Ata da Sessão Ordinária do dia dez de outubro de dois mil e vinte dois, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Gleobeto Possamai, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Valdemir Nolli e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e seis minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 029 do dia três de outubro de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO. Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira, Servidora Responsável pelo EJA Municipal, requer espaço na Tribuna Livre da Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2022, para tratar assuntos de interesse público. O presidente solicita que o secretário Valdinei leia o Expediente do Legislativo: REQUERIMENTO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador pela bancada Progressista, requer que o Secretário de Administração, remeta a esta Casa, cópias dos seguintes documentos, referente ao ginásio de Esporte Ivo Faller: 1. Relação de quantos horários mensais, quantos estão sendo ocupados e qual o valor por horário; 2. Prestação de contas dos valores, mediante apresentação de depósitos entre os meses de janeiro de 2021 e outubro de 2022. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 080 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) Técnico em Enfermagem. PROJETO DE LEI Nº 081 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a reestruturar o quadro de cargos em comissão, e altera o Art. 21 da Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010. PROJETO DE LEI Nº 082 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza desapropriar área para edificação de Travessa de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal/RS, parte da área constante na Matrícula nº 5798 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de João Luiz Baierle. PROJETO DE LEI Nº 083 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 01 (um) Operador de máquinas, para atuar na Secretaria de Obras e Viação. PROJETO DE LEI Nº 084 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 02 (dois) Operários, para atuar na Secretaria de Obras e Viação. PROJETO DE LEI Nº 085 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) motorista para o SAMU. PROJETO DE LEI Nº 086 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 02 (dois) motoristas. PROJETO DE LEI Nº 087 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária de 01 (um) Professor Municipal, 20 horas semanais para a disciplina de Língua Portuguesa, pelo prazo de três meses ou até o final do ano letivo de 2022. O presidente Zaimar agradece o secretário Valdinei e chama para fazer uso da tribuna livre, a Servidora Responsável pelo EJA Municipal Daniela Marlise Rodrigues da Silva de Oliveira,que faz suas saudações e se manifesta a respeito do EJA Noturno, onde esclareceu dúvidas aos vereadores e encerrou seu pronunciamento agradecendo o espaço. Após, o presidente Zaimar passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 080, Nº 081, Nº 082, Nº 083, Nº 084, Nº 085, Nº 086 E Nº 087 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Gleobeto e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 080 de 04 de outubro de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 080 de 04 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 081 de 04 de outubro de 2022 em discussão. O vereador Alexandre, pergunta qual o valor desses cargos que estão sendo criados. O vereador Ivonir, responde que é em torno de 3.350,00 reais. O vereador Alexandre, pergunta a qual secretaria ficará subordinado esses cargos. O vereador Ivonir, afirma que será pela secretaria da administração. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 081 de 04 de outubro de 2022 por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários (vereador Alexandre e vereadora Adriana). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 082 de 04 de outubro de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 082 de 04 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 083 de 04 de outubro de 2022 em discussão. A vereadora Adriana, afirma que possui informações que a secretaria tem operadores sobrando, e ainda, um esses não cumpre horário, somente vai até a prefeitura para bater o cartão. O vereador Ivonir, fala que é favorável ao projeto que renova o contrato do Batista, o qual presta um excelente trabalho no trator que limpa toda a cidade. O vereador Alexandre, também é favorável ao projeto e aproveita a oportunidade para pedir a limpeza próximo a escola Castro Alves. O vereador Moacir, fala que é favorável ao projeto por conhecer o trabalho de qualidade do Batista. A vereadora Adriana, fala que infelizmente uns pagam pelos outros, parabeniza os funcionários que realmente estão lá para trabalhar e afirma que desta forma, abstêm seu voto. O vereador Valdinei, comenta que não é justo as pessoas estarem se beneficiando sem trabalhar e cumprir os horários, mas gostaria que fosse colocado nomes. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 083 de 04 de outubro de 2022 por 7 votos favoráveis e 1 abstenção (vereadora Adriana). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 084 de 04 de outubro de 2022 em discussão. O vereador Alexandre, pergunta se esses operários são para serviços gerais e onde atuarão. O vereador Ivonir, responde que na secretaria de obras podendo ajudar na limpeza da cidade. O vereador Moacir, afirma que é favorável ao projeto pela demanda de serviço que possuem na limpeza da cidade. O vereador Alexandre, comenta que tem visto empresas de jardinagem trabalhando junto com esses funcionários. O vereador Ivonir, afirma que realmente haviam empresas prestando esse serviço na cidade, porem o Prefeito decidiu fazer o corte das mesmas até o final do ano. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 084 de 04 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 085 de 04 de outubro de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 085 de 04 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 086 de 04 de outubro de 2022 em discussão. O vereador Ivonir, comenta que esse e os demais projetos de contratação, são todos para renovação de contrato. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 086 de 04 de outubro de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 087 de 04 de outubro de 2022 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 087 de 04 de outubro de 2022 por unanimidade. Após, o presidente Zaimar passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que convida todos para o jantar da escolinha Carinha de Anjo, sábado, dia 15 de outubro, no CTG Filastro Brum. Agradece e encerra. A vereadora Adriana Fornari Landim, declina a palavra. Próximo é o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e comenta a importância da discussão dos projetos, afirma que votaram projetos essenciais hoje, onde foi contra o projeto de nº 081, por estarem em tempos de contenção de despesas, fica chateado com situações dessa natureza, pois sabem que precisam implantar o piso do magistério e que possuem funcionários ganhando menos que o salário mínimo. Agradece a professora Daniela pelas colocações e afirma a importância desses usos de tribuna livre, para esclarecimentos. Sobre seu requerimento apresentado na sessão de hoje, comenta que possuem uma associação para ajudar a estruturar o campeonato, então questiona qual a função do presidente do CMD nesse momento, acredita que seja um cargo que não precisa ser mantido, pois precisam ser justos e cortar esses tipos de gastos em momento de contenção de despesas. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza o funcionário Batista pelo trabalho que já vem realizando na secretaria de obras. Agradece a professora Dani pelos esclarecimentos e afirma o quanto é importante o uso da tribuna livre para transparecer e discutir os assuntos que são mencionados nas sessões. Parabeniza o vereador Zaimar pela passagem de seu aniversário. Agradece ao segurança Chepa, que a pedido seu fez uma relação de todos os pontos mais escuros da nossa cidade, para que possam tentar resolver um pouco dessa situação. Comenta que se fez presente na sexta-feira no jantar beneficente do Tio Ale e no domingo, no almoço da escolinha Tia Chica, parabeniza pelos ótimos eventos realizados. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da tribuna o Valdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e convida todos para o jantar da escola Carinha de Anjo, dia 15 de outubro, no CTG Filastro Brum. Parabeniza a todos os integrantes da escolinha de futebol e as mães desses alunos, que se empenharam ao máximo para que pudessem realizar um excelente jantar em benefício a essa entidade. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Gleobeto Possamai, que faz suas saudações e parabeniza o presidente Zaimar pela passagem de seu aniversário. Agradece a professora Dani pelas colocações na tribuna de hoje, ressaltando a importância desses esclarecimentos. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Zaimar, passa a presidência ao vice-presidente Ivonir Camargo Ortiz para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Ivonir passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e parabeniza a competência e o trabalho que o operador Batista vem realizando no município. Agradece a professora Dani pelos esclarecimentos. Parabeniza o Pontão do Hopp pelo ótimo rodeio que realizaram. Convida todos para festa da comunidade do Passo da Laje, no dia 12 de outubro, e também, para o jantar da escolinha Carinha de Anjo, dia 15 de outubro. Agradece a todos os colegas e amigos que lhes felicitaram nesse dia do seu aniversário. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir, devolve a presidência ao vereador Zaimar, que chama para fazer uso da tribuna o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, o qual faz suas saudações e parabeniza o presidente Zaimar pelo seu aniversário. Agradece ao Batista pela presença e parabeniza pelo funcionário exemplar que és. Agradece a professora Dani pelos esclarecimentos. Parabeniza as professoras e demais funcionárias da escolinha Tia Chica pelo empenho e organização no almoço que realizaram no domingo. Convida a todos para participar do jantar da escolinha Carinha de Anjo, no sábado. Comenta que se preocupa com o resultado do censo do IBGE que está sendo realizado no município, acredita que a população diminuirá expressivamente e com isso a arrecadação começará diminuir também. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Na sequência, faz uso da palavra o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações e parabeniza o presidente Zaimar pela passagem de seu aniversário. Esclarece que não é contra o EJA, mas é a favor do município na questão econômica que se enfrenta no momento. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e dois minutos. Sala das sessões, 10 de outubro de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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