Ata da Sessão Ordinária do dia dezoito de novembro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Romeu Lopes de Oliveira, Ivonir Camargo Ortiz e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezenove minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Aparecida, leia um texto da Bíblia. Em seguida, coloca a Ata nº 034 do dia onze de novembro de dois mil e dezenove em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente Ilse solicita que a secretária leia as correspondências diversas: REQUERIMENTO. Loreci Kroth Freitas, professora estadual aposentada, requer espaço na tribuna livre, em nome de seus colegas, para solicitar apoio e atenção dos vereadores com relação a atual situação do Magistério Público Estadual. A presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO Nº 02/2019. Moção de repúdio contra os projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. A presidente Ilse solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 38/2019. Barros Cassal, 13 de novembro de 2019. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 238 de 13 de novembro de 2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 238 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza a prefeitura de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, 01 (um) Psicólogo para atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social. Na sequência, a presidente agradece a secretária Aparecida e baixa o projeto apresentado para a sala de comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se o Projeto de Lei está em condições de ir à plenário para ser discutido e votado. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 238 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. A presidente Ilse agradece o relator e coloca a Moção de Protesto e Repúdio nº 02/2019 em votação: E declara a mesma aprovada por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 238 de 13 de novembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 238 de 13 de novembro de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse passa para as explicações pessoais e todos os vereadores declinam a palavra. A presidente convida a população em geral, para a Audiência Pública referente a revisão/atualização da Lei Orgânica do município, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2019 na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Após, declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e um minutos. Sala das sessões, 18 de novembro de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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