Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Ilse Faller da bancada Progressista, Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezenove minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 030 do dia dezoito de outubro de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente Ivonir solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Administração Municipal e Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, tem a honra de convidar os Nobres Vereadores para o lançamento do 1º Roteiro Turístico do Município de Barros Cassal “Vale Encantado”, que será realizado no dia 01 de novembro de 2021. CONVITE. A AVASB convida para reunião, dia 28 de outubro, às 19:00 horas, na Câmara de Vereadores do município de Soledade, com a presença do Secretário Estadual de Des. Econômico Edson Brum, Presidente do Sindiágua Arilson Wünsch e Presidente do COREDE Idioney Vieira. O presidente agradece o secretário e convida respectivamente a professora Nilza Mara Guterres de Almeida e Dona Joice Conceição Fachi Baierle, para fazer uso da tribuna livre e fechar o nosso mês do outubro rosa com chave de ouro, mulheres essas que são casos de superação ao Câncer de Mama, guerreiras que passaram por esse tratamento com muita força e esperança, na tribuna contaram suas histórias e deixaram depoimentos emocionantes, onde encorajaram e inspiraram mulheres que estão passando por situação semelhantes as suas, frisando a todo momento a importância de sempre realizar os exames preventivos. Após, o presidente agradece a professora Nilza Mara e Dona Joice pelos depoimentos e por aceitarem seu convite para hoje estarem nessa Casa contando um pouco de suas histórias. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 082 de 14 de outubro de 2021 que estava com pedido de vista (solicitado pelo vereador Alexandre) em discussão. O vereador Alexandre, comenta que no edital de 2018 não fala em prazo e sim em banca, levando isso em consideração, entende que devem seguir o processo de 2018 e justifica baseando-se no que fala na Lei Complementar 173/2020 e Art. 37 da Constituição Federal, encima disso, ressalta que entende que precisam seguir a ordem de contratação do processo seletivo, sendo assim, seu voto é contrário ao projeto. A vereadora Adriana, pergunta se o valor dessas duas contratações está vindo. O vereador Ivonir, salienta que as seletivas que saíram foram a Ana Raquel e Luana, que serviam a Vila Beija Flor e Ceferino Barbosa, manifesta seu voto sendo favorável ao projeto, não pensando politicamente, mas sim nas famílias que essas agentes vão apoiar. A vereadora Adriana, pergunta a quanto tempo essas agentes não estão atuando e se o valor do repasse das mesmas continuou vindo ou foi extinto no momento que essas servidoras saíram. O Secretário da Fazenda Edson Zinn, ressalta que respeita a posição do vereador Alexandre, mas salienta que o processo seletivo do Programa PIM foi realizado em 2018, onde houve um equívoco da equipe que organizou o edital, não colocando prazo de validade do mesmo, sendo assim, a administração municipal entende que não havendo um prazo é seguido a Lei maior que reze os concursos públicos, a qual fala que o concurso público tem validade de dois anos, prorrogável por uma única vez, por mais dois anos, explica que em 2020 fechou os dois anos e não foi prorrogado o processo, então expirou a vigência, por isso, veio o projeto para essas contratações. O vereador Alexandre, fala que no momento da pandemia foram suspensos todos os prazos de concursos, então entende que a melhor forma para chegar a um acordo, seria chamar as duas meninas que estão na lista. O secretário Edson, ressalta que no entendimento da administração e do setor jurídico não podem seguir aquele processo seletivo, salienta que se essas exonerações estivessem ocorrido no tempo de vigência não viria projeto pra essa Casa para contratação, seguiriam o processo seletivo e a banca, afirma que o processo está vencido. Relata que essas exonerações aconteceram em torno de 5 meses e não iria ser contratado ninguém nesse ano, mas a Coordenadora Estadual do PIM solicitou a agilização dessas contratações sobre penalidade do programa, reitera que o recurso está vindo somente para os visitadores atuantes e só voltará a vir para essas duas novas contratações, quando as mesmas estiverem ativas. A vereadora Adriana, ressalta que se coloca no lugar dessas pessoas que fizeram esse concurso, dessa forma, seu voto não é favorável a esse projeto. O vereador Valdinei, fala que precisam analisar também a importância que tem esse programa, não poderia dar seu parecer contra a um projeto com benefícios tão grandes e essenciais para crianças de nosso município, afirma que seu voto é favorável ao projeto. O vereador Alexandre, fala que de maneira nenhuma é contrário as pessoas que vão trabalhar com as crianças, o que está sendo discutido é a forma de contratação. O vereador Moacir, fala que em seus nove mandatos já passaram muitos projetos dessa natureza nessa Casa, com processos seletivos e também concursos públicos, é sabido que após dois anos o prefeito tem autoridade de prorrogar ou não, afirma que depois de expirar o processo seletivo as próximas contratações precisam vir para votação, então é favorável ao projeto. A vereadora Adriana, pergunta se essas duas contratadas realizarão o curso que as demais fizeram. O secretário Edson, responde que sim, pois é uma exigência do programa estadual. A vereadora Adriana, comenta que no projeto consta programa Federal e não Estadual. O vereador Romeu, manifesta seu voto dizendo que é favorável ao projeto e ressalta que quando se trata de saúde e crianças a atenção precisa ser maior. O vereador Gleobeto, salienta que é favorável e está na hora de se ajudarem, pois o projeto é bom para o município e precisam levar em consideração que hoje estão correndo o risco de perderem o programa. O presidente vereador Ivonir, declara recesso para que possam fazer uma emenda e corrigir o equívoco observado no projeto. De volta do recesso, a vereadora Adriana apresenta uma Emenda ao Projeto de Lei nº 082/2021. O presidente pede para que o secretário faça a leitura da mesma: EMENDA Nº 06/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 082 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 (Autoria Poder Executivo). A seguinte emenda, tem por finalidade alterar no cabeçalho, art’s e justificativa onde constar “Programa Federal Primeira Infância Melhor – PIM” para “Programa Estadual Primeira Infância Melhor – PIM”. Assinado pela vereadora Adriana Fornari Landim, bancada do PSD. Dando continuidade, o presidente agradece o secretário e coloca a emenda apresentada em votação: Declara aprovada a Emenda Nº 06/2021 ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 082 de 14 de outubro de 2021, por unanimidade. Após, coloca o Projeto de Lei nº 082/2021 com emenda em votação: Edeclara aprovado com emenda o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 082 de 14 de outubro de 2021 por seis votos favoráveis (vereadores: Gleobeto, Moacir, Romeu, Ilse, Valdinei e Zaimar) e dois contrários (vereadores: Adriana e Alexandre). O presidente passa para as explicações pessoais, pelo tempo de até cinco minutos, e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e ressalta que não é contra a contratação dos visitadores do PIM, é contra a forma de contratação. Comenta que esteve no interior do município e chegando na Vila Bozzetto se depara com a precariedade das estradas, onde também assistiu um vídeo de uma criança clamando pela melhoria das estradas, pois o transporte não chegava até sua casa, salienta que também reclama o Senhor Jorge Silveira que está desde 2017 com seus bueiros por fazer, gostaria que os vereadores dessem uma olhada nas estradas e participassem mais das suas comunidades, pede para que olhem diferente por quem realmente produzir esse município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir passa a presidência ao vice-presidente Gleobeto Possamai, para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Gleobeto passa a palavra ao vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e ressalta que sabe que existem partes das estradas que se encontram precárias, mas relembra a situação que pegaram as mesmas em 2017, onde era um desafio andar, mas conseguiram dar a volta por cima buscando verbas com secretários no estado e da mesma forma convida os vereadores para buscarem horas máquinas no estado. Comenta que abriu mão de 20 mil reais do recurso da Câmara de Vereadores, o qual espera que será encaminhado para secretaria de obras para ajudar a recuperar esses pontos que estão em situações precárias, pois anda muito no interior e sabe que não são todas as estradas que estão ruins. Salienta que é da situação e não esconde os problemas existentes, mas busca soluções e hoje precisam se união e juntos buscar verbas, olhando sempre para o bem estar do município e só em 2024 pensar nas eleições. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Gleobeto, devolve a presidência ao vereador Ivonir, que chama para fazer uso da tribuna o próximo vereador Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e ressalta o ano difícil que estão vivendo em relação a pandemia, repasse do governo estadual sendo que 4 milhões de reais deixaram de vir para nosso município e por conta disso, podem ver os reflexos aparecendo nas estradas, salienta que como representantes públicos devem ter também essa visão das dificuldades, as estradas são e sempre foram um problema em nosso município. Comenta que também esteve conversando com o secretário de obras pedindo para arrumar as paradas do município, o qual lhe passou que já tinha um projeto em andamento, mas sabendo das dificuldades e como representante do povo, decidiu particularmente e em conversa com os vizinhos revitalizar a parede da comunidade do Rodeio Bonito, não sabe se foi uma iniciativa certa ou errada, mas respeitando todas as burocracias do município e procurando sempre ser útil para o mesmo, estará sempre disposto a solucionar problemas e jamais criá-los. Entra outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Gleobeto Possamai, que faz suas saudações e afirma que concorda com as colocações do colega sobre as estradas, mas frisa que também está visitando o interior do município e com certeza já passaram por dificuldades maiores, comenta que há 5 anos atrás trabalhou na secretaria de obras e a situação das estradas quando pegaram a administração, eram muito mais precárias que hoje, sabe que possuem problemas financeiros assim como a maioria dos municípios, mas mesmo nessa situação não pararam de trabalhar e certamente os problemas que ainda existem logo serão resolvidos. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da palavra o vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e comenta que hoje esteve visitando três comunidades do município, Cascata, Rincão de Santa Cruz e Sitio Alegre e pode afirmar que essas estradas estão em boas condições, salienta que possuem um trecho do Pontão do Hopp que precisam arrumar, mas é pouca coisa pra quem viveu um grande desafio no município, ressalta que quando assumiu como secretario em 2017 era precária a situação que encontrou Barros Cassal e fica triste em lembrar de como as administrações passadas trabalharam para conseguir deixar as estradas na situação que estava, afirma para população que esses problemas serão resolvidos, pois possuem vontade de trabalhar. Salienta que alargaram quilos de estradas, fizeram valetas, bueiros, concluíram 16 obras inacabadas, citando como exemplo a creche próximo ao clube aliança e o asfalto, ressalta que criticar é fácil, difícil é quem coloca a mão e trabalha. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e sobre as estradas, reitera suas proposições e pede ao secretário de obras a manutenção de alguns trechos em especifico, salienta que acompanhou as gestões passadas e sabe o quando é difícil administrar a prefeitura, o recurso é pouco e precisam se virar com o que recebem. Faz uma saudação especial para secretaria de saúde em nome do secretário Joviano e sua equipe, pois tem acompanhado os trabalhos dessa pasta e sempre vem solicitando ajuda para atender a população que lhe procura, parabeniza essa equipe e pede para que continuem trabalhando pelos munícipes que tanto merecem. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próxima a fazer uso da tribuna é a vereadora Ilse Faller, que faz suas saudações e parabeniza o presidente pela colaboração, para que no dia de hoje pudessem estar com os livrinhos do Regimento Interno desta Casa em mãos, onde foi idealizadora para atualização do mesmo e revisão da Lei Orgânica no ano de 2019 em que foi presidente do Legislativo, agradece aos colegas que também colaboraram para que esse sonho pudesse se realizar. Comenta que ainda no ano de 2019 quando presidiu esta Casa, realizou um projeto que dispõe sobre a inclusão da temática contra a violência as mulheres e meninas no currículo escolas das escolas municipais de Barros Cassal, o qual foi aprovado por unanimidade, ressalta que infelizmente esse conteúdo não está nos temas transversais e na BNCC, por isso, a relevância do projeto dentro do município, pede aos colegas vereadores que lembrem sempre a secretaria de educação a importância de trabalhar esse tema em sala de aula e sugere que no momento dos estudos dos professores, essa secretaria contrate pessoas capacitadas para orientar os demais professores. Agradece a ótima recepção com que foi recebida pelos seus colegas neste mês e sai mais uma vez dessa Casa de cabeça erguida. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Após, faria uso da tribuna a vereadora Adriana Fornari Landim, que declina a palavra. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e ressalta que com humildade luta pelos barroscassalenses, sempre junto com sua equipe. Sobre as estradas, salienta que sabe o quanto a situação está difícil, pede desculpa em nome da administração para aqueles munícipes que estão esperando pelos seus serviços, mas aos poucos vão conseguindo solucionar, trabalhando para todos independente de bandeira partidária. Agradece ao deputado Alceu Moreira que destinou ainda nesse ano, uma verba de 285 mil reais, que será investida na compra de uma ambulância, agradece também ao vereador Moacir pelo reconhecimento quanto ao secretário da saúde Joviano, o qual possui o sangue de seu pai e ainda ajudará muitas pessoas. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir, ressalta que no dia de hoje chegaram os novos exemplares do Regimento Interno dessa Casa com suas atualizações, então agradece a todos os colegas vereadores e servidores que se empenharam para que isso acontecesse. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e dezenove minutos. Sala das sessões, 25 de outubro de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento.

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