Ata da Sessão Ordinária do dia quatro de outubro de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz e Ilse Faller da bancada Progressista, Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. Ausentes vereadores, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente da Câmara no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 20, inciso XVIII, do Regimento Interno desta Casa,convocou a 2º Suplente de Vereadora Ilse Faller da bancada Progressista, para entregar a documentação exigida e assim, assumir a cadeira do vereador Valdemir Nolli da bancada Progressista pelo período de 01 de outubro à 31 de outubro de 2021. Em seguida, solicitou que a mesma e os demais Vereadores se colocassem em pé para que neste momento a Suplente de Vereadora prestasse o Juramento: “PROMETO CUMPRIR, MANTER E DEFENDER A CONSTITUIÇÃO, A LEI ORGÂNICA E AS LEIS PRESENTES E FUTURAS, QUE VIR A APROVAR, COM COMPETÊNCIA E HONESTIDADE, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E NA OBSERVÂNCIA DO SAGRADO COMPROMISSO DE DEFENDER OS DIREITOS E INSTITUIR OS DEVERES DO CIDADÃO PARA O BEM COLETIVO, INSPIRADO SEMPRE NO PATRIOTISMO, NA IGUALDADE E NA JUSTIÇA.” O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores declarou empossada a vereadora Ilse Faller da bancada Progressista. Após, solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. O presidente Ivonir coloca a Ata nº 027 do dia vinte e sete de setembro de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade entre os presentes, assina a ata e passa para que o secretário Valdinei assine. Na sequência, solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: REQUERIMENTO. Valdemir Nolli, vereador pela bancada do Progressista, vem por meio deste, requerer Licença Interesse Particular, no período de 01 de outubro de 2021 à 31 de outubro de 2021. DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA. Eu Jarbas Cagliero, 1º suplente de vereador da bancada Progressista, venho pela presente declarar a minha desistência a convocação ao cargo de vereador, no período de 01 de outubro de 2021 à 31 de outubro de 2021, na vaga do vereador Valdemir Nolli. PROPOSIÇÃO. Moacir de Oliveira Ortiz, vereador com acento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste solicitar ao Secretário Municipal de Obras, que seja providenciado a arrumação das entradas das propriedades na localidade de Rincão de Santa Cruz. PROPOSIÇÃO. Moacir de Oliveira Ortiz, vereador com acento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste solicitar ao Secretário Municipal de Obras, que seja colocado os resíduos de asfalto em todas as ruas da cidade. PROPOSIÇÃO. Moacir de Oliveira Ortiz, vereador com acento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste solicitar ao Secretário Municipal de Obras, que seja providenciado a arrumação da estrada que entra na propriedade do Senhor Dirceu Vedi e sai na propriedade dos Finatto. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 077 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Barros Cassal; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; acrescenta o § 7º ao art. 14 da Lei Municipal nº 452/2006 e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 078 DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Altera a Lei Municipal nº 964 de 28 de abril de 2015, para adequar a nomenclatura contida no inciso III, do art. 2º em relação a equívoco aos nomes dos municípios. PROJETO DE LEI Nº 079 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS, a realizar contratação temporária de 02 (dois) professores municipais de Língua Portuguesa, 01 (um) professor de Inglês, 01 (um) professor de Matemática e 01 (um) professor de Educação Infantil, ambos 20 horas semanais. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 077, Nº 078 E Nº 079/2021 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 077 de 27 de setembro de 2021 em discussão. Não hámanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 077 de 27 de setembro de 2021 por 6 votos favoráveis e 2 ausências (vereadores: Alexandre e Adriana). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 078 de 27 de setembro de 2021 em discussão. Não hámanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 078 de 27 de setembro de 2021 por 6 votos favoráveis e 2 ausências (vereadores: Alexandre e Adriana). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 079 de 29 de setembro de 2021 em discussão. Não hámanifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 079 de 29 de setembro de 2021 por 6 votos favoráveis e 2 ausências (vereadores: Alexandre e Adriana). O presidente passa para as explicações pessoais, pelo tempo de cinco minutos e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Gleobeto Possamai, que faz suas saudações e deseja as boas-vindas a vereadora Ilse Faller. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações, deseja as boas-vindas a vereadora Ilse Faller e parabeniza o vereador Gringo pela passagem de seu aniversário. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Em seguida faz uso da palavra o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e da mesma forma, deseja as boas-vindas a vereadora Ilse. Deseja que Deus ilumine o vereador Beto por mais esse ano de vida. Entre outras colocações, encerra. Próximo é o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações, parabeniza o vereador Gringo pela passagem de seu aniversário e deseja um ótimo retorno para vereadora Ilse. Pede ao secretário de obras que coloque uma carga de resíduo de asfalto na vidraçaria do Seu Neri. Entre outras colocações, encerra seu manifesto. Na sequência, faz uso da palavra o presidentevereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e deseja as boas-vindas para vereadora Ilse Faller. Entre outras colocações, agradece o espaço. Próximo é o vereadorValdinei Eberton Borges Correia, que faz suas saudações e ressalta que é uma satisfação receber a vereadora Ilse Faller nesta Casa. Parabeniza o vereador Gringo pela passagem de seu aniversário e entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Em seguida, faz uso da tribuna a vereadora Ilse Faller, que faz suas saudações, agradece e parabeniza o vereador Valdemir Nolli pela sua bela atitude de lhe conceder esse espaço, agradece também o ex-prefeito Jarbas Cagliero que abriu mão desse mês para que ela pudesse assumir o cargo de vereadora e retornar para essa Casa. Parabeniza todos os Agentes Comentários de Saúde pelo seu dia de hoje. Agradece todos os colegas pela boa receptividade e carinho de sempre e também, parabeniza o vereador Gringo pela passagem de seu aniversário. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir manda seus votos de condolências à família de Luiz Guzzo e também, aos familiares de Dona Helena de Lima. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declara encerrada a presente sessão às vinte horas e onze minutos. Sala das sessões, 04 de outubro de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. 

DOWNLOAD PDF