Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Romeu Lopes de Oliveira, Ivonir Camargo Ortiz e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e onze minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Aparecida, leia um texto da Bíblia. Em seguida, coloca a Ata nº 035 do dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente Ilse solicita que a secretária leia as correspondências diversas: CONVITE. A Capela Imaculada Conceição do Pontão do Hopp, convida para festa em homenagem a sua padroeira, que acontecerá no dia 08 de dezembro de 2019. CONVITE. O Poder Legislativo de Progresso, em parceria com a Associação de Vereadores do Vale do Taquari, convida para participar do 106º Encontro Regional de Legislativos Municipais, a realizar-se no dia 30 de novembro, das 08 horas e 30 minutos às 12 horas, no auditório da Prefeitura Municipal. AGRADECIMENTOS. Os diretores das Escolas Estaduais Castro Alves, Antonio Cenci e Orvalino Saldanha, agradecem ao Legislativo Municipal pelo apoio nesse momento de grandes dificuldades em que a categoria está passando, talvez seja o mais difícil pela história de anos de salários congelados, parcelamentos, falta de pessoal nas escolas e muito mais. A presidente Ilse solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 39/2019. Barros Cassal, 13 de novembro de 2019. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 239 de 20 de novembro de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 239 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei nº 1202/2018 – Lei Orçamentaria Anual para 2019. Altera o orçamento vigente, inserindo a autorização para Aquisição de Ambulância para Secretaria Municipal da Saúde, referente convênio recebido do Fundo Nacional de Saúde. Na sequência, a presidente agradece a secretária Aparecida e baixa o projeto apresentado para a sala de comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir à plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 239 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente Ilse agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 239 de 20 de novembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 239 de 20 de novembro de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse passa para as explicações pessoais e todos os vereadores declinam a palavra. A presidente declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e quarenta e um minutos. Sala das sessões, 25 de novembro de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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