800,00. Dando continuidade, a presidente agradece a secretária e coloca a Emenda nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 172/2019, em votação: E declara aprovada a Emenda Nº 01/2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 172 de 25 de janeiro de 2019 em discussão com emenda. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação com emenda: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 172 de 25 de janeiro de 2019 com emenda por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais. O vereador Darli, fala que muitas vezes como vereadores pecam em fiscalizar, a câmara recebeu uma recomendação do Ministério Público sobre as contratações do Executivo Municipal, diz que é tachado como “cri cri” mas é para evitar essas situações, o Ministério Público entende que nós como vereadores não estamos trabalhando. O vereador Moacir, pede que na próxima sessão ordinária, com o apoio dos demais vereadores façam um documento protestando o fechamento da Exatoria Estadual de Soledade. A vereadora Aparecida, fala que foi a Porto Alegre e protocolou um ofício com o Secretário da Agricultura Covatti Filho, referente à nossa preocupação com o fechamento dessa unidade. O vereador Darli, pergunta qual o motivo para esse fechamento? O vereador Moacir, fala que eles alegam a diminuição de gastos. O vereador Geverton, pergunta como estão os andamentos do Acesso Sul? O Secretário da Fazenda Edson Zinn, explica que com a chegada do final de ano e troca de governo, o Estado estornou R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais) do empenho para esta obra, é automático na troca de governo estornar os empenhos e reempenhar novamente. Diz ainda, que sexta-feira (08/03), junto com o Prefeito Municipal vão estar em uma audiência com o Secretário do Transporte Juvir Costella, onde garante o reempenho do valor estornado, isso acontecendo, em torno de 30 dias a empresa retorna as obras. A presidente Ilse Faller agradece o Secretário Edson pelos esclarecimentos e antes de encerrar a sessão, convida a todos os presentes para juntos fazer uma oração pela saúde de nosso colega Marcos Leandro. Após, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, cumprimenta toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e um minutos. Sala das sessões 06 de março de 2019. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento.Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora do Legislativo Municipal.

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