Ata da Sessão Ordinária do dia nove de dezembro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Romeu Lopes de Oliveira, Ivonir Camargo Ortiz e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezesseis minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Aparecida, leia um texto da Bíblia. Em seguida, coloca a Ata nº 037 do dia dois de dezembro de dois mil e dezenove em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente Ilse solicita que a secretária leia as correspondências diversas: CONVITE. A Emater/RS-Ascar, convida para a apresentação dos resultados das ações desenvolvidas em 2019 na Região Administrativa de Soledade, nos Coredes do Alto da Serra do Botucaraí e Vale do Rio Pardo, dia 11 de dezembro de 2019, às 9h30, no escritório Regional da Emater/RS, Soledade. CONVITE. O presidente da Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí – AVASB, Vereador Wagner de Loreno, convida para reunião ordinária mensal da associação, a ser realizada no dia 19 de dezembro de 2019, às 19:00 horas, na cidade de Soledade. A presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2019. Art. 1º - Nos termos do Anexo – I, que segue a esta proposta, fica alterada a redação do texto da Lei Orgânica Municipal de Barros Cassal/RS. Parágrafo único: As alterações, acréscimos e revogações textuais propostas deverão fazer parte do texto consolidado em redação final. A presidente Ilse solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 40/2019. Barros Cassal, 06 de dezembro de 2019. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 241 de 06 de dezembro de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 241 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. Altera a lei Municipal nº 1.102/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. Na sequência, a presidente agradece a secretária Aparecida e baixa o projeto apresentado para a sala de comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir à plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 241 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente Ilse agradece o relator e coloca a emenda da Lei Orgânica nº 001/2019 de primeiro turno em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca a mesma em votação: E declara aprovada a emenda da Lei Orgânica nº 001/2019 de primeiro turno por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 241 de 06 de dezembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 241 de 06 de dezembro de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores abriram mão das explicações pessoais, a presidente Ilse agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, saúda toda a plateia presença. Declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quatro minutos. Sala das sessões, 09 de dezembro de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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