Ata da Sessão Ordinária do dia sete de outubro de dois mil e dezenove, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença da presidente ILSE FALLER da bancada do PT, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Romeu Lopes de Oliveira e Jardel Joner da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Aparecida de Fátima Neves Pereira e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Geverton Vieira Jandrey da bancada do PL. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezenove minutos, quando a presidente da Câmara de Vereadores Ilse Faller, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje, solicitando à secretária vereadora Aparecida, que leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 028 do dia vinte e três de setembro de dois mil e dezenove em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. A presidente Ilse solicita que a secretária leia as correspondências diversas: CONVITE. A Igreja Evangélica Luterana do Brasil convida para a festa de 50 anos da Igreja Cristo Redentor de Duas Léguas, que será realizada no dia 13 de outubro de 2019, no salão da comunidade, com início às 09:30. Após, solicita que a secretária leia o Expediente do Legislativo: PROPOSIÇÃO. O vereador Moacir de Oliveira Ortiz, solicita ao Executivo Municipal, que atenda o pedido da Srª Marisa Hoeltgebaum proprietária da Farmácia Agafarma de nosso município, que seja colocado asfalto até o prédio do antigo hospital. PROPOSIÇÃO. O vereador Moacir de Oliveira Ortiz, solicita ao Executivo Municipal, que ajude o Srº Airton, morador da Linha Pinheiro, na reconstrução de sua casa, a qual foi perdida pelo fogo. A presidente Ilse solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 32/2019. Barros Cassal, 30 de setembro de 2019. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 226, nº 227, nº 228 e nº 229 de 30 de setembro de 2019. Ofício nº 33/2019. Barros Cassal, 02 de outubro de 2019. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, o Projeto de Lei nº 230 e nº 231 de 02 de outubro de 2019. Ambos assinados pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 226 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de um bônus/incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Barros Cassal/RS, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 227 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Dispõe sobre compensação de créditos tributários do município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de obras, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 228 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais para atuar junto a Secretaria de Assistência Social de Barros Cassal/RS. PROJETO DE LEI Nº 229 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019. Autoriza cessão de uso de imóveis pertencentes ao município. PROJETO DE LEI Nº 230 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2018 – 2021, Lei nº 1089/2017 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e Lei n º 1202/2018 – Lei Orçamentária Anual para 2019. O objetivo do presente projeto é alterar o orçamento vigente inserindo convênio firmado entre município e Ministério da Saúde “Aquisição de Equipamentos Odontológicos”, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde. PROJETO DE LEI Nº 231 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o município de Barros Cassal a efetuar repasse para a Instituto Cavaleiros Farroupilhas. Na sequência, a presidente Ilse agradece a secretária Aparecida. O vereador Ivonir pede um recesso para a bancada do MDB, PSB e PT, a presidente concede o recesso. Após, baixa os projetos apresentados para a sala de comissões, pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, a presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE, QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 226, Nº 227, Nº 228 E Nº 230/2019, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS, DECIDIU POR DOIS VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 231/2019 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO, DECIDIU TAMBÉM, POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI Nº 229/2019 FICA EM PODER DAS COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES. A presidente Ilse agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 226 de 30 de setembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 226 de 30 de setembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 227 de 30 de setembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 227 de 30 de setembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 228 de 30 de setembro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 228 de 30 de setembro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 230 de 02 de outubro de 2019 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 230 de 02 de outubro de 2019 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 231 de 02 de outubro de 2019 em discussão. O vereador Darli, fala que não contesta a importância desse projeto, referente ao repasse para a Instituição Cavaleiros Farroupilhas, mas contesta a situação em que o município está passando, comenta que será decretado situação de emergência devido as chuvas intensas e prejuízos nos pontilhões, então acha que não seria um bom momento do município se desfazer de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de recursos próprios. Comenta também, que sabe que todos os municípios estão passando por dificuldades financeiras, precisa ser analisado melhor essa situação, pois o nosso município está aproximadamente com quatro meses atrasado no repasse para o Hospital de Soledade. A presidente vereadora Ilse, fala que quando foi assumido esse compromisso, não se previa as chuvas intensas. O vereador Ivonir, fala que sabe do compromisso que foi firmado com os cavaleiros, sabe também, da dificuldade que o município está passando, porém ninguém previa essas chuvas, sobre a dívida do hospital acredita que são três meses de atraso. Fala que seu voto é favorável ao projeto, pois precisa ser levado em consideração que o município já pagou em torno de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) de precatórias. O vereador Geverton, comenta que não contesta a matéria do projeto que é investir em cultura, o que trará retorno para nossas crianças, mas sim, a situação que o município se encontra hoje, ninguém consegue prever as condições climáticas, sabe que a secretaria de obras havia conseguido fazer um bom trabalho, mas com as chuvas dessa semana as estradas estragaram novamente. Fala que não se discute a importância desse grupo de cavaleiros de levar para outros lugares o nome do Rio Grande e de nosso município, mas no momento é de se repensar nesse projeto. A presidente vereadora Ilse, frisa que esse valor será destinado ao Instituto e não aos cavaleiros, comenta que o objetivo da cavalgada foi resgatar a história da constituição de 1932, que ocorreu o combate no Fão, onde envolve o nosso município. Explica também, que esse valor será investido em materiais para as escolas municipais de Barros Cassal, nesse kit vai conter filme/documentário, panfletos e cartilhas, o Instituto virá até o município fazer a entrega dos materiais e já iniciará com o projeto “Uma Aula de História no Cinema”. O vereador Moacir, fala que participou dos trabalhos no dia em que os cavaleiros passaram em nosso município e acha muito importante existir pessoas que vão à luta e fazem as coisas acontecerem, comenta que esse projeto precisa ser bem divulgado, pois há instituições culturais dentro de nosso município que mais tarde vão cobrar sobre esse repasse, porém é favorável ao projeto. O vereador Vilson, fala que também é favorável ao projeto, participou do dia em que os cavaleiros passaram em nosso município e ouviu as histórias com muita emoção, acha importante que nossos alunos também conheçam essas história e como elas realmente aconteceram. Comenta que entende a preocupação do vereador Geverton e do vereador Darli, mas esse projeto chegou antes das chuvas intensas que prejudicaram nossas estradas, então o que os cabe é focar e correr atrás do prejuízo causado. Fala que as máquinas já estão trabalhando e na sua região agradece ao Maquinhos Pfeifer, que se propôs e deu acesso a estrada que ficou interrompida pelos estragos. A presidente vereadora Ilse, fala que realmente o nosso município é podre nesse assunto, comenta que no museu há um pequeno livro que fala sobre a batalha do Fão, mas a proposta do projeto desse instituto é resgatando essa história e trazer materiais mais ricos em informações para que fiquem arquivados em nosso município. O vereador Darli, fala que no próximo ano, gostaria que fosse repassado também um valor para o GAN Herança Nativa, CTG Chapéu de Palha e CTG Filastro Brum, pois eles também tem um papel muito importante, resgatando culturalmente nossas raízes da tradição gaúcha e além disso, saem representar Barros Cassal em outros municípios. A presidente vereadora Ilse, comenta que está sendo ajudado todas as instituições e comunidades. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, a presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 231 de 02 de outubro de 2019 por seis votos favoráveis e dois contrários (vereador Geverton e vereador Darli).  Não havendo mais assuntos a tratar, a presidente passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Moacir que declina a palavra. Próxima é a Aparecida de Fátima Neves Pereira, que faz suas saudações e fala que foi favorável ao projeto de repasse ao Instituto Cavaleiros Farroupilhas, pois acha que precisa sim, ser incentivado a cultura e nossas tradições, comenta que ficou envergonhada por não conhecer muitas das histórias que foi contada no dia que os cavaleiros passaram pelo município. Fala que entende a situação que nos encontramos com essa calamidade ocorrida nessa semana, mas pede encarecidamente que o Executivo atenda os pedidos dos munícipes, comenta que o Srº Luiz Carlos havia pedido um bueiro e se já tivesse sido atendido, o estrago da chuva teria sido menor, então pede a Deus que ilumine a administração para que consigam fazer um bom trabalho e atender a toda população, parabeniza o Marquinhos Pfeifer que com seu trator deu passagem aos moradores de sua região. Referente a proposição apresentada pelo vereador Moacir, sobre o Srº Airton de Oliveira morador da Linha Pinheiro, o qual teve sua casa queimada pelo fogo, acredita que a administração não vai deixar esse munícipe desamparado, comenta que já passou pela secretaria de assistência social e tinham um orçamento de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) por ano, hoje o orçamento é ainda maior e sabe também, que possui uma Lei que dispensa até mesmo licitações nesses casos, pois ninguém quer que aconteça uma tragédia dessa natureza. Parabeniza aos novos profissionais que se elegeram para o Conselho Tutelar e deseja um bom trabalho a todos, pois sabe que é um trabalho difícil, com responsabilidades e que mexe com o emocional. Manda seus votos de condolências aos familiares do Srº Jacinto Neves, Dona Maria da Silva e Dona Ondina da Silveira. Deseja a todas as crianças um feliz e abençoado dia das crianças. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próxima é a vereadora Ilse que declina a palavra. Próximo é o vereador Jardel Joner, que faz suas saudações e fala que pela manhã recebeu a ligação do chefe de gabinete Eleno, onde foi marcado uma reunião com o Prefeito, a Defesa Civil e com a comunidade de Barra do Brás e Chico Ruivo, referente aos estragos causados pela chuva, comenta que vão tentar algo melhor e com mais durabilidade para aquela região, pois todo ano acontece a mesma coisa. Fala que se preocupa com as estradas de todas as comunidades, não somente com sua região, mas a preocupação maior são as estradas com ligações em outros municípios, as quais necessitam de uma atenção especial. Convida a todos para o baile que acontecerá no dia 12 de outubro na comunidade de Boa Vista. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é vereador Geverton Vieira Jandrey, que faz suas saudações e reforça o convite para a festa da Igreja Luterana de Duas Léguas, no dia 13 de outubro. Carinhosamente faz um agradecimento a todas as pessoas que vieram para dar seu voto aos candidatos a conselheiro tutelar e que mais uma vez confiaram no trabalho da Gabrieli. Entre outras colocações, agradece o espaço. Na sequência, o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e manda seus votos de condolências a sua comadre Maria, uma grande perca para sua família. Agradece de coração a todas as pessoas que confiaram em seu filho Kássio na eleição do Conselho Tutelar, pois tem a certeza que junto com as outras candidatas eleitas, farão um bom trabalho em nosso município. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereador Darli que declina a palavra. Próximo vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e parabeniza o Dinei e demais responsáveis pela abertura do campeonato de Futsal, parabeniza também, todos os times que estão participando e fala que tem tudo para ser um campeonato de sucesso. Comenta que está escutando muitos comentários positivos sobre o asfalto da avenida, mas pede a todos os motoristas que tomem muito cuidado ao fazer os retornos, para não causarem nenhum acidente devido os bueiros que ainda estão abertos. Sobre a eleição que ocorreu em Barros Cassal para o Conselho Tutelar, parabeniza todos os candidatos que concorreram, agradece a todos os eleitores que se propuseram a vir votar e carinhosamente agradece as pessoas que mais uma vez confiaram na sua esposa Regiane e tem certeza do trabalho que ela vai realizar nesse município. Entre outras colocações, agradece o espaço. Último a fazer uso da tribuna é o vereador Vilson Carlesso, que faz suas saudações e sobre os estragos feitos pelas chuvas, pede aos munícipes que tenham paciência, alguns lugares pode demorar um pouco mais para ser arrumado, pede também, para que os atingidos comuniquem o secretário de obras, pois muitas vezes ele não consegue chegar em todos os lugares para encontrar os problemas, mas na medida do possível tudo estará normalizado. Sobre o asfalto da avenida, comenta que a empresa deve sinalizar melhor os bueiros abertos, pois a noite é mais difícil a visibilidade, pede para que todos tomem muito cuidado, inclusive pedestres. Entre outras colocações, agradece o espaço. A presidente Ilse, agradece a presença de todos e declara encerrada a presente sessão às vinte e duas horas e seis minutos. Sala das sessões, 07 de outubro de 2019. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pela presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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