Ata da Sessão Ordinária do dia vinte seis de dezembro de dois mil e vinte dois, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Gleobeto Possamai, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Valdemir Nolli e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista e vereadora Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezesseis minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 039 do dia dezenove de dezembro de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Barros Cassal –RS. Autoria da vereadora Adriana Fornari Landim. O presidente Zaimar agradece o secretário Valdinei e a Doutora Genecir e passa a palavra ao relator vereador Joviano Zago, para que diga se o Projeto de Lei, está em condições de ir à plenário para ser discutido e votado. A vereadora Adriana pede a palavra e questiona sobre seus dois pedidos de providência que não estão na pauta. O secretário vereador Dinei diz que estão em mãos e pede se pode ler. E decidem que será lido depois do projeto. O relator vereador Joviano fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 03/2022, ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Joviano e coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 03 de 05 de dezembro de 2022 em discussão. A vereadora Adriana defende o projeto 03 de sua autoria, o qual garante transparência e fiscalização de emendas, como foi aplicado, investido e quem investiu em nosso município. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 03 de 05 de dezembro de 2022 por unanimidade. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 01/2022.Solicita ao Poder Executivo que, através dos engenheiros responsáveis, realize uma vistoria de urgência, possível isolamento do local na Avenida Mauricio Cardoso, ao lado do antigo Café Central, o qual está oferecendo riscos aos pedestres que utilizam a calçada de passeio público, espaço este de responsabilidade do Poder Executivo. PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 02/2022. Solicita ao Poder Executivo que, através da Secretaria Municipal de Obras, realize o acabamento da obra em frente à residência da professora Janice Pozzebon qual está interrompendo a calçada de passeio público e a entrada da garagem, obra essa de responsabilidade do Poder Executivo. Ambos de autoria da vereadora Adriana Fornari Landim. Após, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Valdemir Nolli que declina a palavra. O vereador Moacir pede a palavra e se retira. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e faz um agradecimento especial a família que veio visitar neste natal, deseja um feliz ano novo e faz um pedido ao Secretário de Obras Mano Carlesso, que dê uma olhada na rua Ademar dos Santos, que leve cascalhos e uma máquina para tapar valetas. Agradece e encerra. Próximo é a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e reforça os pedidos de providência, são pedidos que se prolongam por meses e que as pessoas merecem que sejam atendidos pois pagam impostos, e as calçadas de passeio se encontram interrompidas. Deseja muito sucesso a nova diretoria e parabeniza ao Zaimar pelo trabalho na Câmara de Vereadores, reforça o pedido de Neuri sobre a falta de água no interior, deseja um feliz 2023 a todos, que seja um ano produtivo com uma safra boa. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e parabeniza a vereadora Adriana pelo projeto que vem para complementar a lei de acesso a informações, importante para saber para onde está indo as verbas, parabeniza ao presidente em exercício, hoje no seu último dia, Zaimar, que conduziu essa casa com discernimento e competência, e agora o vereador Ivonir assume, o qual já trabalhou em outro momento, pacifico e que ouve, as vezes tem as discussões mas que são necessárias, as ideias e os projetos tem que ser discutidos, deseja um feliz 2023, não encerra seu pronunciamento e pede informação diretamente ao Biro Biro, onde foi parar a lenha que foi tirada do CTG, ao eucaliptos, se sabe o destino. O vereador Ivonir, que diz que como todos sabem a RGE derrubou os eucaliptos para colocar os postes novos, o qual serviria para tramas, ficou sabendo que tiraram essa lenha de lá mas que não sabe seu destino, que deveriam conversar com o prefeito, pois foi feito um comodato, diz não ter a informação de onde se encontra essa lenha, mas que na próxima sessão trará respostas. O vereador Alexandre, diz que seguindo a mesma linha, que a principal função dos vereadores é fiscalizar o executivo, que não fazem desserviço, desserviço faz quem é omisso, foram eleitos para falar e fiscalizar onde está sendo gasto o dinheiro público, estão pagando um preço alto pela má administração, esteve também na escolinha Tia Chica, onde uma obra que foi inaugurada a menos de dois anos, se encontra com uma laje toda rachada escorrendo água, correndo risco de cair em algum professor ou aluno, um telhado rebaixando, que talvez consigam acionar a Caixa Econômica Federal, se tem alguma forma de executar o contrato e a empresa que fez deve ser responsabilizada. Entre outras palavras, deseja um feliz 2023, agradece e encerra. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e agradece as palavras da confraternização, a qual é feita todo ano, deixa os parabéns ao Fernado Rauber Ortiz e João Rodrigues pelo Baile do Chopp, e também o Baile de Natal da Linha Ceccon na qual a Adriana participou da organização, sobre a Tia Chica diz que foi chamado pelos pais que não tinha condições de manter as crianças lá, conversou com a secretária Luci e pediu a interdição da escolinha, deixa seu agradecimento a Luci que de imediato aceitou a indicação de parar as aulas, faz agradecimento ao Zaimar pela sua pessoa e presidência desse ano, agradece as palavras dos colegas e que vai procurar trabalhar com transparência. Deseja a todos um feliz ano novo, agradece e encerra. Próximo é o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz seu pronunciamento devido aos assuntos que foram levantados, agradece ao Zaimar pela gestão e desejar ao Biro Biro sucesso, quanto ao projeto da Adriana, a transparência precisa ser prevalecida, que tem muito a ganhar com um projeto desses pois cobram a transparência, quanto ao pedido de informação do Alexandre sobre a lenha do parque, que se o vereador tem alguma informação a respeito dessa lenha cabe a todos tomar esse conhecimento, pois talvez esteja sendo destinado uma parte imprópria e precisam fiscalizar e cobrar a administração, pois qualquer forma de desvio público interessa a todos. O vereador Alexandre diz que outras coisas que foram citadas ficaram na inercia e cita catalizadores e pneu de máquinas, que seus pedidos durante o ano não foram respondidos, que sabe que existe e pede para que vão olhar se a lenha está lá e procurar seu destino. O vereador Valdemir, diz que por casualidade passou lá e viu qual o transporte carregou a lenha, mas que não sabe o destino para tomar as providências. O vereador Valdinei fala que precisam saber o destino da lenha, é louvável esse pedido de informação e quer tomar conhecimento e cobrar a administração e sobre a creche que está tendo esses problemas e acredita que a administração não vá encontrar dificuldades em fazer essa reforma pois foi essa administração que construiu e terminou a mesma. Entre outras colocações, deseja um feliz ano novo, agradece e encerra. Próximo a fazer o uso da palavra é o vereador Joviano Zago, que faz suas saudações e parabeniza Zaimar pelo trabalho ao longo desse ano, sempre competente e soube conduzir os trabalhos aqui prestados, deseja boa sorte ao Biro e tem a felicidade de fazer parte da mesa diretora pro próximo ano, agradece aos habitantes de Barros Cassal que ajudaram a construir seus trabalhos. Deseja um feliz ano novo e encerra. O presidente Zaimar, passa a presidência ao vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Ivonir passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e um agradecimento aos serviços prestados este ano por todos os servidores desta casa, agradece aos colegas vereadores pela compreensão, dialogo, reivindicações e fazendo cobranças, mas sempre aprovando o que é melhor pro município, agradece a toda população de Barros Cassal pela audiência, agradece aos colegas pelas palavras colocadas sobre sua pessoa e parabeniza o vereador Biro Biro e que tem certeza que irá desenvolver um bom trabalho, agradece a Deus pela oportunidade, a família pelo apoio e procura sempre deixar o melhor. Entre outras palavras, agradece e encerra. O presidente Ivonir, devolve a presidência ao vereador Zaimar. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e cinco minutos. Sala das sessões, 26 de dezembro de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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