Ata da Sessão Ordinária do dia três de novembro de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Ilse Faller da bancada Progressista, Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e cinco minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 031 do dia vinte e cinco de outubro de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente Ivonir solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Cresol convida para o Ato de Inauguração em Barros Cassal, dia 05 de novembro, as 9h30. REQUERIMENTO. O GAN Herança Nativa, requer ajuda de custo para o musical na apresentação do referido grupo, no FEGADAN, dia 13 de novembro de 2021. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 084 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde. PROJETO DE LEI Nº 085 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal a contratar de forma emergencial 01 (um) Agente de Apoio para atuar junto a municipalidade, pelo período de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período. PROJETO DE LEI Nº 086 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação e Interesse Social e dá outras providencias. O presidente agradece o secretário Valdinei e passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 084, Nº 085 E Nº 086 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 084 de 25 de outubro de 2021 em discussão. O vereador Alexandre, pergunta quais são as micro áreas que estão desassistidas, conforme menciona a justificativa. O presidente vereador Ivonir, responde que são as localidades de Linha Ricardi, Vila Beija Flor e Coxilha Grande. O vereador Alexandre, pergunta a quanto tempo estão desassistidas. O presidente vereador Ivonir, fala que não estão desassistidas, mas está vencendo o contrato dessas agentes e será feita renovação. O vereador Moacir, fala que junto com seus colegas, na reunião da comissão, foram em busca de informações e obtiveram que estava vencendo o contrato dessas agentes e seria renovação, afirma que é favorável ao projeto. Não havendo maismanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 084 de 25 de outubro de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 085 de 25 de outubro de 2021 em discussão. O vereador Moacir, comenta que essa agente de apoio vai prestar assessoria no CRAS, a mesma já está atuando como auxiliar de serviços gerais, apenas vai passar para agente de apoio sem mudar valores no salário. O vereador Alexandre, ressalta que entende essas colocações, mas salienta que em momento algum menciona na justificativa que é por demanda de trabalho no cadastro único, sendo assim, é contrário ao projeto. O presidente vereador Ivonir, fala que o secretário da fazenda lhe passou que não será chamado outra servidora no lugar dessa funcionária como serviços gerais, pois a mesma fará também esse serviço e o salário não será alterado. A vereadora Adriana, fala que as informações que obteve também foram essas, que a funcionária passaria de auxiliar para agente de apoio, mas salienta que a justificativa do projeto poderia ser mais exata com o que está acontecendo, porém é favorável ao projeto por entender que esse programa é muito importante para o município e precisa de uma atenção. Não havendo maismanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 085 de 25 de outubro de 2021 por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário (vereador Alexandre). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 086 de 25 de outubro de 2021 em discussão. Não hámanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 086 de 25 de outubro de 2021 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores abriram mão das explicações pessoais, o presidente Ivonir agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e três minutos. Sala das sessões, 03 de novembro de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. 

DOWNLOAD PDF