Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e um de janeiro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER, da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR. A presente sessão teve início às vinte horas e quinze minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes e parabeniza o vereador Moacir pela passagem de seu aniversário. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita à secretária Vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que leia um texto da Bíblia. A presidente Ilse, coloca a Ata nº 002 do dia quatorze de janeiro de 2019 em votação. Após, declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente solicita à secretária que leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 02/2019. Barros Cassal, 16 de janeiro de 2019. Que encaminha a esta casa para votações os Projetos de Lei Nº 165, Nº 166, Nº 167, Nº 168 e Nº 169 de 16 de janeiro de 2019. Ofício nº 03/2019. Barros Cassal, 21 de janeiro de 2019. Requer correção do Projeto de Lei nº 167 de 16 de janeiro de 2019, onde constou no parágrafo 1º a palavra “cinco”, deverá constar a palavra “dois”, conforme o preâmbulo do referido projeto e sua justificativa. Ambos os ofícios assinados pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 165 DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Institui o Programa Municipal de Recuperação de Créditos – REFIS BARROS CASSAL, destinado a promover a regularização de créditos pertencentes ao Município de Barros Cassal/RS, tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, parcelados ou não, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2018. PROJETO DE LEI Nº 166 DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Município de Barros Cassal a realizar contratação temporária de 01 (um) Técnico Agrícola. PROJETO DE LEI Nº 167 DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Município de Barros Cassal a contratar temporariamente e de forma emergência, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 02 (dois) Operadores de Máquinas para atuarem na Secretaria de Obras e Viação. PROJETO DE LEI Nº 168 DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Município de Barros Cassal a realizar contratação temporária em caráter de urgência de 02 (dois) enfermeiros pra Unidades Básicas de Saúde da cidade de Barros Cassal. PROJETO DE LEI Nº 169 DE 16 DE JANEIRO DE 2019. Autoriza o Município de Barros Cassal a realizar contratação temporária em caráter de urgência de 01 (um) enfermeiro pra trabalhar com carga horária de 20 horas semanais. A presidente baixa os Projetos de Lei apresentados para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso a presidente Ilse passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 165, Nº 166, Nº 167, Nº 168 e Nº 169 DE 16 DE JANEIRO DE 2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. E dando continuidade aos trabalhos, a presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 165 de 16 de janeiro de 2019 em discussão. A vereadora Aparecida, fala que abstêm seu voto, pois tem tributos a pagar, sendo favorável estaria legislando em causa própria. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 165 de 16 de janeiro de 2019 por sete votos favoráveis e uma abstenção. Na sequência, a presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 166 de 16 de janeiro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 166 de 16 de janeiro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 167 de 16 de janeiro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 167 de 16 de janeiro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 168 de 16 de janeiro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 168 de 16 de janeiro de 2019 por unanimidade. Por fim, a presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 169 de 16 de janeiro de 2019 em discussão. O vereador Darli, diz que estranha, pois no projeto menciona que o funcionário contratado será orientado pelo Secretário da Saúde. A vereadora Ilse, fala que esse funcionário atuará no SAMU. O vereador Darli, diz que o funcionário será orientado pela central do SAMU e não pelo Secretário da Saúde. A assessora jurídica Bel. Genecir Betti, fala que o sentido de orientação que menciona no projeto, é pelo fato que alguns projetos e atribuições deste enfermeiro, serão exclusivas da Secretaria da Saúde. O vereador Geverton, pergunta se esse enfermeiro vai cumprir as 20 horas nesse município? Pois, muitas vezes somos cobrados de aprovar o projeto e não acompanhar se o funcionário está cumprindo suas obrigações. O vereador Ivonir, fala que esse funcionário tem 20 horas no município de Soledade e 20 horas em nosso município. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 169 de 16 de janeiro de 2019 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, todos os vereadores abrem mão das explicações pessoais e a presidente Ilse Faller, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles, cumprimenta toda à plateia presente. Declara encerrada a presente sessão às vinte uma horas e dois minutos. Sala das sessões 21 de janeiro de 2019. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora do Legislativo Municipal.

Download PDF