Ata da Sessão Ordinária do dia treze de outubro de dois mil e vinte, do Quarto Período Legislativo da Décima Terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente JARDEL JONER, vereadores Ivonir Camargo Ortiz da bancada do MDB, Aparecida de Fátima Neves Pereira, Geverton Vieira Jandrey, Ilse Faller e Moacir de Oliveira Ortiz da bancada Progressista, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD e Vilson Carlesso da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Jardel Joner, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores e visitantes. Dando início aos trabalhos de hoje solicita que a secretária vereadora Ilse Faller, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 022 do dia cinco de outubro de 2020 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade entre os presentes, assina a presente ata e passa para que a secretária assine. O presidente solicita que a secretária leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 26/2020. Barros Cassal, 09 de outubro de 2020. Que encaminha a esta Casa Legislativa para votação, os Projetos de Lei nº 299, nº 300 e nº 301/2020. Assinado pelo Prefeito Municipal Sr. Adão Reginei dos Santos Camargo. PROJETO DE LEI Nº 299 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 03 (três) Agentes Comunitários de Saúde. PROJETO DE LEI Nº 300 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Torna o imóvel rural sob matrícula nº 5468, urbano. PROJETO DE LEI Nº 301 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. Autoriza aceitar doação de área para edificação de rua de uso comum e declarando-a de utilidade pública pelo município de Barros Cassal, parte da área constante na matrícula nº 5468 do Livro nº 2 (dois) Registro Geral do Ofício de Registro de Imóveis de Barros Cassal, de propriedade de Antonio Augusto de Almeida; Silvia Narareth Nunes Martins de Almeida; Carlos Eurico de Almeida; Nilza Mara Guterres de Almeida; Clarissa Inês Almeida; Gitana Maria Almeida Corbellini; Ademir Coberllini; João Rodrigo Almeida; e Lia Patricia de Almeida.

O presidente agradece a secretária e baixa os projetos para a sala de comissões pelo tempo que for necessário, convida o vereador Moacir para fazer parte da Sala de Comissões, tendo em vista, a ausência do vogal vereador Roque. De volta do recesso, o presidente passa a palavra ao relator vereador Geverton Vieira Jandrey, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que A COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UM VOTO FAVORÁVEL (vereador Ivonir) E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS (vereador Moacir e vereador Geverton) QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 299 E Nº 301/2020 FICAM NA SALA DE COMISSÕES PARA MAIORES ANÁLISES, DECIDIRAM AINDA, POR UNANIMIDADE, QUE O PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 300 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020 ESTÁ EM CONDIÇÕES DE IR À PLENÁRIO PARA SER DISCUTIDO E VOTADO. O presidente agradece o relator e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 300 de 08 de outubro de 2020 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 300 de 08 de outubro de 2020 por sete votos favoráveis e uma ausência (vereador Roque). Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores declinam a palavra, o presidente Jardel agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e quatro minutos. Sala de sessões, 13 de outubro de 2020. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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