Ata da Sessão Ordinária do dia sete de novembro de dois mil e vinte dois, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Gleobeto Possamai, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Valdemir Nolli, Moacir de Oliveira Ortiz e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e um minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 032 do dia vinte e quatro de outubro de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: Oficio n° 88/2022. Documentos solicitados pelo Vereador Alexandre Cardoso de Moreira conforme requerimento protocolado sob o N° 465 fls 67 na data de 04 de novembro de 2022 aos cuidados da Secretaria Municipal da Fazenda. CONVITE. A Patronagem CTG Filastro Brum de Barros Cassal tem o prazer de convidá-los para o JANTAR BAILE – Posse da nova Patronagem e apresentações das Invernadas Artísticas, que realizar-se-á no dia 11 de novembro de 2022, sexta-feira, com início às 20 horas. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo:PROJETO DE LEI N° 089, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022. Dispõe sobre a alteração da alínea f, do inciso I, do artigo da 6° da lei municipal n° 1.525, de 09 de agosto de 2022. PROJETO DE LEI N° 090, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 01(um) visitadores para atuar no Programa Estadual Primeira Infância Melhor – PIM. PROJETO DE LEI N° 091, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 01 (um) Vigia para atuar na Administração Municipal. PROJETO DE LEI N° 092 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Altera o artigo 110 e o § 1°da Lei Municipal n° 699/2010 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Barros Cassal em consonância com a Constituição Estadual. PROJETO DE LEI N°093, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a firmar convênio e efetuar repasse para ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE BARROS CASSAL – ADBAC. PROJETO DE LEI N° 094, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza desapropriar área para prolongamento da Travessa de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na Matrícula n° 1942 do Livro n° 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóvel de Barros Cassal, de propriedade de Delci Ferreira Dias. O presidente Zaimar agradece o secretário Valdinei e a Dra Genecir e passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 089, Nº 090, Nº 091, Nº 092, Nº 093 E Nº 094/2022, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS JÁ O PROJETO Nº 095 FICA EM PODER DA COMISSÃO PARA MELHOR ANÁLISE, E A DISPOSIÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES DESTA CASA. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Gleobeto e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 089 de 25 de outubro de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 089 de 25 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 090 de 26 de outubro de 2022 em discussão. O vereador Ivonir afirma ter conversado com o Secretário de Obras Mano Carlesso e Prefeito Municipal para ver se tratava-se de um cargo novo, devido à preocupação financeira, conversou com a Carol responsável pela área e tomou conhecimento, sendo uma desistência e não um contrato novo, assumindo assim a segunda colocada, segundo Carol responsável do PIM. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 090 de 26 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 091 de 26 de outubro de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, da mesma maneira afirma ter conversado com o prefeito, tratando-se de uma renovação de um vigia e não um cargo novo. A vereadora Adriana questiona quantos vigias estão pelo concurso. O vereador Ivonir afirma que são três. A vereadora Adriana questiona se seria mais uma pessoa. O vereador Ivonir afirma ser uma renovação. A vereadora Adriana, pergunta qual a carga horária destes. O vereador Ivonir, responde que são quarenta horas, se tratando de um turno único e que seria necessário na guarita. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 091 de 26 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 092 de 26 de outubro de 2022 em discussão. O vereador Alexandre, para o líder de governo, vereador Ivonir, pede para fazer uma emenda no projeto, justifica dizendo que a quem poderá chegar a lei. O vereador Ivonir, responde que seriam os servidores que estão em mandato classista que são os que ocupam representando uma classe e que hoje seria o Paulo Pedrassane que sai de uma função e vai representar uma classe e essa classe seria extinguida. O vereador Alexandre, insiste que fosse feita uma emenda nesse projeto para o final do mandato de Paulo Pedrassane que se encerra em janeiro, diz que entende que daqui a pouco essa lei só surtirá efeito no final do mandato atual que será trinta e um de dezembro, entrando em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2023, e não sendo desta forma poderá gerar demandas judiciais em relação a isso, que pelo que sabe já tem um mandato de segurança até o final do ano em relação a esses vencimentos, pede para Dra Genecir para fazer uma emenda para que entre em vigor a partir de janeiro de 2023 que é quando termina o mandato eletivo, afirma falar sobre a lei complementar desde o ano passado, se essa lei iria vigorar para os cargos que foram criados durante a pandemia que seria em desconexo com a lei complementar 173 e cita os cargos que foram criados, e questiona se ainda há a necessidade de permanecer com esses cargos, questiona se é direcionado a um único servidor ou se irão atingir a todos que estão desconexos com a lei. O vereador Ivonir responde que sobre esses cargos que foram criados na pandemia, quem teria que responder seria o Prefeito Municipal, e fala que esse projeto seria direcionado a uma pessoa. O vereador Alexandre insiste dizendo que para eles não mudaria muita coisa, mas para o município na situação em que se encontra hoje. O vereador Ivonir pede então para que entre em votação, diz que não há necessidade mas que respeita a ideia. O presidente coloca a emenda em votação: E declara reprovado o pedido de emenda do vereador Alexandre por 4 votos favoráveis e 5 contra. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 092 de 26 de outubro de 2022 por 5 votos favoráveis e 4 votos contrários (vereador Valdemir, vereador Moacir, vereador Alexandre e vereadora Adriana). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 093 de 26 de outubro de 2022 em discussão. O vereador Ivonir diz ser favorável ao projeto, diz também ter uma reunião no gabinete do prefeito, onde o prefeito junto com a Associação Desportiva de Barros Cassal, firmou uma parceria com o ginásio de esportes para manter o campeonato e que não seria cobrado a entrada, então se firmou uma parceria e disponibilizou o valor da premiação, e por esse motivo é a favor, por se tratar de um assunto importante, e parabeniza o gerente Mauricio do Sicredi pelo trabalho. O vereador Alexandre, parabeniza a associação e a equipe do Sicredi e diz ser favorável pela importância que o mesmo tem. O vereador Valdemir afirma que o mesmo se paga pelo grande êxito que o mesmo tem tido. O vereador Alexandre fala sobre a indicação do projeto da Secretaria de Esporte que ainda não teve respostas, afirma estar aguardando o pedido de prestação de contas do CMD. O vereador Ivonir também pede essas informações. O presidente Zaimar sugere que logo estarão a disposição. O vereador Valdinei, afirma ter participado da reunião onde houve o pedido do prefeito para que não se cobrasse a entrada e em contra partida se comprometeu no repasse desse valor para a premiação, entre outras palavras, o valor foi bem investido e pede para que cada vez mais esse tipo de incentivo ocorra, e que com maior alegria vota a favor do projeto, convida a todos para que se façam presentes nas finais dos jogos da base na quarta-feira, como forma de incentivo. O vereador Moacir, afirma que pelo nível do campeonato esse é um valor baixo, mas diante da situação do município e parabeniza aos colaboradores, ao Sicredi e ao Mauricio pelo sucesso do campeonato, a todos que vem participando. O vereador Valdinei, ressalta que é um trabalho voluntario. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 093 de 26 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 094 de 27 de outubro de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, corrige um erro na digitação do projeto. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 094 de 27 de outubro de 2022 por unanimidade. Após, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Moacir de Oliveiraque declina a palavra. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que questiona sobre uma fatalidade que aconteceu com a falta de um médico que não compareceu no horário do plantão, onde perdeu na comunidade o seu Valdir Dias, que veio a falecer em torno das 22 horas, o samu prestou atendimento mas já estava em óbito, por esse motivo não pode fazer os tramites, e não tinha médico para fazer o laudo do óbito, e no domingo 8 horas da manhã deveria estar lá, mas as 10:30 os familiares ainda aguardavam, conversou com Joviano sobre o ocorrido, pois não é normal uma família perder um ente querido e ficar aguardando por falta de médico, culpa a administração pois se tivesse um plantão haveriam médicos 24 horas, afirma ter conversado com Joviano sobre a falta de compromisso dos médicos e que caso não queiram cumprir seus horários podem dar a vaga para outro. Passa a palavra para o vereador Moacir Ortiz, que sugere que Joviano tem a autonomia e que deve comunicar a empresa sobre a falta do médico, a qual deve tomar as devidas providencias. Próximo a fazer o uso da palavra é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e faz um pedido para que o Secretário das Obras Mano Carlesso dar uma olhada nas estradas da Vila Bozzetto até a Vila Nova, que esteve por lá e as estradas estão em péssimas condições, que os caminhões não conseguem passar, comunica que a van que estava aguardando chegou e está à disposição da Secretaria de Saúde, agradece ao Deputado Alceu Moreira pelo carro para a saúde de Barros Cassal, agradece e encerra. Próxima é a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e parabeniza o município pelos 59 anos de história no último dia 05, deixa suas homenagens ao lugar em que guarda as melhores recordações da vida. Entre outras colocações, diz que infelizmente não houve nenhuma comemoração, e questiona se não foi convidada para tais comemorações. Afirma estar à disposição e que nunca se negara a ajudar, se diz triste por não haver nenhuma comemoração e questiona por qual motivo não teve. Reforça o pedido do vereador Romeu para Mano, para as estradas precárias e para que olhe os canteiros centrais que se encontram poluídos e também as questão dos quebra-molas. Deixa seus agradecimentos e encerra. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que reforça o pedido de indicação da Secretaria do Esporte que fez no dia cinco de setembro de 2022, o qual ainda não obteve respostas, questiona se há possibilidade ou não, pois se conseguir essa secretaria ela precisara entrar no orçamento do ano que vem, a qual seria de extrema importância dentro do esporte e município. Encerra. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações, parabeniza seus colegas aniversariantes do mês, parabeniza também o município pelo seu aniversário, lamenta também não haver nenhuma comemoração, parabeniza o Romeu pela van recebida para o município. Faz convite para a reunião da AVASB que se realizara dia onze de novembro. Pede para fazer uma moção para o DAER, devido as dificuldades financeiras da prefeitura que não consegue arrumar as estradas do município e dentro da cidade, lamenta ver as máquinas paradas e as condições em que se encontram as estradas, agradece ao Mano e lamenta que não tenha condições de fazer as melhorias, e faz um apelo para que O DAER se responsabilize pela 422, pede que façam a moção e entregue a AVASB para que seja entregue diretamente ao DAER, pois há várias comunidades do município que necessitam dessa estrada. Lamenta também pela falta de médicos para dar atestado de óbito, confia que Joviano resolvera isso. Agradece e encerra. Próximo é o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações, parabeniza aos aniversariantes da semana, parabeniza ao Romeu pela aquisição, faz uma chamada aos que vão jogar as finais na quarta-feira, e chamar a população em geral para prestigiar. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próximo é o vereador Gleobeto Possamai, que parabeniza Romeu pelo seu aniversário e aos colegas Lenon e Tiago, parabeniza também ao Romeu pela aquisição da van, pois sabe a importância que tem. Parabeniza aos trabalhadores da saúde de Barros Cassal e parabeniza também aos organizadores do jantar e baile da Família Nazaré, no qual esteve presente juntamente com Moacir, agradece pela recepção. Pede ajuda para a reforma da quadra de esportes do Castro Alves, pede doações de sacos de cimento. Agradece e encerra. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e nove minutos. Sala das sessões, 07 de novembro de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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