Ata da Sessão Ordinária do dia onze de novembro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Romeu Lopes de Oliveira, Ivonir Camargo Ortiz e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e onze minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que a secretária vereadora Aparecida, leia um texto da Bíblia. Em seguida, coloca a Ata nº 033 do dia quatro de novembro de dois mil e dezenove em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente Ilse solicita que a secretária leia as correspondências diversas: CONVITE. O GAN Herança Nativa, convida para o 2º baile a moda antiga, que acontecerá no dia 16 de novembro de 2019, com início às 22:00 horas, no Clube Aliança de Barros Cassal. CONVITE. O Presidente da AVASB Wagner de Loreno, convida os Nobres Vereadores para participar da reunião mensal da associação, a ser realizada no dia 15 de novembro de 2019, às 18:00 horas, na cidade de Mormaço. A presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: RESOLUÇÃO DE MESA Nº 01/2019. Dispõe sobre criação de Comissão Especial de estudo para a finalidade de apresentar emenda de atualização e projeto de resolução para dar nova redação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal. A presidente Ilse solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 37/2019. Barros Cassal, 04 de novembro de 2019. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 235, nº 236 e nº 237/2019. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 235 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 02 (dois) Operadores de Máquinas para atuarem na Secretaria de Obras e Agricultura do município de Barros Cassal. PROJETO DE LEI Nº 236 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza cessão de uso sem ônus de bens públicos para a Associação dos Produtores Rurais de Pontão do Hopp. PROJETO DE LEI Nº 237 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. Autoriza a prefeitura de Barros Cassal, a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) motorista pra a Secretaria de Educação. Na sequência, a presidente agradece a secretária Aparecida e baixa os projetos apresentados para a sala de comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 235, Nº 236 E Nº 237/2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. A presidente Ilse agradece o relator e coloca a Resolução de Mesa nº 01/2019 em votação. O vereador Darli, comenta que nesta resolução há o parecer do Drº André Camilo, então pergunta se quem vai assessorar nesse processo de reforma da Lei Orgânica e Regimento Interno é somente a assessora da Câmara ou tem outro advogado. A vereadora presidente Ilse, responde que o Drº André Camilo vai ajudar nesses trabalhos. O vereador Darli, pergunta quanto vai custar o trabalho deste profissional. A vereadora presidente Ilse, responde que custará R$ 11.900,00. Após, declara aprovado a Resolução de Mesa nº 01/2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 235 de 04 de novembro de 2019 em discussão. A vereadora Aparecida, pergunta se essas contratações são novas ou somente renovações. A vereadora presidente Ilse, responde que são renovações. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 235 de 04 de novembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 236 de 06 de novembro de 2019 em discussão. O vereador Darli, pergunta se o trator agrícola que está no projeto, é o mesmo trator que foi prestar um serviço para uma pista de veloterra e deu problema no motor, os mecânicos da prefeitura não conseguiram arrumar e a empresa que vendeu, buscou essa máquina. Comenta que sua preocupação é como ficou o conserto desse motor, pois está sendo feito uma cedência para a associação do Pontão do Hopp e futuramente podem ter gastos com essa máquina. O vereador Ivonir, fala que muito importante seria se antes desses bens irem para a comunidade, o presidente da associação juntamente com um mecânico fossem verificar as condições que se encontram esses maquinários, pois realmente acha que esse trator é o mesmo que foi para o conserto, mas acredita que a associação já tem conhecimento disso. A vereadora presidente Ilse, concorda com a sugestão do vereador Ivonir e acha que esse é o melhor caminho a ser tomado antes dessas máquinas irem para a comunidade. O vereador Romeu, concorda que esses maquinários devem ser fiscalizados por profissionais especializados antes de serem entregues para a associação, agradece o Deputado Marcelo Moraes por lembrar dessa comunidade. O vereador Vilson, em nome do ex-vereador Kiko, agradece o Deputado Marcelo Moraes, onde junto com seus colegas vereador Geverton e vereador Ivonir esteve no seu gabinete em Brasília, os quais foram muito bem atendidos. Parabeniza a comunidade de Pontão do Hopp por esse ganho e comenta que acredita que a empresa deve ter entregue esse trator bem revisado e fornecem acompanhamento dos mecânicos da empresa por um determinado período de tempo. A vereadora Aparecida, primeiramente cumprimenta o ex-vereador Kiko e em nome dele agradece a família Moraes que tanto ajuda nosso município de Barros Cassal, comenta que foi bem colocado a preocupação do vereador Darli, pois no projeto fica bem explicado que a partir desse momento, a responsabilidade e prejuízos são por conta da associação, mas concorda com o vereador Ivonir em sua sugestão, que a associação deve ir acompanhada de um profissional para olhar esses maquinários antes de levar para a comunidade, e assim, deixar registrado esse ato. Comenta que nasceu na comunidade de Pontão do Hopp e tem um carinho especial por aqueles munícipes, então sente-se muito feliz com essa conquista. O vereador Moacir, parabeniza a família Moraes e comenta que essa caminhada se iniciou com o ex-vereador Kiko e com o Deputado Sérgio Moraes, mas hoje está sendo realizada através do Deputado Marcelo Moraes, fala que essas são as pessoas que devemos valorizar, pois estão honrando com os votos que levaram de nosso município. Comenta que tem uma admiração muito grande com a comunidade de Pontão do Hopp, parabenizando-os por esse ganho. Sugere também que no momento da entrega dos maquinários a comunidade solicite a presença de um mecânico da empresa a qual vendeu esse trator que deu problema. O vereador Geverton, primeiramente parabeniza a comunidade de Pontão do Hopp pela mobilidade e união para organizar essa associação, pois sabe do processo legal até chegar no feito concluído. Destaca a grande importância dessas associações nas comunidades, não somente pelos maquinários, mas para que a comunidade seja unida e quebre um pouco o lado partidários, também pelo fato de conseguirem insumos e a questão de vendas de produtos, com toda certeza a comunidade está dando um grande passo. Parabeniza o ex-vereador Alcibiades que foi a grande mediador dessa conquista, parabeniza também, o Deputado Marcelo Moraes por valorizar nosso município. Comenta que no ano de 2017 foi mobilizado a sua comunidade de Duas Léguas para que fomentasse essa maneira de trabalho, onde também foi organizado uma associação, ainda no ano de 2017 foi pedido uma retroescavadeira para o Deputado Cajar Nardes, o qual cumpriu com o compromisso e a máquina foi entregue ao município e posteriormente o Deputado Giovani Cherini anunciou que estaria mandando uma outra máquina para a associação das Duas Léguas, porém esses equipamentos nunca chegaram até a comunidade, então ressalta sua indignação e pede uma explicação pela qual essas máquinas não terem sido entregues. O vereador Jardel, agradece a família Moraes e ao ex-vereador Alcibiades, parabenizando a associação do Pontão do Hopp por esse ganho. Comenta que essa associação já estava pronta quando a máquina chegou ao município, então questiona o motivo dela não ter sido entregue direto a comunidade, assim teria evitado esse problema, mas concorda com os vereadores que o mais correto, é fiscalizar essas máquinas antes de irem para a comunidade. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 236 de 06 de novembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 237 de 06 de novembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 237 de 06 de novembro de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse passa para as explicações pessoais. O primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Geverton, o qual declina a palavra. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que parabeniza novamente a família Moraes, mas em especial ao ex-vereador Kiko e agradece a valorização dos deputados com nosso município. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereador Darli dos Santos Landim, que parabeniza a associação do Pontão do Hopp pela organização, mas lamenta a entrega desse equipamento já usado, sugere que seja solicitado da empresa qual procedimento foi feito nesse trator, para que quando a comunidade começar a trabalhar não ocorra nenhum tipo de problema. Parabeniza o ex-vereador Alcibiades que sempre trabalhou em prol do desenvolvimento do município, comenta que respeita a família Moraes, teve o privilégio de ter feito parte do PTB e ter contribuído em algumas coisas que foram trazidas através deles, para o município. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza a todos os deputados que assim como o Marcelo Moraes, vem contribuindo com nosso município. Comenta que uma de suas preocupações, é sobre a obra do asfalto da Avenida Maurício Cardoso e os acidentes constantes que vem ocorrendo, pede a atenção especial a todos os motoristas, pois a nossa avenida está em construção e precisamos tomar cuidado, comenta também, que tem pessoas de má fé que estão rolando os canos da rede de água para o meio da rua, causando acidente e danos nos materiais usados na obra, pede para todos os pais que alertem seus filhos para durante a madrugada tomarem cuidado. Sobre os   bueiros e pontes que estão sem passagem, pede a população que tenham paciência, pois assim que o tempo melhorar essas passagens serão arrumadas. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereador Vilson Carlesso, que lembra que no ano de 2013, quando foi secretário, foi criado uma associação nas Duas Léguas, onde entregou um trator agrícola para a mesma, ouvindo as colocações do vereador Geverton, percebe que foi   criada outra associação na mesma comunidade, sugere que se reúnam com o Prefeito Municipal e analisem o que está acontecendo, pois se veio máquina para a comunidade de Duas Léguas, ela deve ser entregue, quando assumimos um compromisso devemos bater de frente para realizá-lo. Comenta que também vem lutando a muito tempo com a associação de rede de água que foi criada em sua comunidade de Linha Pedregal, a qual está desativada por falta de manutenção, fala que o ex-prefeito Jarbas fez uma reunião com a associação, mas passou o ano e nada foi feito, a administração atual também assumiu esse compromisso e sempre houve somente as promessas, sem uma solução, conta que foi investido na administração do ex-prefeito Ivo, R$ 420.000,00 nessa rede de água, a qual em alguns anos conseguiu se manter, mas depois não teve mais condições financeiras e hoje ela está sem uso, ressalta que é uma rede extensa com 82 famílias, foi um investimento grande para o município, comenta que sempre lutou pela reativação dessa rede de água, sempre cobrando da administração, então deixa registrado sua indignação sobre esse acontecimento. Sobre a sua viagem à Brasília, juntamente com o vereador Geverton e vereador Ivonir, fala que conseguiu uma emenda de R$ 100.000,00 para a secretaria da saúde da Deputada Liziane Bayer, comenta que ela fez em torno de oito votos em Barros Cassal, mas está disposta a investir em nossa população.  Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza o ex-vereador Alcibiades pela luta que vem desenvolvendo juntamente com a família Moraes em nosso município. Comenta que a política está muito desmoralizada tanto no município, quanto no estado e País, precisamos ser honestos em nossas promessas para conseguirmos ver as coisas acontecer. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próxima é a vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que faz suas saudações e parabeniza a comunidade de Pontão do Hopp que desde 2015 se reúnem para a criação dessa associação que hoje está realizado esse sonho, sente-se orgulhosa em ver essa comunidade crescer. Comenta sobre um pedido de informação que fez ao Executivo Municipal em 2017, referente a um terreno da prefeitura situado na comunidade de Pontão do Hopp e não teve retorno, gostaria que o Executivo doasse esse terreno a comunidade. Parabeniza a presidente Ilse que teve a iniciativa de atualizar o Regimento Interno Da Câmara de Vereadores criado em 1991 e convida os vereadores para juntos fazer uma boa atualização, pois agora é a oportunidade. Parabeniza ao ex-vereador Alcibiades e a família Moraes, também a todos os deputados que vem ajudando no desenvolvimento de nosso município. Sobre a indignação do vereador Vilson, referente a rede de água da Linha Pedregal, fala que é testemunha do quanto ele lutou para a reativação da mesma e deseja que consiga logo esse feito, pois é um investimento alto que está parado. Parabeniza o município pela passagem dos seus 56 anos, pede a Deus que ilumine Barros Cassal, que ilumine a safra dos agricultores e que continuamos esse povo hospitaleiro. Manda os votos de condolências à família Balhejo, pela grande perca do seu Abrahão. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próxima é a vereadora Ilse Faller, que agradece a presença de todos os visitantes e parabeniza a comunidade de Pontão do Hopp. Pede para o ex-vereador Kiko que repasse os agradecimentos da Câmara de Vereadores a família Moraes, pela atenção com as emendas que estão dando ao nosso município. Sobre a resolução para atualização do Regimento Interno e a Lei Orgânica, fala que todos os vereadores devem ser parabenizados, pois o resultado vai depender do empenho de cada um, comenta que a ideia surgiu quando começou a dar aula e estudar a Lei Orgânica de nosso município com seus alunos, onde percebeu o quanto ela é completa, mas falta a revisão e atualização do que vem mudando ao longo desses anos, e com isso, já será atualizado o Regimento Interno da Câmara de Vereadores que também com o passar dos anos, foi sofrendo algumas modificações, inclusive os dias e horários da realização das Sessões Ordinárias. Reforça o pedido do vereador Ivonir para que todos os motoristas tomem muito cuidado com a obra que está sendo feita e bueiros abertos na Avenida Maurício Cardoso. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereador Jardel, o qual declina a palavra. Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente Ilse Faller declara encerrada a presente sessão às vinte horas e cinquenta e um minutos. Sala das sessões, 11 de novembro de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

Download PDF