Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e nove de janeiro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às vinte horas e cinco minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Ivonir, coloca a Ata Nº 003 do dia 22 de janeiro de 2018 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Ivonir solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: PATROCÍNIO. A PRÓ-esporte vem através deste pedir apoio para participar da 3ª edição do Campeonato de Futsal Infantil da UEF CUP, que começará a partir do dia 01 de abril de 2018, o campeonato vai proporcionar as crianças de 08 a 15 anos a possibilidade de conhecer novas cidades, oportunizando a elas através do esporte, buscar a integração de meninos e meninas na boa conduta, respeito e disciplina, sendo desta forma os atletas terão grande chance de ser vistos por grandes clubes e poder realizar seu sonho de se tornar um atleta profissional e também de divulgar o nome de nosso município. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 018/2018. Barros Cassal, 26 de janeiro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 078 de 26 de janeiro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício nº 019/2018. Barros Cassal, 26 de janeiro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 079 de 26 de janeiro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. Ofício nº 020/2018. Barros Cassal, 26 de janeiro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 080 de 26 de janeiro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 078 DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Altera a categoria do Cargo de Confiança de “Chefe de Gabinete CC3” para o Cargo de Confiança “Chefe de Gabinete CC6”, alterando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 888 de 03 de Fevereiro de 2014 e o artigo 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de Outubro de 2010. PROJETO DE LEI Nº 079 DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Altera a categoria do Cargo de Confiança de “Assessor de Gabinete CC2” para a Cargo de Confiança “Assessor de Gabinete CC3”, alterando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 888 de 03 de Fevereiro de 2014 e o artigo 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI Nº 080 DE 26 DE JANEIRO DE 2018. Cria mais 01 (uma) vaga para o Cargo de Confiança de “Assessor de Secretária CC2”, alterando o disposto no artigo 1º da Lei Municipal Nº 888 de 03 de Fevereiro de 2014 e o artigo 21 da Lei Municipal Nº 700 de 27 de Outubro de 2010. O Presidente baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator Vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 079 E Nº 080 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS E O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 078 DE 26 DE JANEIRO DE 2018 FICA EM PODER DAS COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 079 de 26 de janeiro de 2018 em discussão. A Vereadora Aparecida, diz que é um Projeto de Lei bem elaborado, que a pessoa que trabalha lá merece esse salário, mas como na sessão anterior tiveram um debate onde todos os vereadores queriam uma reposição salarial mais significante para todo o funcionalismo e não conseguimos, então não acho justo que aumente o salário só de uma pessoa. Sendo assim, sou contra ao projeto. O Vereador Darli, diz que estranha os projetos de contratação e alteração de padrões de CC virem em caráter de urgência, pois pra ele caráter de urgência é firmar convênio com a casa de saúde, contratação de médicos, enfermeiras e como a Vereadora Aparecida falou, a reposição dos servidores de carreira que queríamos de 4% não conseguimos, ficamos com 2,07% e agora em oito dias já veio projeto aumentando despesas com um servidor só, diz que também é contra ao projeto. A Vereadora Ilse, fala que também acha que não tem coerência com o que fizeram na sessão passada deixou claro que seu voto era favorável, mas não era a reposição que queria dar, pois acha uma ofensa para os servidores públicos principalmente os professores, até porque o argumento que receberam é que estava estourando a folha de pagamento, então é contra ao projeto. O Vereador Geverton, pergunta qual o valor que foi aumentado? O Vereador Ivonir, responde que ficou o total de R$ 1.628,00. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 079 de 26 de janeiro de 2018 por 3 votos contrários e 5 favoráveis. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 080 de 26 de janeiro de 2018 em discussão. O Vereador Moacir, diz que os projetos chegaram em uma hora polêmica pois na semana anterior veio o projeto de reposição salarial com apenas 2,07% de aumento, fala que conversou com o Assessor Jurídico Drº Oscar sobre a possível reposição mais adiante de 3% que o Secretário da Fazenda comentou, pois é a valorização que o nosso funcionalismo precisa, em 30 anos de vereadores sabe a diferente de um funcionário público trabalhar contente e um funcionário público trabalhar revoltado. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº080 de 26 de janeiro de 2018 por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar passamos as explicações pessoais e a primeira a fazer uso da tribuna é a Vereadora Ilse Faller, que esclarece dizendo que não é contra a valorização do funcionário através do salário, seu voto foi novamente em protesto dos 2,07% da reposição dos servidores públicos. Entre outras colocações encerra seu pronunciamento. E o próximo é o Vereador Jardel Joner, o qual declina a palavra. E o Presidente passa a palavra ao próximo Vereador Geverton Vieira Jandrey, que cumprimenta o Presidente Ivonir, funcionários da casa, autoridades presente e a plateia em geral. Fala que não esperava estar nessa situação, mas como foi citado em redes sociais de propósito seus votos foram favoráveis para justificar para aquelas pessoas que gostam de criticar. Diz: “acho bastante importante na figura do Presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Srº Paulo Ricardo Pedrasani, o qual colocou para todos os associados que meu voto teria sido vendido, que eu era um vereador falso e sem caráter, eu gostaria que esse cidadão provasse o quando ganhei pela venda de meu voto, é um grande sonho e um grande orgulho poder estar aqui hoje, é lamentável para o nosso município de Barros Cassal onde qualquer um vai em uma rede social e coloca o que pensa e o que quer e assim fica, na companha me atacaram que eu teria pego dinheiro do Ex Prefeito Jarbas, se eu tivesse pego tanto dinheiro eu não teria dívida nenhuma, isso é um desrespeito com nós vereadores. Lamento o Presidente do Sindicato não estar aqui presente, esse cidadão não explica como de 2013 a 2016 arrecadou mais de R$ 200.000,00 da Prefeitura, estendo ao Prefeito que tenha pulso firme, pois tenho comigo a cópia do contrato que foi feito com aquele carro do Sindicato que foi doado pelo Estado para fazer viagem de uso exclusivo do Sindicato, então pergunto onde estão os relatórios desse carro que muitas vezes vi indo de domingo para Soledade? Será que foi defender o funcionalismo? Deixo aqui minha indignação, tenho um grande respeito aos funcionários públicos, que de fato foi pouco 2,07%, mas encontrei com o Drº Oscar e ele está batalhando para pagar o vale alimentação que foi votado ainda no governo do Jarbas mas por questão de orçamento não foi pago. Tenho um grande sonho de voltou para meu partido raiz, onde meu avô carregou por toda vida, em sua época era PDS, hoje é PP, mas é lamentável o que acontece no partido, que ao invés de atrair pessoas, está afastando”. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo é o Vereador Romeu Lopes de Oliveira, que cumprimenta o presidente da casa, colegas vereadores, funcionários e demais da plateia. Diz que é uma honra ter a plateia cheia para acompanhar os trabalhos dos vereadores, está como suplente de vereador mas muito feliz. Fala que ficou triste com a reposição de 2,07% dos funcionários públicos, mas votou favorável e luta pra que melhore esse percentual, pois os servidores merecem. Se referindo ao Projeto nº 79, de alteração de cargo CC2 para CC3 que é a secretária do Prefeito, uma pessoa que se dedica a atender as pessoas bem, fala que não é fácil, a demanda é grande e a pessoa pra trabalhar bem tem que ser bem remunerado, bem reconhecida, desta forma é favorável aos projetos porque são projetos de valorização. Eu como participo das sala das comissões, digo que o projeto que permaneceu para análises logo virá para votação e os vereadores devem julgar seu voto como acharem correto, pois estamos aqui para servir pelo bem de Barros Cassal e o nosso Prefeito não esperava o que aconteceu e que precisasse assumir, então precisa ser bem assessorado. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo é o Vereador Darli dos Santos Landim, que cumprimenta o presidente, colegas vereadores, colaboradores da câmara e os demais presentes. Explica que votou contra porque na sessão passada a reposição ficou em 2,07% porque a receita não comportava, mas a receita melhorou em oito dias para passar um CC2 para CC3? Reporta também o Projeto nº78 que ficou na sala das comissões, projeto que altera cargo de CC3 para CC6, enquanto os servidores de carreira ganharão uma reposição de 2,07%, isso é um diagnóstico que nós vereadores devemos buscar, a carência de nossos produtores rurais, sem estrada, saúde precária e com projeto dessa natureza, isso é um abuso de poder. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente passa a presidência ao Vice Presidente Vilson para que ele possa fazer uso da tribuna. E o Presidente Vilson passa a palavra ao Vereador Ivonir Camargo Ortiz, que cumprimenta os colegas vereadores, funcionários da casa e parabeniza a secretária Sabrina pela passagem de seu aniversário, cumprimenta também a plateia em geral, agradecendo a presença de todos. Manda seus votos de condolência a família do Ex Prefeito Jovelino que fez seus 30 dias de falecimento. Em nome de Marcos Leandro, parabeniza o campeonato de futsal e parabeniza também as 37 equipes participantes e a todos os finalistas. Pede desculpas para a plateia quando chamou atenção nas palmas, até viu nas redes sociais que o Paulo pediu para se manifestarem nos votos contrários, mas como Presidente precisa seguir as regras e no artigo 202 do Regimento Interno consta que a plateia não pode se manifestar durante a sessão. Diz que ficou emocionado no pronunciamento do Vereador Geverton por saber a pessoa que és e nas redes sociais vê nomes citados assim como do Vereador Moacir com 30 anos de carreira que tem direito a férias como qualquer outro, a Vereadora Aparecida a qual eu jamais pagaria gasolina para votar favorável em algum projeto, o que faço é conversar com os vereadores expondo a minha opinião, mas cada vereador é dono de seu voto. É fácil falar nas redes sociais sem se identificar, por isso admiro o Vereador Darli, pois nunca o vi em redes sociais falando de alguém, várias vezes discutimos mais pessoalmente e todos tem direito de pedir o uso da tribuna e se manifestar. Fala que é a primeira vez que usam a tribuna depois do falecimento do Jovelino, conversou com o Prefeito Neizinho e ele tem aberto bastante coisas ao PMDB, também ao PT, onde é claro que as ideia as vezes são diferentes, mas o Prefeito está nos ouvindo bastante. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento.  O Presidente Vereador Vilson devolve a presidência ao Presidente Ivonir Camargo Ortiz.  E passa a palavra ao Vereador Vilson Carlesso, que agradece ao Presidente, aos colegas vereadores, parabeniza a Secretária Sabrina pelo seu aniversário e cumprimenta toda plateia presente. Em nome do Radialista Ubiratan que se faz presente, fala que muitas vezes são criticados na questão do gasto em diárias, mas ele é a prova do que vão fazer em Brasília, onde em muitas vezes ao chegar lá estava ele esperando os vereadores da região. Fala do tamanho da importância do projeto nº 78 que ficou nas salas das comissões, o Prefeito deu um desfalque muito grande no município e o Vice-Prefeito assumiu e o próximo cargo seria a contratação de um assessor para dar o suporte na hora das decisões, pois o Presidente da Câmara já tem suas tarefas na Câmara e não teria tempo para ficar o dia todo na Prefeitura atendendo a população, onde muitos usam transporte para vir até a cidade e algumas vezes não encontram o Prefeito e não tem mais ninguém para atendê-los, o Prefeito tem que montar sua equipe conforme suas necessidades, fala que não sabe se está certo ou errado, mas esse é seu ponto de vista. Sobre a reposição salarial, também achou pouco, mas o Secretário da Fazenda e o Prefeito irão avaliação as despesas e assim que possível será encaminhado um novo projeto para aumentar essa reposição, foi favorável a reposição dos agentes políticos por entender que são funcionários do povo, está à disposição da população 24 horas do seu dia, seu celular nunca está desligado. Sobre as estradas fala que está chegando 750 horas do Estado e vai dar pra fazer uma volta grande no município, coisas que não são de hoje como o mato tomando conta das estradas, pede também para que os moradores cuidem e ajudem, porque só a prefeitura não consegue dar conta de tudo. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O próximo é o Vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que saúda o presidente da casa, colegas vereadores, funcionários e demais da plateia. Diz que tem 30 anos de vereador e segue um comportamento de não atacar ninguém, trabalha bastante pela população do município. Fala que fica triste com grupos e redes sociais com tantas críticas, hoje a tarde recebeu ligações dizendo que o Paulo Pedrasani tinha aberto o seu voto e do Vereador Geverton nos projetos, que teriam se vendido e eram vereadores sem caráter, fala que tem 34 anos de filiação, mas a qualquer momento pode sair de seu partido e não tira a razão de quem sai de seu partido. Fala que em algum projeto vai ter voto seu favorável sim, conta que conversou com o Prefeito Neizinho, o qual com sua humildade pediu para quando possível lhe ajudar, pois é novo no ramo então não custa ajudar. A reposição foi pouca, mas conversei com o Drº Oscar e estão tentando pagar o vale alimentação que vai ajudar bastante os funcionários públicos. O Vereador Darli, fala que o vale alimentação está na justiça e primeiro tem que ser retirado pra depois pagar. O Vereador Moacir, diz que se o Prefeito achar que tem recurso e querer pagar, tirar da justiça é o mais fácil. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. A próxima é a Vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, diz que será breve e cumprimenta a plateia e todos os presentes. Parabeniza a Secretária Sabrina pela passagem de seu aniversário e em nome de seu filho Gabriel que foi campeão do Sub-13 parabeniza as 37 equipes participantes do Campeonato de Futsal 2017/2018. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o Presidente Ivonir, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúda toda à plateia e agradece sua presença.  Declara encerrada a presente sessão às vinte e duas horas e cinco minutos. Sala das sessões 29 de janeiro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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