Ata da Sessão Ordinária do dia nove de outubro de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Moacir de Oliveira Ortiz e Aparecida de Fátima Neves Pereira da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereadores Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 28 do dia dois de outubro de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: CONVITE. O Prefeito Municipal Jovelino Francisco Zago e a 1º Dama Sonia Maristane Zago convida para o baile da escolha da nova corte de Soberanas do Município de Barros Cassal, que se realiza no sábado, dia 14 de Outubro de 2017, no Ginásio Municipal Ivo Faller. REQUERIMENTO. Carla Jandrey de Lima, diretora da Escola Estadual de Ensino Fundamental Orvalino Saldanha, solicita um valor espontâneo em dinheiro para aquisição de produtos/materiais necessários para serem usados numa das oficinas – Oficina de Embelezamento – da Escola Aberta para a Cidadania. REQUERIMENTO. Vereador Darli dos Santos Landim, solicita um espaço na tribuna na sessão ordinária do dia 09-10-2017. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 051/2017. Barros Cassal, 05 de Outubro de 2017. Que encaminha a esta casa para votação o Projeto de Lei Nº 050 de 05 de outubro de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017. Estabelece o Código Tributário Municipal, consolidando a Legislação Tributária do Município, observando os princípios da Legislação Federal, especialmente a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, revoga a Lei nº 277/2001 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 050 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a criar mais 03 (três) Cargos de Motoristas, com carga horária e atribuições já previstas na Lei Municipal nº 700 de 27 de outubro de 2010, alterando o Art. 20 da referida Lei, que passa a vigorar acrescidos da seguinte redação: “Art. 20º - A estrutura básica do Quadro de Provimento Efetivo dos Servidores Públicos Municipais corresponde ao seguinte número de cargos, denominação, padrão de vencimento e valor financeiro, Nº de Cargos: 28; Denominação da Categoria Funcional: Motorista da Prefeitura; Padrão: 08; Valor: R$ 1.125,53. Antes de baixar os Projetos para as salas de comissões, como solicitado por requerimento o Presidente Vilson chama o Vereador Darli dos Santos Landim para que faça uso da tribuna. O Vereador Darli, cumprimenta o Presidente Vilson, colegas vereadores, funcionários da casa e demais presentes. Diz que pediu a tribuna para se referir ao Projeto de Lei nº 049/2017 do Código Tributário do município, fala que não pode estar presente na reunião que teve com o assessor que ajudou na criação do Projeto de Lei onde veio esclarecer algumas dúvidas. Diz que o Projeto de Lei do Código Tributário exige muito estudo, pois mexe com a economia e com a questão social do nosso comércio e percebe que houve muita pressa no encaminhamento desse projeto, cita a página 05 (cinco) que tem um erro no nome do município, fala que além das correções tem muita coisa a ser debatido sobre o projeto, que é consciente e responsável e não vota sem ter certeza, diz que é a favor de refazer o Código Tributário do município, mas estudando e discutindo com a comunidade. Fala que algumas tabelas da sua cópia do projeto estão em branco, incompletas e não tem no que se basear, fala aos colegas vereadores que estão com uma grande responsabilidade e dá uma sugestão ao Executivo para retirar o projeto, adequar e encaminhar novamente. Entre outras colocações, agradece o espaço. Após, o Presidente baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2017 FICA EM PODER DAS COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES, O PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO DE N º 04/2017 QUE ESTAVA EM PODER DAS COMISSÕES, BEM COMO O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 50 DE 05 DE OUTUBRO DE 2017 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos, o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 04/2017 da Vereadora Aparecida em discussão. O Vereador Moacir, apresenta uma emenda para o Projeto nº 04/2017. O Presidente pede para que a secretária leia a emenda: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2017. Fica acrescentada ao parágrafo único do Projeto de Lei nº04 de 2017, as seguintes doenças: 1- AIDS; 2- Alienação Mental; 3- Cardiopatia Grave; 4- Cegueira; 5- Doença de Parkinson; 6- Esclerose Múltipla; 7- Espondiloartrose anquilosante; 8- Fibrose Cística; 9- Hanseníase; 10- Nefropatia Grave; 11- Hepatopatia Grave; 12- Neoplasia Maligna; 13- Paralisia Irreversível e incapacitante. INCISO I: Ficam isentos do pagamento dos impostos municipais, os contribuintes que atendem a uma das seguintes condições. INCISO II: Desde que seja proprietário de um único imóvel residencial ocupado por ele próprio, e comprove que sua renda mensal não seja superior a 1,5 (um vírgula cinco), salários mínimo nacional. O Presidente coloca a Emenda do Vereador Moacir em votação: E declara aprovada a Emenda nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 04/2017 por unanimidade. Após coloca o Projeto de Lei do Poder Legislativo de Nº 04/2017 da Vereadora Aparecida com emenda em discussão: Não há manifestos por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei nº 04/2017 da Vereadora Aparecida com emenda por unanimidade. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 050 de 05 de outubro de 2017 em discussão. O Vereador Darli, pergunta se o projeto cria cargos e se os oito motoristas que foram aprovados já estão contratados? O Vereador Ivonir, responde que já foram cinco contratados, tem mais três pra serem contratados, no momento necessita de um motorista, porém não existe o cargo. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 050 de 05 de outubro de 2017 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar, passamos as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o Vereador Ivonir Camargo Ortiz, que cumprimenta o Presidente Vilson, colegas vereadores, funcionários da casa, plateia em geral e agradece a presença do Secretário da Fazenda Edson Zinn. Parabeniza Marcos Leandro que é um dos responsáveis pela iniciativa da realização da Copa Futsal que se iniciou na semana passada e está sendo um sucesso, só no domingo teve a passagem de 435 pessoas pagantes, o qual jogares e crianças não pagam. Parabeniza também a Vereadora Aparecida pela bela iniciativa do projeto, mas esclarece aos munícipes que tem impostos atrasados e se encaixam nesse projeto que ele só passará a valer após a criação da Lei, esclarece para que os munícipes não percam a oportunidade de se regularizar através do projeto REFIS. Sobre o projeto do Código Tributário fala que está sendo estudado e na quinta-feira foi feito a reunião com o Leandro, onde foi debatido e estudado até a página 60. Fala que achou um pouco antiético a atitude do vereador Darli, o qual poderia ter chamado os colegas vereadores e mostrado sobre as tabelas em branco e poderiam já ter resolvido essa situação, pois precisam respeitar 90 dias após a aprovação do projeto para a cobrança dos impostos e em janeiro estarão perdendo esse tempo de atraso. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente passa a presidência ao Vice Presidente Ivonir para que ele possa fazer uso da tribuna. E o Presidente Ivonir passa a palavra ao Vereador Vilson Carlesso, que saúda aos colegas vereadores, Jornal Serrano, funcionários da casa e aos demais presente. Diz que o Vereador Darli fez uma boa colocação e pede desculpas a plateia pela falha, pois é um projeto extenso com 103 páginas e em uma semana é pouco tempo para ser todo estudado. Fala que o projeto do Código Tributário é muito importante, onde tem muitas mudanças e uma das principais é a questão dos vendedores ambulantes, que no projeto será dobrado o valor da taxa diária dos mesmos, o qual dificultará a passagem deles pelo município e beneficiará todo o comércio e de sua parte também será mais cobrado dos fiscais que cuidam desta questão, pois não basta só dobrar o valor e não ter responsáveis pela cobrança. Fala que é favorável assim como foi favorável no projeto da colega Vereadora Aparecida. Como em sessões passadas, veio requerimentos pedindo ajudas de custo, esclarece novamente que não existem formas legais para que isso seja realizo e diz que como pessoa fará o possível para ajudar as comunidades e munícipes, mas o dinheiro da câmara não pode comprometer, pois todos os gastos são prestados conta e quer acabar sua presidência com o nome limpo. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Presidente Vereador Ivonir devolve a presidência ao Presidente Vilson Carlesso. Que agradece o colega Ivonir e passa a palavra ao próximo Vereador a fazer uso da tribuna que é o Vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que saúda aos funcionários da casa, Jornal Serrano, Secretário da Fazenda e demais presentes. Diz que se sentiu na obrigação de fazer a emenda ao projeto da Vereadora Aparecida, pois no mesmo constava apenas 7 doenças e como no projeto do Código Tributário estava mais complexo e foi criado se baseando na Constituição Federal, achou necessário a emenda para que o projeto da Vereadora Aparecida ficasse mais completo. Sobre o projeto do Código Tributário, fala que participou da reunião feita com Leandro para o estudo do mesmo e fala que não viu as falhas, mas foi uma boa colocação do Vereador Darli. Diz que uma parte muito boa que consta no projeto é o aumento da taxa dos vendedores ambulantes, pois o comércio cobra a injustiça de terem que pagar impostos, aluguéis, funcionários o mês todo e os vendedores ambulantes se instalarem na cidade e pagar um valor baixo de taxa diária. Fala também que esteve na Fenatrigo em Cruz Alta com o Secretário do Transporte do Rio Grande do Sul Pedro Westphalen, onde ele garantiu que em breve iniciará a reforma do trecho Barros Cassal a Soledade. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E a próxima a fazer uso da tribuna é a Vereadora Aparecida de Fátima Neves Pereira, que cumprimenta o Presidente Vilson, colegas vereadores, funcionários da casa e demais da plateia. Agradece aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei Nº 04/2017 que é de sua autoria, agradece também ao vereador Moacir pela emenda que foi bem colocada. Sobre o projeto do Código Tributário diz que foi uma boa colocação do vereador Darli, que é um projeto extenso e de grande responsabilidade aos vereadores, pois mexe com todos os munícipes de Barros Cassal, mas tem vários pontos positivos, destacando o aumento da taxa dos vendedores ambulantes. Parabeniza Marcos Leandro pelas reformas feitas no ginásio e fala “os jovens do nosso município precisam de esporte”. Pede a proteção de Nossa Senhora Aparecida ao nosso município pelos temporais que vem ocorrendo, onde um deles também foi atingida, tendo sua casa descoberta e encerra seu pronunciamento desejando um Feliz Dia das Crianças a todos que mesmo adultos sempre tem um pouco de criança em si. Entre outras colocações, agradece o espaço. E a próxima a fazer uso da tribuna é a Vereadora Ilse Faller, diz que será breve e que o Vereador Darli tem razão em ser um projeto extenso o qual precisa ser estudado, mas a forma com a qual se expressou no uso da tribuna pode ter parecido a toda a plateia que os demais vereadores não tiveram conhecimento do projeto e no entanto está sendo estudado desde a semana anterior e durante os estudos também já acharam alguns erros e foi retificado. Parabeniza o Vereador Moacir e a Vereadora Aparecida pelo projeto o qual desde o início já foi favorável por ser um projeto que vem para beneficiar os munícipes. Saúda a plateia em geral e encerra seu pronunciamento. E o próximo a fazer uso da tribuna é o Vereador Jardel Joner, que cumprimenta o Presidente Vilson, colegas vereadores, funcionários da casa, Secretários Edson e Thiago e a plateia em geral. Parabeniza Marcos Leandro e o Prefeito Municipal pela iniciativa do campeonato de futsal que está sendo um sucesso, com 37 equipes inscritas. Fala que esteve na abertura da Copa Futsal onde foi dado o “pontapé” inicial por uma pessoa que em muitas vezes vimos jogando em nosso e em ginásios dos municípios vizinhos que é o jogador Misael, que por uma fatalidade não pode mais exercer o esporte que tanto gosta, mas continua acompanhando os jogos e ensinando o melhor de si a outros jogadores. Parabeniza a Vereadora Aparecida e o Vereador Moacir pela iniciativa do projeto o qual beneficiará nossos munícipes. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo a fazer uso da tribuna é o Vereador Geverton Jandrey, que cumprimenta o Presidente da casa em nome dele aos colegas vereadores, funcionários do legislativo e demais presentes. Sobre o Projeto de Lei do Código Tributário diz que ficou na sala das comissões, pois envolve o setor tributário e o nosso povo já está bem cansado em ouvir falar de impostos, fala que sobre o aumento da taxa dos vendedores ambulantes, até acha que poderia ser um valor bem mais alto, para que acabasse essas vendas que tanto prejudicam nosso comércio. Pede ao Secretário de Obras que acompanhe os trabalhos no prédio do Ivan Pereira, diz que esteve no local e o encanamento de esgoto está bastante quebrado e também não há instalação de água. Agradece ao Secretário da Saúde pela bondade de ter atendido um tio seu que está passando por uma enfermidade, mas fala que somente bondade não é o suficiente para executar a saúde, precisa-se de excelência por se tratar de vidas. Discorda com o Vereador Moacir e diz que esteve com o Pedro Westphalen em uma audiência em março deste ano, o qual trataram além da RSC-153 de uma possível restauração na ERS-422 que está bastante prejudicada e ele garantiu que dentro de um mês estariam arrumadas e até hoje está do mesmo jeito. Retornando a saúde fala que esteve no hospital de Soledade onde teve a notícia que corre um grande risco do hospital fechar, então convida os vereadores e Prefeito para que se mobilizem para tomar providências e não deixar isso acontecer. Diz que já recebeu muitas reclamações do médico novo que está no município, então deixa registrado mais essa preocupação. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Vereador Ivonir, diz que presenciou alguns maus tratos do médico novo e de imediato já comunicou o Prefeito Jovelino e o Secretário Roque e o médico já foi afastado do município. E o próximo a fazer uso da tribuna é o Vereador Romeu Lopes de Oliveira, que cumprimenta o Presidente Vilson, funcionários da casa e em nome do Sr. Ademar Ferigolo cumprimenta a plateia em geral. Diz que assim como o Vereador Moacir, também esteve falando com o Secretário do Transporte Pedro Westphalen para a restauração do asfalto a quase 1 ano atrás e nada foi resolvido, fala que esteve em Soledade em reunião com o Deputado Márcio Biolchi e o Deputado Capoani onde falarão que em 30 dias começariam a obra do asfalto do trecho Soledade a Barros Cassal, mas acha que até o final do ano não se inicia, e fala “seria muito bom a reforma mas eles estão apenas nos enrolando”. Parabeniza o Vereador Darli por ter achado os erros pois é o dever do vereador. Deseja um Feliz Dia das Crianças a todas as crianças e manda seus votos de condolência a família Fagundes pela perda da Dona Elvira Fagundes. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. E o próximo a fazer uso da tribuna é o Vereador Darli dos Santos Landim, que cumprimenta novamente a todos os presentes, agradece o Vereador Romeu pelas palavras e diz que nós vereadores temos esta grande responsabilidade de fiscalizar. Parabeniza Marcos Leandro pelos trabalhos que vem realizando no ginásio de esporte. Diz que dentro do Projeto de Lei do Código Tributário vai aumentar o IPTU e o ISSQN, por isso entende que o mesmo deve ser bastante debatido. Pergunta ao Líder de Governo Vereador Ivonir o que é ITBI e ISSQN? O vereador Ivonir, fala que ITBI é o imposto sobre os terrenos da área urbana (há manifestos entre os vereadores Ivonir e Darli) e o Vereador Ivonir retorna falando que ISSQN é Imposto de Serviço de qualquer Naturalidade. O Vereador Darli, complementa que estudou bastante o projeto e participou de um seminário onde agregou bastante conhecimento. Parabeniza a todos que participaram da manifestação de criar o País do Sul. Fala que esteve em Espumoso e está bem distante a conclusão dos reparos do asfalto de Soledade a Espumoso e diz que esteve também com o Deputado Luis Carlos onde o mesmo relatou que a situação do estado do Rio Grande do Sul é bastante precária. O Vereador Moacir, fala que o dinheiro para a restauração dos asfaltos é específico para está finalidade e a anos já está liberado. O Vereador Darli, retorna e diz que o Código Tributário criado em 2001 foi feito com a assessoria do município, deixa registrado sua preocupação e sugere debater mais este projeto. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O Vereador Ivonir, fala que esta a 9 meses na política e hoje pesquisou todas as abreviações que tinha no projeto e ISSQN é Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e ITBI é Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, diz que nem todas as perguntas vai saber mais perguntas como está tem pesquisado. O presidente agradece a presença da plateia e fala que para o melhor acesso de todos a casa legislativa as Sessões Ordinárias passarão a ocorrer as 20:00 horas, devido ao horário de verão e declara encerrada a presente sessão às vinte e uma horas e vinte e quatro minutos. Sala das sessões 09 de outubro de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

Download PDF

Download DOC