Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de setembro de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e quatorze minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 026 do dia vinte de setembro de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: REQUERIMENTO. Eu, Lindenor Fachi Moreira, Patrão do CTG Filastro Brum, venho por meio deste requerer junto a Câmara Municipal de Vereadores uma ajuda de custo para a realização de Jantar na Sede Social do CTG, no dia 16 de outubro de 2021. JUSTIFICATIVA DE FALTA. Eu, Terezinha Jair Lopes da Silva, Patroa do GAN Herança Nativa, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria informar que, devido a problemas de saúde e me encontrando em estado de repouso, razão pela qual fui impossibilitada de comparecer no evento promovido pela Casa Legislativa em alusão a semana farroupilha, da mesma forma, eu, Henrique Carvalho, Vice-patrão dessa entidade, também não pude me fazer presente devido estar em repouso pós cirúrgico. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 075 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 02 (dois) Motoristas.PROJETO DE LEI Nº 076 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021. Autoriza receber em doação área para edificação de rua de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na Matrícula nº 5665 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de Monica Ballin, Paula Jaqueline Ballin de Araujo e Roberta Ballin. O presidente agradece o secretário e convida para fazer uso da Tribuna Livre, o Pastor Cristiano Fogo, que faz suas saudações e agradece aos vereadores pelo empenho que tiveram na votação do projeto que apoiava o convenio com o Lar do Idoso, na oportunidade ressalta quais são os trabalhos sociais que a Assembleia de Deus exerce no município, sendo eles, o respaldo ao Lar do Idoso e o projeto Mão na Massa ao qual ofertam para as pessoas mais carentes do município, esporadicamente, pães para ajudar na sua alimentação, frisa que a Assembleia de Deus não tem nenhum outro trabalho social dentro do município. Salienta ainda, que já estão com duas frentes para usar o recurso que virá desse convênio, que é a ampliação do espaço de convivência do idoso e também, para cursos de capacitação aos funcionários que ali trabalham. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Ivonir agradece o Pastor Cristiano e passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 075 E Nº 076/2021 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Zaimar e fala que para auxiliar nas dúvidas quanto ao PPA, estão presentes o contador Alex e secretário da fazenda Edson, coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 073 de 31 de agosto de 2021 que estava com vista, em discussão. A vereadora Adriana, fala que do ano de 2022 à 2025 tem um acréscimo de 7,5 milhões, pergunta quais principais obras e investimentos estariam dentro desse orçamento para os próximos anos. O contador Alex, explica que o crescimento é calculado com base na LRF, na média histórica dos últimos três anos, levando em consideração as receitas de capital, normalmente no PPA é colocado as ações dos grandes objetivos que dão o norte para elaboração da LDO e LOA, ressalta que é de conhecimento de todos que a capacidade de investimento com recursos próprios do município não é tão alta, acredita que dentro do orçamento tem algumas ruas previstas, mas passará para o secretário para que explane melhor sobre esse assunto, entretanto, de recurso próprio para capital basicamente o município dispõe de contrapartidas. O vereador Alexandre, pergunta se os valores de contrapartida estão no PPA. O contador Alex, responde que sim, dentro de cada secretaria possui um projeto macro. O vereador Alexandre, fala sobre os investimentos em lazer, esporte e cultura, no projeto do PPA, o CMD possui os valores de 70 à 85 mil reais, sendo assim, pergunta se não seria muito pouco, pois se fizerem um campeonato de futebol de salão só a arbitragem chega em torno de 60 mil reais, ressalta que a sua bandeira é o esporte e entende que esse é um valor muito baixo pela grandeza que é o esporte, cultura e lazer, dentro do município. O contador Alex, explica que esses valores podem ser readequados na LDO e na LOA anualmente, de acordo com as necessidades. O vereador Alexandre, salienta que se desvinculasse a secretaria do esporte da secretaria de educação, a mesma se pagaria por si só com todos os projetos sociais que existem hoje, deixa registrado o seu pedido para que olhem com outros olhos em relação a secretaria do esporte. O vereador Valdinei, pergunta se aprovando o PPA, seria possível desvincular a secretaria do esporte e cultura da secretaria de educação. O contador Alex, responde que sim, a secretaria pode ser criada dentro da estrutura organizacional do município, através de Lei específica. O secretário Edson, fala que o PPA é uma projeção, pode e sempre é alterado anualmente pela LDO e LOA, suplementações e dotações orçamentárias. Sobre as obras, cita apenas duas que estão previstas no orçamento que são ruas, calçamentos e pavimentações dentro do perímetro urbano, também está previsto o investimento para uma possível construção de um novo centro administrativo, mas ressalta que não é promessa e sim, um sonho que depende da questão financeira para ser realizado. O vereador Valdemir, pergunta sobre a possível reabertura do hospital ou o plantão 24 horas, se está junto no orçamento. O secretário Edson, responde que sim, isso é uma promessa e vão cumprir. A vereadora Adriana, fala que lhe preocupa a questão do ESF Rural I estar deste maio sem profissional médico e pede uma atenção especial sobre isso. O secretário Edson, responde que a doutora Claudia é do programa mais médicos e quando houve a decisão da mesma em deixar o município, imediatamente já fez o pedido de um novo profissional, mas dependem do governo federal para serem atendidos. O vereador Moacir, comenta que o município fez um comodato com o CTG Filastro Brum, pergunta se está previsto os gastos que terão com esse contrato ou estão contando com emendas parlamentares que vão se empenhar ao máximo para conseguir. O secretário Edson, diz que está previsto a parte de contrapartida do município, mas o investimento será alto e a ideia da administração realmente é buscar recursos federais. O presidente vereador Ivonir, deixa registrado que as vezes quebram o protocolo convidando outras pessoas para vir tirar as dúvidas sobre os projetos, também foi indagado na sessão retrasada sobre uma questão que a Dra Genecir estava respondendo aos vereadores, mas acha que aqui é um debate para que as pessoas que estão assistindo de casa possam ter explicações dos trabalhos que estão sendo realizados. Entre outros manifestos por parte dos vereadores e secretário Edson, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 073 de 31 de agosto de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 075 de 15 de setembro de 2021 em discussão. A vereadora Adriana, questiona ao líder de governo para qual secretaria são esses motoristas e se são contratos novos ou renovados, justifica sua pergunta dizendo que um dos principais quesitos ao seu projeto foi evitar despesas. O vereador Valdinei, fala que aproveitando a presença do secretário Edinho, pede para que ele explique melhor sobre essas contratações de motoristas. O presidente vereador Ivonir, diz que os dois motoristas são renovações, um deles para secretaria da saúde e o outro para secretaria de assistência social, comenta que viu no facebook uma colocação da bancada do PP e PSD, pedindo para que o pessoal corresse para se inscrever nessas vagas, mas gostaria de deixar claro que são renovações. O vereador Valdinei, diz que a sua justificativa quanto ao projeto da vereadora era que o mesmo estava tramitando no senado e realmente um dia depois teve aprovação, então acredita que fizeram a coisa certa e em breve estarão implantando esse projeto dentro do município. A vereadora Adriana, salienta que na verdade não é o mesmo projeto, o seu não abordava somente a distribuição, mas também a informação. O vereador Alexandre, faz uma sugestão ao Executivo que venha mais especificado nos projetos se está sendo renovado ou não as contratações. O secretario Edson, fala que realmente não é uma contratação nova, são cargos que já estavam na prefeitura, venceu o contrato e para fazer uma nova contratação precisa ser através de Lei, entende a colocação do vereador Alexandre mas não saberia passar a informação de qual maneira estaria correto, entretanto, estará passando o pedido ao jurídico para que analisem se o projeto precisa ser feito assim ou pode ser adequado conforme o pedido do vereador. O vereador Moacir, fala que com a experiência que tem, sabe que o contrato finda com seis meses prorrogado por mais seis meses, então será uma nova contratação pois aqueles motoristas foram exonerados no término do contrato. O secretário Edson, fala que a preocupação da vereadora Adriana é muito relevando quanto a novas contratações, pois estão em redução de despesas, mas nesse caso não há o que ser feito, se referindo a motoristas na saúde e o único motorista da assistência social, salienta que o percentual da folha de pagamento hoje, está em 47,6% não estão com o índice de folha de pagamento elevado. Entre outros manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: O vereador Alexandre, se manifesta sendo contrário ao projeto, devido motoristas que estão no banco. O presidentedeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 075 de 15 de setembro de 2021 por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário (vereador Alexandre). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 076 de 15 de setembro de 2021 em discussão. Entre alguns manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 076 de 15 de setembro de 2021 por unanimidade. O presidente passa para as explicações pessoais, pelo tempo de cinco minutos e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Zaimar Claudiano da Costa, que faz suas saudações e cumprimentando o Patrão do CTG Chapéu de Palha, fala que tem orgulho de ser sócio dessa entidade há 32 anos. Comenta que esteve lendo a matéria da vereadora Adriana onde fala das diárias, afirma que se orgulha em ter ido duas vezes à Brasília e uma à Porto Alegre, mas parabeniza a vereadora que fez jus as diárias que gastou trazendo uma emenda para saúde, entretanto também foi feliz com suas viagens onde conseguiu uma retroescavadeira que será destinada para associação que está criando nas comunidades de Sitio Alegre, Passo da Laje, Linha Goiabal e Pontão do Hopp, sendo assim, reitera que suas diárias teve êxito assim como dos colegas vereadores e terão resultado positivo para o município. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações e reitera com um apelo o pedido que fez nessa Casa, para que seja tomada providencias quanto aos quebra-molas na Rua Ceferino Barbosa e Vila Beija-Flor, pois não podem mais esperar, os motoristas não respeitam a velocidade oferendo perigo aos moradores e pedestres. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próximo seria o vereador Valdemir Nolli, que declina a palavra. Na sequência, faz uso da tribuna o vereador Romeu Lopes de Oliveira, que faz suas saudações e manda seus votos de condolências à família de Dona Nita de Moraes pelo seu falecimento. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. Próxima seria a vereadora Adriana Fornari Landim, que declina a palavra. Em seguida, faz uso da tribuna o vereador Alexandre Cardoso de Moreira, que faz suas saudações e sobre a publicação que fez hoje no facebook, fala que foi encima do projeto em si e pede para que os projetos venham mais especificados para essa Casa. Se solidariza com o motorista que gravou o áudio enviado no grupo do legislativo sobre o valor das diárias dos motoristas, sendo essa R$ 36,50 salienta que realmente é de extrema importância e fundamental que consigam olhar para essa questão, se solidariza também, com o salários desses motoristas de R$ 1.270,00 pois horas extras não incorpora salário, no momento pode estar beneficiando o funcionário, mas não vai incorporar quando esse servidor se aposentar. Sobre o portal de transparência, fala que como fiscal não lhe interessa se o funcionário paga pensão alimentícia ou se tem financiamento, quer saber da parte patronal o que está sendo pago, salienta que no plano de governo menciona no item 18 o acesso a informação, então deixa sua reivindicação para que o Executivo olhasse essa questão. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra. O secretário Edson, fala que a reivindicação do vereador é relevante e está correta, mas esclarece que na troca de sistema de Delta para GOV BR, implantou-se um novo portal de transparência e em torno de 8 meses o jurídico foi surpreendido com uma ação indenizatória de um grupo de servidores da prefeitura pedindo indenizações por dados no portal da transparência referente ao seu contracheque que não poderia estar lá, foi quando entraram em contato com o sistema e pediram para que eles deixassem disponível apenas o que fosse amparado por lei e assim eles o fizeram no entendimento deles, mas esse assunto está sendo analisado pelo jurídico e será ajustado, conforme a reivindicação do vereador e de maneira nenhuma a gestão quer omitir informações. Entre outras colocações, encerra. O presidente Ivonir passa a presidência ao vice-presidente Gleobeto Possamai para que ele possa fazer uso da tribuna. O presidente Gleobeto passa a palavra ao vereador Ivonir Camargo Ortiz, que faz suas saudações e agradecendo a presença da família Ballin deixa uma saudação muito especial ao Seu Paulo Ballin que fazia parte da executiva do MDB e os deixou a 1 ano atrás. Comenta que hoje a sessão foi com bastante discussões e manifestos o que é muito bom, afirma que quando quebra o protocolo como presidente não é para beneficiar nenhum vereador e sim para trazer a transparência para sociedade, ressalta que as vezes ficam magoados com algumas colocações, como em comentários que fizeram sobre o seu voto no projeto da vereadora Adriana afirmando que seus eleitores estariam tristes, salienta que procurou seus eleitores e tem certeza que eles compreendem sua atitude, sabe que não tirou a dignidade de nenhuma pessoa, talvez não agradou a todos mas tem seu partido, sua coligação e atrás de tudo isso, tem um grupo, ressalta que tem a certeza que vai dar mais alegria aos seus eleitores do que tristeza. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Gleobeto, devolve a presidência ao vereador Ivonir que chama para fazer uso da tribuna o vereador Valdinei Eberton Borges Correia, o qual faz suas saudações e agradece a presença de todos. Entre outras colocações, encerra seu pronunciamento. Próximo é o vereador Gleobeto Possamai, que declina a palavra. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente declara encerrada a presente sessão às vinte uma horas. Sala das sessões, 27 de setembro de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. 

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