ATA Nº 024/2020

 Ata da Sessão Ordinária do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Ivonir Camargo Ortiz e Roque Sidinei Pinheiro Castro da bancada do MDB, Aparecida de Fátima Neves Pereira, Geverton Vieira Jandrey, Ilse Faller e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Vilson Carlesso da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e seis minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 023 do dia treze de outubro de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita que a secretária Ilse leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Coagrisol de Barros Cassal convida todos para sua reinauguração, com novidades em Supermercado e inovações em seu ambiente de Soluções para o Agronegócio, dia 23 de outubro de 2020, as 9 horas e 30 minutos. O presidente pede para que a secretária leia os Projetos de Lei que estão em Poder da Sala de Comissões e também, a emenda protocolada pela vereadora Ilse Faller: PROJETO DE LEI Nº 299 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde. PROJETO DE LEI Nº 301 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza aceitar doação de área para edificação de rua de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na matrícula nº 5468 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de Antonio Augusto de Almeida; Silvia Narareth Nunes Martins de Almeida; Carlos Eurico de Almeida; Nilza Mara Guterres de Almeida; Clarissa Inês Almeida; Gitana Maria Almeida Corbellini; Ademir Coberllini; João Rodrigo Almeida; e Lia Patricia de Almeida. EMENDA Nº 02/2020 AO PROJETO DE LEI Nº 301/2020. A seguinte Emenda do Projeto de Lei nº 301/2020, tem como objetivo retificar no contexto geral do referido projeto, onde consta o nome de “Juracy ou Iracyi Gassen Almeida” por “Iracy Gassen Almeida”. Autoria da Vereadora Ilse Faller, bancada Progressista. O presidente agradece a secretária e passa para o recesso da sala de comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 299 E Nº 301/2020 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 299 de 08 de outubro de 2020 em discussão. A vereadora Aparecida, pergunta se esse projeto de contratação para agentes de saúde é renovação de contrato ou contratação nova no lugar das agentes que saíram para concorrer a eleição. Esclarece que na sessão passada o projeto ficou na sala de comissões, mas que nunca deixaram de votar um projeto da área da saúde, conta que para sua surpresa, soube de comentários que o projeto não havia sido votado por política. O presidente vereador Jardel, explica que duas das contratações são renovações e a outra, é uma nova contratação no lugar de uma agente que está afastada por auxílio maternidade. O vereador Darli, fala que é favorável a renovação dos dois contratos das agentes que já vinham trabalhando, mas sugere que seja feita uma emenda quanto a vaga da agente que está de auxílio maternidade, pois ela volta, e com certeza ela não vai deixar de atender as famílias que entrarem em contato com ela. Já que não está sendo feito visitações devido a pandemia, acha que não cabe um novo contrato, mas sabe que mesmo sem as visitações, elas estão desempenhando seus trabalhos. O vereador Vilson, fala que por respeito a agente Barbara que está de auxílio maternidade e pelos trabalhos que ela vinha prestando para região que atendia da Linha Pedregal, Linha Fogo e Rodeio, não seria o momento de estar incomodando ela e é favorável autorizar a contratação de outra agente para que ela possa ter seus quatro meses que tem direito. O vereador Darli, fala que não está contestando ou desrespeitando o direito que a agente tem de maternidade, mas acha que por não estar havendo as visitações, não teria necessidade de uma nova contratação. O vereador Vilson, comenta que essas comunidades precisam de assistência de uma agente de saúde nesse período que ela estará ausente, pois há muitos casos de pessoas com doenças e muitas informações passam pela agente de saúde. Há manifestos entre os vereadores Vilson e Darli. O vereador Roque, fala que entende a discussão dos colegas vereadores e que estragou sua camioneta e não conseguiu chegar em tempo hábil na sessão passada, sabe que o projeto ficou em poder as Sala de Comissões, o qual poderia ter ido para votação, mas a comissão tem o poder do voto na sala. Comenta que esse é um projeto muito bom, como ex-secretário da saúde sabe a importância das agentes de saúde nas comunidades, comenta que estamos enfrentando uma pandemia e os números estão aumentando dia após dia. Está sendo importantíssimo o trabalho das agentes de saúde de monitoramento, mesmo em casa elas sempre estão com seus celulares e redes sociais ativas, marcam exames, consultas e estão sempre tendo contato com as famílias, esse projeto é excelente, se votarmos apenas dois contratos, quem vai ficar desassistido é a nossa população, principalmente nesse momento de pandemia. Fala também, que está sendo trabalhado para dar mais assistência às agentes comunitárias de saúde com aparelhos de informática. Diz que é completamente favorável e quem vai estar ganhando é a nossa população. O vereador Moacir, comenta que tem conhecimento que mesmo sem as visitações, as agentes de saúde estão desempenhando seus trabalhos, muitas vezes ajudando nos acompanhamentos de remédios controlados, receitas e tantas outras tarefas, fala que é favorável a contratação das três agentes comunitárias de saúde. A vereadora Aparecida, fala que entende o vereador Darli e que a agente tem direito aos seus quatro meses de maternidade, mas que as famílias iriam continuar procurando ela, devido seu vínculo com a região. O vereador Ivonir, comenta que é favorável aos três contratos, pois no momento que votarmos apenas duas contratações, estaremos favorecendo algumas regiões e desfavorecendo a região que a Barbara atende, acredita que no momento que ela voltar, pode ser rescindido esse contrato. Respeita a decisão de cada um, mas nesse momento de pandemia, é favorável as três contratações. O vereador Darli solicita um recesso para a bancada Progressista e bancada do PSD. O presidente concede o recesso. Após, o vereador Darli agradece o recesso e não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 299 de 08 de outubro de 2020 por unanimidade. Na sequência, o presidente coloca a Emenda nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 301/2020 apresentada pela vereadora Ilse Faller em votação: E declara aprovada a Emenda nº 02/2020 ao Projeto de Lei nº 301/2020 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 301 de 09 de outubro de 2020 em discussão com emenda. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação com emenda: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 301 de 09 de outubro de 2020 com emenda por unanimidade. O vereador Darli, fala que em algumas sessões anteriores, questionou sobre as britas do município do Lagoão para Barros Cassal, então questiona novamente como está essa situação. O presidente vereador Jardel, diz que entrou em contato com o prefeito e foi colocado as britas, onde possuem fotos e vídeos. O vereador Darli, pergunta aos vereadores da região se veio essa brita. A vereadora Aparecida, fala que pode ir verificar, mas acha que não veio. O vereador Darli, comenta que sabe que veio cargas de brita para o Goiabal, mas está fora da rota do convênio. Alguns vereadores sugerem para que seja feito um pedido de informação por escrito. Não havendo mais assuntos a tratar a Câmara em nome de todos os vereadores, manda seus votos de condolências aos familiares de José Alencar Reinke, Maria Leni da Silva (Nena) e familiares de Adão Luiz da Silva. Todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às vinte horas e nove minutos. Sala de sessões, 19 de outubro de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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