Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de janeiro de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Romeu Lopes de Oliveira e Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressistas e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às quatorze horas e dezenove minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje e na ausência da secretária Ilse, solicita que a vereadora Aparecida, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 003 do dia vinte de janeiro de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade entre os presentes, assina a presente ata. O presidente solicita que a vereadora Aparecida leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos do Poder Legislativo de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 002 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Concede reajuste de vencimentos e salários aos agentes políticos (vereadores) do Legislativo de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 003/2020. Autoriza reajuste do Vale Alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS. O presidente Jardel solicita que a vereadora Aparecida leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 04/2020. Barros Cassal, 21 de janeiro de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 252, nº 253, nº 254, nº 255, nº 256, nº 257, nº 258 e nº 259/2020. Ofício nº 05/2020. Barros Cassal, 24 de janeiro de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 260 e nº 261 de 24 de janeiro de 2020. Ofício nº 06/2020. Barros Cassal, 24 de janeiro de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 262 de 24 de janeiro de 2020. Ambos os ofícios estão assinados pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 252 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 03 (três) Operadores de Máquinas e 03 (três) Operários para atuarem na Secretária de Obras e Viação. PROJETO DE LEI Nº 253 DE 20 JANEIRO DE 2020. Reenquadra os cargos previstos no art. 47 da Lei nº 1.259 de 18 de setembro de 2019 no Quadro Geral de Servidores, Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI Nº 254 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a criar 04 (quatro) Cargos em Comissão (CC II – 3) com designação na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo (SMECT), alterando a Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI Nº 255 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária de 01 (um) Enfermeiro. PROJETO DE LEI Nº 256 DE 21 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária de 01 (um) Técnico Agrícola. PROJETO DE LEI Nº 257 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Concede revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos do Poder Executivo do município de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 258 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. Reajusta os vencimentos básicos e vantagens da Lei Municipal nº 1259 de 18 de setembro de 2019. O projeto tem por finalidade reajustar o magistério público local a remuneração em acordo com a Legislação Federal. PROJETO DE LEI Nº 259 DE 21 DE JANEIRO DE 2020. Autoriza o município a realizar contratação temporária de 04 (quatro) Supervisor Educacional – 40 horas semanais para rede pública da Educação de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 260 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto de Lei tem por objetivo alterar o orçamento vigente, inserindo convênio firmado entre município e Fundação Nacional de Saúde – FUNASA “Melhorias Sanitárias Domiciliares – MSD”, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. PROJETO DE LEI Nº 261 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto de Lei tem por objetivo alterar o orçamento vigente, inserindo convênio “Aquisição de Brinquedos“ para creche infantil, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do FNDE. PROJETO DE LEI Nº 262 DE 24 DE JANEIRO DE 2020. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentarias para 2020 e Lei nº 1.276/2019 – Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto de Lei tem por objetivo alterar o orçamento vigente, inserindo a autorização para “Aquisição de Veículos” para a Secretaria Municipal da Saúde, referente convênio recebido do Fundo Nacional de Saúde. O presidente agradece a vereadora Aparecida e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 001, Nº 002 E Nº 003/2020, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 252, Nº 253, Nº 254, Nº 255, Nº 256, Nº 257, Nº 258, Nº 259, Nº 260, Nº 261 E Nº 262/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Jardel agradece o relator e coloca os Projetos de Lei do Poder Legislativo de Nº 001, nº 002 e nº 003/2020 em discussão. A vereadora Aparecida, ressalta que o Projeto de Lei nº 001 do Poder Legislativo está reajustando o salário dos servidores da Câmara e não dos vereadores, os vereadores não terão reajuste, somente acompanharão o índice junto com o Executivo. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Legislativo de Nº 001, nº 002 e nº 003/2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 252 de 20 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 252 de 20 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 253 de 20 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 253 de 20 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 254 de 20 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 254 de 20 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 255 de 20 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 255 de 20 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 256 de 21 de janeiro de 2020 em discussão. O vereador Ivonir, ressalta que exceto o projeto de contratação do enfermeiro, os outros projetos de contratações são apenas renovações e não, novos contratos. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 256 de 21 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 257 de 20 de janeiro de 2020 em discussão. O vereador Ivonir, fala que recebeu algumas ligações com questionamentos sobre o vale alimentação dos servidores do executivo se também vai aumentar, conforme afirmação do secretário da fazendo Edson, fala que será aumentado a mesma porcentagem do reajuste salarial. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 257 de 20 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 258 de 20 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 258 de 20 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 259 de 21 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 259 de 21 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Coloca os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 260, nº 261 e nº 262 de 24 de janeiro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de Nº 260, Nº 261 e Nº 262 de 24 de janeiro de 2020 por seis votos favoráveis e duas ausências. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel declara encerrada a presente sessão às dezesseis horas e oito minutos. Sala das sessões, 27 de janeiro de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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