Ata nº 04/ 2017

Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e três de Janeiro de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP. Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e o Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve inicio às dezenove horas e três minutos quando o Presidente da Câmara, Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando inicio aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 03 do dia 16 de janeiro de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. E o presidente Vilson solicita a secretária que leia as correspondências diversas: A presidenta da Assembleia Legislativa, deputada Silvana Covatti (PP), recebeu o parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de impeachment do governador José Ivo Sartori, apresentado pela Presidente do Cpers, Helenir Schurer. O parecer assegura que o pedido preenche os requisitos formais da Lei 1079/50. A Presidente levou em conta a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça e o parecer da Procuradoria do Legislativo e decidiu pelo arquivamento do pedido. O STF, no Mandado de Segurança nº 20.941, adotou o entendimento de que o chefe do Poder Legislativo pode, ao examinar o pedido de impeachment, concluir que ele não possui sustentação jurídica. Neste caso, o próprio Tribunal de Justiça entendeu que o mandado de segurança, objeto da denúncia, não traz desobediência por parte do governador do Estado. A decisão já foi formalizada à presidente do Cpers, que agora terá o prazo de cinco dias corridos para apresentar recurso ao plenário da ALRS, a contar de hoje, 19. Agência de notícias, Flávia Dutra. O Presidente Vilson solicita a secretária que leia o expediente do Legislativo: 1º PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Concede revisão geral anual aos agentes políticos do poder legislativo do município de Barros Cassal/RS, referente ao exercício 2017. O percentual repassado a título de aumento dos vencimentos e salários dos Agentes Políticos é de 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), de acordo com o INPC(IBGE). 2º PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO Nº 002 DE 23 DE JANEIRO DE 2017. Concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos do poder legislativo do município de Barros Cassal. O percentual repassado a título de aumento dos vencimentos é de 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), de acordo com o INPC(IBGE). O Presidente Vilson solicita a secretária que leia o expediente do Executivo Municipal. Ofício nº 002/2017. Barros Cassal, 19 de Janeiro de 2017. Que encaminha a esta casa dois Projetos de Lei Nº 004 e 005 de 19 de Janeiro de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 004 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal a celebrar Contrato de Prestação de Serviços de Urgência e Emergência Médica com o Hospital de Caridade Frei Clemente da cidade de Soledade/RS, para atender a necessidade de excepcional interesse público, qual seja, execução e prestação de serviços médicos em regime de Pronto Atendimento em Clínica Geral, bem como sobre-aviso em tempo integral nas especialidades de Cirurgia Geral, Pediatria, Obstetrícia, Traumatologia e Anestesiologia em favor da população que integra o Município de Barros Cassal. Com o valor dado de R$ 25.000,00 ( vinte cinco mil reais) mensais. PROJETO DE LEI Nº 005 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais do Município de Barros Cassal/RS. O percentual repassado será de 6,58% (seis vírgula cinquenta e oito por cento), índice acumulado do INPC (IBGE). O Presidente Vilson baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 001 e 002 DE 23 DE JANEIRO DE 2017 E OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 004 e 005, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos coloca os Projetos de Lei do Poder Legislativo de Nº 001 e Nº 002 de 23 de Janeiro de 2017 em discussão juntos por se tratar do mesmo índice de aumento aos agentes políticos e aos funcionários públicos do Poder Legislativo. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Legislativo de Nº 001 e Nº002 de 23 de Janeiro de 2017 por unanimidade. Após coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 004/2017 em discussão. O Vereador Geverton, pergunta ao líder de governo, se as especialidades traumatologia e obstetrícia vão ser apenas avaliadas ou será feito o processo necessário? O Vereador e Líder de Governo Ivonir, com a ajuda do Prefeito Jovelino, esclarece que será feito o necessário, incluindo a locomoção de unidades no caso de processos que não forem possíveis solucionar no Hospital de Caridade Frei Clemente, resaltando que com o aumento do valor que será repassado mensalmente o atendimento tende a melhorar. O Vereador Moacir, afirma ser favorável ao projeto e diz a importância que ele representa a nós até o momento em que for reaberto o pronto atendimento em nosso município, principalmente na parte da noite, pois no momento em que esse serviço retornar, o índice de paciente à Soledade reduzirá, assim como aconteceu na gestão passada. A Vereadora Ilse, coloca que o contrato será de 90 dias, explica que assim com ambas as partes satisfeitas o contrato será prorrogado e pede a confirmação do Prefeito Jovelino. O Vereador Darli, pergunta ao Prefeito Jovelino se com o aumento repassado para o Hospital Frei Clemente de Soledade como ficará a situação de um paciente que precisa de um cardiologista ou neurologista, pois não está sendo contemplado com profissionais na área, apenas clínicos gerais? O Prefeito Jovelino, explica que se um paciente necessitar desses serviços, o Hospital Frei Clemente faz o encaminhamento dando preferência ao paciente necessitado, assim como suporte de ambulância, médico e técnico de enfermagem para acompanhar o paciente. O Presidente coloca o mesmo em votação: E após declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 004 de 19 de Janeiro de 2017 por unanimidade. O Presidente Vilson coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 005 de 19 de Janeiro de 2017 em discussão: Como não há manifestação por parte dos vereadores. O presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 005 de 19 de Janeiro de 2017 por unanimidade. E não havendo outros assuntos a tratar passamos as explicações pessoais. E o primeiro vereador a fazer uso da tribuna é o Vereador Ivonir Camargo Ortiz, cumprimenta o presidente da casa e demais colegas, dando boas vindas a secretária Sabrina e Drª Genecir, agradecendo Terezinha por sua ajuda em diversas situações, cumprimenta Jornal Serrano, Prefeito Jovelino e Vice Prefeito Neizinho e demais visitantes, fala sobre a reunião da AVASB que alguns dos vereadores participaram na sexta-feira dia 20 de janeiro de 2017 e fala que Barros Cassal tem condições de colocar um vereador daqui á concorrer a presidência da AVASB. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente passa a presidência ao Vice Presidente Ivonir para que ele possa fazer uso da tribuna. E o Presidente Ivonir passa a palavra ao Vereador Vilson Carlesso, que agradece ao Assessor Marcos Leandro, a Assessora jurídica Drª Genecir, a futura secretária Sabrina e faz um agradecimento especial a Tere pelos anos prestados. Agradece a presença de todos, diz da alegria que sente por chegar onde está hoje, agradece aos que estiveram presente na reunião da AVASB. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente vereador Ivonir devolve a presidência ao Presidente Vilson Carlesso. Que agradece o colega Ivonir e passa a palavra ao próximo Vereador a fazer uso da tribuna que é o Vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz uma saudação especial ao Presidente Vilson e demais vereadores, a secretária Tere e Sabrina, a Drª Genecir, em nome do Prefeito Jovelino e Vice Neizinho, Assessor jurídico do Município Drº Oscar e Drª Karine, saúda a todos os visitantes. Pede desculpas por não comparecer a reunião da AVASB, por motivos maiores, e ressalta estar junto em uma próxima. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o presidente passa a palavra a Vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que cumprimenta o presidente e em nome dele estende sua saudação aos demais colegas vereadores, aos funcionários da casa e em nome do Prefeito Jovelino e Vice Neizinho faz sua saudação aos demais presentes, agradece a presença do Jornal Serrano e parabeniza Luana pela sua gravidez, agradece Tere pelos 4 anos conosco, de sua dedicação e empenho. Parabeniza o município pelo convênio do hospital citado no Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 004, diz o quanto é necessário termos o convênio com o mesmo e o quanto é importante o repasse de tal valor mensalmente, acredita que com o aumento desse valor nosso atendimento irá melhorar, fala também da alegria que sente pela Deputada Estadual Silvana Covatti, por ter assumido o governo do estado por uma semana, e com certeza irá deixar sua marca nesta semana que ficou como governadora. E o presidente passa a palavra a Vereadora Ilse Faller, que saúda a mesa diretora e todos os visitantes. Diz que é uma honra receber nossos visitantes. Parabeniza Tere pelo trabalho feito até então, dando também boas vindas aos novos funcionários que estão chegando. Agradece a plateia e a todos os presentes. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o presidente passa a palavra ao Vereador Jardel Joner, que inicia seu pronunciamento fazendo uma saudação ao presidente Vilson Carlesso e demais colegas vereadores, a Drª Genecir, a secretária Sabrina e Tere, a Drª Karine e Drº Oscar, ao Prefeito Jovelino e a todos os presentes. Fala sobre a reunião da AVASB como foi importante a nossa participação, para nós os novos vereadores e fala que Barros Cassal tem condições de lançar uma chapa para concorrer a presidência da AVASB. Fala de como está contente com o trabalho que está sendo realizado aqui nesta casa, mesmo com as dificuldades que estão enfrentando com a situação financeira que se encontra a nossa Prefeitura Municipal. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O próximo Vereador a fazer uso da tribuna é o Vereador Geverton Viera Jandrey, que cumprimenta o presidente da casa, demais colegas vereadores, agradece Tere pelos ensinamentos, parabeniza ao casal do Jornal Serrano, Luiz Paulo e Luana pelo filho que esta a caminho, cumprimentando também a todos os presentes. Agradece a Deus pelo clima, pela safra do nosso produtor rural, lamenta pelas propriedades que o granizo danificou. Diz que está aqui com o intuito de representar a população que a ele confiaram seu voto para representá-los, relata da preocupação com a segurança de nosso município e também conta que o Deputado Federal Cajar Nardes teve uma indicação de emenda no parlamento de 124 milhões o qual foi aprovado e já antecipou um valor mais ou menos estimado de 400 mil reais para a nossa Brigada Militar. Citou: “um governante honesto é uma ave rara”. Passou ao público uma lista dos políticos relatados na delação premiada da Odebrecht. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o presidente passa a palavra ao próximo Vereador Romeu Lopes de Oliveira, cumprimenta o presidente Vilson e em nome dele estende sua saudação aos demais colegas vereadores, cumprimenta também, Drª Genecir, Drº Oscar, Drª Karine e demais presentes, da às boas vindas ao Prefeito Jovelino e Vice Neizinho e ressalta a importância dos mesmos se fazerem presentes nas sessões, agradece a aprovação dos projetos, diz que são projetos necessários, destacando entre eles o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 004, contrato com o Hospital Frei Clemente. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o presidente Vilson passa a palavra ao próximo Vereador Darli dos Santos Landim, que inicia seu pronunciamento fazendo sua saudação ao Presidente Vilson Carlesso e demais colegas vereadores, servidor da casa Marcos Leandro, a secretária Tere, agradece pelos serviços prestados ao longo dos anos, dá suas boas vindas a Sabrina, cumprimenta também Adriana sua filha e através dela saúda os demais presentes, saúda também o Prefeito Jovelino e vice Neizinho, e deseja as boas vindas a Drª Genecir, Drº Oscar e Drª Karine. Diz que tem orgulho de ser do PSD e não estar citado nenhum político na delação premiada que o vereador Geverton leu anteriormente, fala sobre sua indignação diante da situação da política do país. A Comissão de Direito Humanos não se preocupa com as mortes que estão ocorrendo e o governo se preocupa com o setor carcerário do país. Fala das inúmeras mortes que estão acontecendo no país e que tem conhecimento de como foi levantado a pena de morte, porém é uma questão que depende dos deputados em Brasília que não tomam providências. Ressalta, dirigindo-se ao Prefeito Jovelino, que poderia haver uma possibilidade de não precisar hoje estar fazendo convênio com o hospital de Soledade se 1% desses corruptos que roubaram dos brasileiros, fosse aplicado na saúde. Diz também, que o governo gaúcho está pleiteando um presídio federal que vai gerar 400 empregos e deixando de se preocupar com os hospitais que estão fechando. Diz que os projetos que forem pra desenvolver Barros Cassal, podem contar com seu apoio. Entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o presidente agradece a presença de todos os visitantes, agradece os colegas vereadores pelos trabalhos de hoje. E declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e dois minutos. Sala das sessões 23 de janeiro de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Terezinha Eliete Nunes de Borba secretária do Legislativo Municipal.