Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e dois de janeiro de dois mil e dezoito, do Segundo Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, IVONIR CAMARGO ORTIZ, Vereadores Jardel Joner e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT. A presente sessão teve início às vinte horas e vinte sete minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Ivonir Ortiz declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Ivonir, coloca a Ata Nº 002 do dia 15 de janeiro de 2018 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Ivonir solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO, vimos solicitar a V. Sª, se poderiam conceder a autorização para utilização da Tribuna Livre no dia 22 de janeiro onde será abordado o tema de convite para evento de educação financeira aos vereadores desta comunidade com o intuito de trazer informações relevantes que servem para apoio ao exercício da atividade financeira pessoal e empresarial. Abordando os temas o Sr. Eder Marinho Baierle. O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: PROJETO DE LEI Nº 001 DE 18 DE JANEIRO DE 2018. Concede Revisão Geral Anual dos salários dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Barros Cassal/RS. O percentual repassado a título de Revisão Geral Anual dos salários dos Agentes Políticos é de 2,07% (dois vírgula zero sete por cento). PROJETO DE LEI Nº 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2018. Concede Revisão Geral Anual de salário aos servidores públicos do Poder Legislativo de Barros Cassal/RS. O percentual repassado a título de Revisão Geral Anual dos vencimentos e salários são de 2,07% (dois vírgula zero sete por cento), de acordo com o INPC(IBGE), indicador econômico adotado. PROJETO DE LEI Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza reajuste vale alimentação dos servidores ativos da Câmara Municipal de Vereadores em 2,07% (dois vírgula zero sete por cento), totalizando o valor mensal de R$ 108,78 (cento e oito reais e setenta e oito centavos). O Presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 014/2018. Barros Cassal, 22 de janeiro de 2018. Mediante solicitação do atual Prefeito Adão Reginei dos Santos Camargo, encaminha pedido de exclusão de pauta do Projeto de Lei nº 072, de 15 de janeiro de 2018, que autorizava o Município de Barros Cassal/RS a custear as despesas do funeral do Prefeito Municipal Senhor Jovelino Francisco Zago, falecido em data de 28 de Dezembro de 2017, o qual de forma de desonerar a família do ente querido com o pagamento das despesas, mas, porém, a pedido e por insistência dos familiares do “de cujus”, foi solicitado que tal projeto fosse excluído de análise pela Casa Legislativa Municipal, porque entendem que não há motivos em onerar o Poder Público com tais gastos. Assinado pelo Procurador Geral do Município Sr. José Oscar. Ofício nº 065/2018. Barros Cassal, 19 de janeiro de 2018. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 073 de 18 de janeiro de 2018, Nº 074 de 18 de janeiro de 2018, Nº 075 de 18 de janeiro de 2018, Nº 076 de 19 de janeiro de 2018 e Nº 077 de 19 de janeiro de 2018. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 073 DE 18 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 1 (um) Cirurgião Dentista com carga horária de 20 horas semanais, para atuar junto a um dos ESFs do Município, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público. PROJETO DE LEI Nº 074 DE 18 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 2 (dois) Enfermeiros com carga horária de 40 horas semanais, para atuarem junto aos ESFs do Município, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público. PROJETO DE LEI Nº 075 DE 18 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária de 2 (dois) Motoristas, pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, atendendo a necessidade de excepcional interesse Público. PROJETO DE LEI Nº 076 DE 19 DE JANEIRO DE 2018. Concede Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais de Barros Cassal, referente ao exercício de 2018. O percentual repassado a título de revisão geral anual será de 2,07% (dois vírgula zero sete por cento), do índice INPC (IBGE). PROJETO DE LEI Nº 077 DE 19 DE JANEIRO DE 2018. Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos do Município de Barros Cassal, referente ao exercício de 2018. Entende-se por Agentes Políticos, para os efeitos desta Lei, o Prefeito,             Vice-Prefeito e Secretários Municipais. O percentual repassado a título de revisão geral anual será de 2,07% (dois vírgula zero sete por cento), do índice INPC (IBGE). O Presidente baixa os Projetos de Lei apresentados hoje para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 073, Nº 74, Nº 75 DE 18 DE JANEIRO DE 2018, PROJETO DE LEI Nº 076 E Nº 077 DE 19 DE JANEIRO DE 2018, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE Nº 001, Nº 002 DE 18 DE JANEIRO DE 2018 E O PROJETO DE LEI Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2018 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 001 de 18 de janeiro de 2018 em discussão. A Vereadora Aparecida, pede ao Presidente Ivonir se pudesse conceder um recesso antes das discussões dos projetos para as bancadas que quisessem acompanhar o Presidente do SIMBAC e o Secretário da Fazenda Edson, para discutir o Projeto de Lei Nº 076 que Concede Revisão Geral anual aos Servidores Públicos. De volta do recesso o Presidente coloca o mesmo Projeto de Lei Nº 001 em votação: O Vereador Darli, diz que por entender que a reposição do servidores de carreira que é um percentual muito irrisório, é contra a reposição dos Agentes Políticos, seu voto é contrário. A Vereadora Aparecida, da mesma forma que o colega, entende que os servidores mereciam um reajuste melhor, seu voto é contrário ao projeto. O Vereador Geverton, diz que também é contrário ao reajuste, mas fala aos funcionários que feliz ainda de conseguir ganhar esses 2,07% analisando os agricultores e aposentados que conseguiram neste ano apenas 1,81% de reajuste. E o Presidente declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 001 de 18 de janeiro de 2018 por 3 votos contrários e 5 favoráveis. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 002 de 18 de janeiro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 002 de 18 de janeiro de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 003 de 22 de janeiro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 003 de 22 de janeiro de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 073 de 18 de janeiro de 2018 em discussão. O Vereador Geverton, pergunta se há uma possibilidade da vinda do Drº Ricardo para trabalhar com o município. O Presidente Ivonir, diz que tiveram uma reunião com Drº Ricardo e ele colocou que não é possível devido aos vários compromissos que tem, então ele está descartado. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 073 de 18 de janeiro de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 074 de 18 de janeiro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 074 de 18 de janeiro de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 075 de 18 de janeiro de 2018 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 075 de 18 de janeiro de 2018 por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 076 de 19 de janeiro de 2018 em discussão. O Vereador Moacir, fala que na sexta-feira esteve junto com o Presidente Ivonir e a Assessora Jurídica Genecir para tentar achar uma forma de melhorar esse índice de 2,07% do reajuste e em ligação para o Contador Alex ele deixou claro que não teria como mudar o percentual, então abstêm seu voto.  O Vereador Darli, diz que foi vereador de 2009 a 2012 e acompanhou praticamente a história desse município, mas que como vereador não tem autoridade de dar um aumento maior, quem tem o poder é o atual prefeito, o qual poderia ter pego outros índices, diz também que foi o pior reajuste dos 54 anos do município. O Vereador Romeu, diz que é favorável ao projeto, é pouco o aumento mas é garantido, os funcionários públicos em 2017 sempre receberam dentro do mês e se no decorrer do ano nós puder dar um aumento maior, sem dúvida ele será dado. O Vereador Vilson, diz que seu voto também é favorável, pois precisamos ser realistas, todos sabemos a situação que o País e o Estado está vivendo, é um reajuste pequeno que o município está dando mas é sinal que os pagamentos serão em dias, não podemos dar um passo maior do que conseguimos. O Vereador Jardel, diz que também é favorável ao projeto e concorda com o colega Vereador Vilson, pois não adianta darmos um aumento de 10% e mais tarde não ter de onde tirar esse valor, temos que trabalhar conscientes do que estamos fazendo. A Vereadora Ilse, diz que é favorável e justifica dizendo que foi cobrada que o reajuste era pouco, diz que também é uma servidora pública e também acha pouco, fala que desde quando souberam do projeto já houve cobranças e pediram para que ela como vereadora devia se manifestar, tentar reverter e foi o que fez, então agora pergunta, onde estão os servidores públicos que tanto lhe cobraram? A Vereadora Aparecida, parabeniza Paulo por sempre estar defendendo o funcionalismo e também acha que mereciam um reajuste melhor, mas como o Secretário Edson nos explicou que não tem como conseguirmos um índice maior, sou favorável a esse que temos.   O Presidente Ivonir, parabeniza Paulo por sempre lutar pelos servidores públicos, diz que seu voto é favorável analisando a situação do país com 1,6% e nós com 2,07% e também temos os agricultores que possivelmente não terão reajuste nenhum, fala que conversou com o Prefeito e ele vai cuidar bastante para que o pagamento seja realizado sempre dentro do mês e conclui dizendo que é favorável. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 076 de 19 de janeiro de 2018 por 7 votos favoráveis e 1 abstenção. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 077 de 19 de janeiro de 2018 em discussão. O Vereador Darli, diz que vai manter o mesmo comportamento e é contra o projeto. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 077 de 19 de janeiro de 2018 por 7 votos favoráveis e 1contrário. E o Presidente Ivonir, chama Eder Marinho Baierle para fazer uso da Tribuna Livre assim como solicitado por requerimento. Eder, cumprimenta a todos os presentes, agradece ao Presidente Ivonir pela oportunidade e faz a explanação de seu trabalho fazendo comparações de nosso município de Barros Cassal com outros municípios, onde tirou informações do ano de 2016, tendo como fontes o site Meu Município, FEE e da Deepask, mostrando um pouco da real situação de Barros Cassal. Após a apresentação, convida os vereadores e a sociedade interessada para participarem do curso que estará realizando nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro, no salão nobre da Câmara Municipal de Vereadores, entre outras colocações agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E não havendo mais assuntos a tratar passamos as explicações pessoais e todos os vereadores abrem mão da tribuna. E o Presidente Ivonir, agradece aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúda toda à plateia e agradece sua presença.  Declara encerrada a presente sessão às vinte e três horas e vinte e seis minutos. Sala das sessões 22 de janeiro de 2018. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

Download PDF

Download DOC