Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e oito de agosto de dois mil e dezessete, do Terceiro Período Legislativo da Décima terceira Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, situada na Rua John Kennedy n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença dos seguintes Vereadores: Presidente, VILSON CARLESSO DA BANCADA DO PSB. Vereadores Moacir de Oliveira Ortiz da bancada do PP, Darli dos Santos Landim da bancada do PSD, Geverton Vieira Jandrey da bancada do PR, Ilse Faller da bancada do PT, Jardel Joner, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do PMDB. A presente sessão teve início às dezenove horas e onze minutos, quando o Presidente da Câmara de Vereador Vilson Carlesso declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas e visitantes. E dando início aos trabalhos de hoje solicita à secretária Vereadora Ilse Faller, que leia um texto da Bíblia. O Presidente Vilson Carlesso, coloca a ata n° 22 do dia vinte e um de agosto de 2017 em votação: Após declara a mesma aprovada por unanimidade. Assina á presente ata e passa para que a secretária assine. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Patronagem do C.T.G. Chapéu de Palha convida para a XXXI Ronda Crioula, que será realizada do dia 03 a 10 de setembro de 2017. CONVITE. Ficam convidados os Órgãos Públicos e Entidades Cívicas e Culturais para a participação das comemorações da Semana da Pátria – 2017 que se inicia no dia 01 de setembro com encerramento no dia 08 de setembro, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo de Barros Cassal/RS. O Presidente Vilson solicita à secretária que leia o Expediente do Executivo: Ofício nº 046/2017. Barros Cassal, 25 de agosto de 2017. Que encaminha a esta casa para votação os Projetos de Lei Nº 041 de 24 de agosto de 2017, Projeto Nº 42 de 23 de agosto de 2017 e o Projeto Nº 043 de 24 de agosto de 2017. Assinado pelo Prefeito Municipal Exmo Sr. Jovelino Francisco Zago. PROJETO DE LEI Nº 041 DE 24 DE AGOSTO DE 2017. Altera a Lei Municipal nº 1040/2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017 com a autorização para a abertura de crédito suplementar no orçamento corrente da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) para os crédito orçamentário de Materiais de Consumo, tendo como cobertura para a suplementação a redução da dotação orçamentária de Obras e Instalações. PROJETO DE LEI Nº 042 DE 23 DE AGOSTO DE 2017. Altera a Lei nº 852/13 – Plano Plurianual 2014 – 2017, Lei nº 1037/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 e Lei nº 1040/2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017, tem por objetivo alterar o orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), inserindo a autorização para a aplicação dos recursos recebidos do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, através do Programa Primeira Infância Melhor – PIM. PROJETO DE LEI Nº 043 DE 24 DE AGOSTO DE 2017. Altera a Lei Municipal nº 1010/2016 – Lei Orçamentária Anual para 2017, com a autorização de crédito suplementar no orçamento corrente, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reias), para pagamento de serviços de Profissionais junto a Secretaria da Saúde. O Presidente Vilson baixa os Projetos de Lei para a sala das comissões pelo tempo que for necessário. De volta do recesso o Presidente passa a palavra ao relator vereador Jardel Joner para que diga se os Projetos de Lei apresentados hoje estão em condições de ir a plenário para serem discutidos e votados. O relator agradece o recesso e fala que a COMISSÃO DE JUSTIÇA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 041 DE 24 DE AGOSTO DE 2017, PROJETO DE LEI Nº 42 DE 23 DE AGOSTO DE 2017 E O PROJETO DE LEI Nº 43 DE 24 DE AGOSTO DE 2017, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IR A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O Presidente Vilson Carlesso agradece o relator. E dando continuidade aos trabalhos o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 041 de 24 de agosto de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 041 de 24 de Agosto de 2017 por sete votos favoráveis e uma ausência. O Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 042 de 23 de agosto de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 042 de 23 de Agosto de 2017 por sete votos favoráveis e uma ausência. E o Presidente coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 043 de 24 de agosto de 2017 em discussão. Não há manifestação por parte dos vereadores e o Presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 043 de 24 de Agosto de 2017 por sete votos favoráveis e uma ausência. Hoje combinamos de abrir mão das explicações pessoais, agradeço aos colegas vereadores pelos trabalhos de hoje e em nome deles saúdo toda à plateia e agradeço a presença de todos. Declaro encerrada a presente sessão às vinte horas e cinco minutos. Sala das sessões 28 de agosto de 2017. Lavrada á presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo presidente e secretária. Digo que nem tudo que foi falado aqui está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, secretária do Legislativo Municipal.

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