Ata da Sessão Ordinária do dia quatorze de dezembro de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Ivonir Camargo Ortiz e Roque Sidinei Pinheiro Castro da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, suplentes vereadores Marta Cristina Fragoso e Romeu Lopes de Oliveira (ausentes: vereadores Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Aparecida de Fátima Neves Pereira, Geverton Vieira Jandrey, Ilse Faller e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista). A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte cinco minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Nomeia o vereador Roque Sidinei Pinheiro Castro para o exercício de secretário ah hoc. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que o secretário vereador Roque, leia um texto da Bíblia. Após, solicita que o secretária leia o Expediente do Legislativo: NOTIFICAÇÃO DE ISOLAMENTO SOCIAL COVID-19. Eu, Moacir de Oliveira Ortiz, declaro que fui devidamente orientado por profissional de saúde, sobre a necessidade de isolamento a que devo ser submetido, com data de início no dia 13 de dezembro de 2020 e previsão de término no dia 22 de dezembro de 2020. OFÍCIO Nº 044/2020. Convoco a suplente Marta Cristina Fragoso para que se apresente junto a essa Casa Legislativa no dia 14 de dezembro de 2020, a fim de assumir a condição de titular no Cargo de Vereadora, na vaga do vereador Moacir de Oliveira Ortiz bancada Progressista, o qual está de Isolamento em prevenção da dispersão do vírus COVID-19. Assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sr. Jardel Joner. O presidente agradece o secretário Roque e na ausência da vereadora Ilse Faller e aproveitando a presença do vereador suplente Romeu Lopes de Oliveira, convoca-o nesse momento para que assuma a titularidade do cargo de vereador. Após, coloca a Ata nº 030 do dia sete de novembro de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade entre os presentes, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. O presidente Jardel solicita que o secretário faça uma breve leitura do Expediente do Legislativo e Executivo, para lembrar a todos os assuntos que estavam sendo tratados na sessão anterior, do dia sete de dezembro de 2020: PROJETO DE DECRETO Nº 001/2020, PODER LEGISLATIVO. Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, desaprovando as contas do exercício de 2016, do Executivo Municipal, administrado pelo Senhor Jarbas Cagliero. PROJETO DE LEI Nº 306 DE 30 DE NOVEMBRODE 2020, PODER EXECUTIVO. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barros Cassal/RS para o exercício financeiro de 2021. PROJETO DE LEI Nº 307 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, PODER EXECUTIVO. Altera a Lei Municipal nº 1276/2020 – Lei Orçamentária Anual para 2020. Alterando assim, o orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, na despesa 33.90.46.00 auxílio alimentação em folha de pagamento. PROJETO DE LEI Nº 308 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, PODE EXECUTIVO. Autoriza o Executivo Municipal a contratar temporariamente e de forma emergencial, 01 (um) Psicólogo para atuar no município de Barros Cassal/RS. O presidente Jardel agradece o secretário e coloca o Projeto de Decreto do Poder Legislativo de Nº 001/2020 em discussão. O vereador Ivonir, afirma que é favorávelao projeto de decreto e justifica seu voto dizendo que quando veio para votação as Contas de Governo do ex-gestor Jarbas, o Tribunal de Contas foi favorável, então seguiu o parecer do Tribunal também sendo favorável, na época foi julgado por algumas pessoas mas acha que fez o certo, hoje as Contas de Gestão do ex-gestor Jarbas vieram irregulares pelo TCE e da mesma forma, vai seguir sendo favorável ao parecer do Tribunal desaprovando as contas. O vereador Vilson, se coloca dizendo que também é favorável ao Tribunal de Contas, assim como o vereador Ivonir, também votou favorável ao parecer do TCE nas contas do ex-gestor Jarbas que já vieram em outro ano para essa Casa, fala que o próprio ex-prefeito Jarbas veio na tribuna e assumiu que talvez tenha sido um equívoco dele por ter deixado uma pendência, sabe que não são perfeitos mas precisam andar perto da perfeição e não cometer erros dentro da administração, pois está sendo trabalhado com dinheiro público que é dinheiro do povo, então seu voto é favorável ao TCE. O vereador Ivonir, ressalta que as contas que vieram favoráveis pelo TCE são as Contas de Governo e hoje está sendo votado as Contas de Gestão que vieram com parecer irregular. O vereador Roque, da mesma forma se manifesta sendo favorável, sabendo que um dos maiores órgão é o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul onde aprovam e desaprovam as contas dos municípios, afirma que dentro desta Casa Legislativa precisam dar exemplo e jamais votaria contra o TCE. A vereadora Marta, fala que como está entrando nessa sessão por motivos de doença do vereador Moacir e por não ter muito conhecimento nesse projeto de decreto, vai abster ao voto. O presidente vereador Jardel, afirma que o ex-gestor Jarbas Cagliero foi notificado para a votação desse processo. O vereador Romeu, fala que da mesma forma é favorável ao projeto de decreto. O presidente vereador Jardel, diz que também é favorável ao Tribunal de Contas, pois não pode ir contra e passar por cima da lei maior. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Decreto do Poder Legislativo de Nº 001/2020 por quatro votos favoráveis e uma abstenção (vereadora Marta). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 306 de 30 de novembro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 306 de 30 de novembro de 2020 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 307 de 30 de novembro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 307 de 30 de novembro de 2020 por unanimidade entre os presentes. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 308 de 30 de novembro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 308 de 30 de novembro de 2020 por unanimidade entre os presentes. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e quarenta e quatro minutos. Sala das sessões, 14 de dezembro de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. 

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