Ata da Sessão Ordinária do dia dezesseis de agosto de dois mil e vinte um, do Primeiro Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente IVONIR CAMARGO ORTIZ, vereadores Gleobeto Possamai e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista, Valdinei Eberton Borges Correia e Zaimar Claudiano da Costa da bancada do PSB. A presente sessão teve início às dezenove horas e oito minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ivonir Camargo Ortiz, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 021 do dia nove de agosto de 2021 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Legislativo: PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador pela bancada do Progressista, solicita Pedido de Informação, ao Executivo Municipal sobre a Portaria de nº 156 de 26 de agosto de 2011, sobre a composição dos membros da junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito – JARI do município de Barros Cassal/RS. PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Os vereadores da bancada do MDB e bancada do PSB, vem através deste, Pedir Informações a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao serviço prestado pela SAMU no dia 14 de agosto de 2021, tendo em vista, que há informações que a SAMU ficou em FA (fora de atendimento) e qual era a escala deste dia. PROPOSIÇÃO. Moacir de Oliveira Ortiz, vereador com acento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste agradecer ao Secretário Municipal de Obras pelas estradas e entradas das comunidades do Pontão do Hopp e Cerca Velha que estão sendo feitas, porém, solicita que faça as entradas da comunidade de Rincão de Santa Cruz que estão muito precárias. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 062 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e de forma emergencial de 01 (um) Enfermeiro. PROJETO DE LEI Nº 063 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar de forma emergencial 01 (um) Agente de Apoio para atuar junto a municipalidade pelo período de 06 (seis) meses podendo ser prorrogado por igual período. PROJETO DE LEI Nº 064 DE 09 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 01 (um) Auxiliar de Serviços Gerais. PROJETO DE LEI Nº 065 DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem para SAMU. PROJETO DE LEI Nº 066 DE 10 DE AGOSTO DE 2021. Autoriza o município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 01 (um) Motorista para o SAMU. O presidente agradece o secretário e passa a palavra ao vereador Zaimar Claudiano da Costa, para que diga se os Projetos de Lei estão em condições de ir à plenário para serem discutidos e votados. O vereador Zaimar fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 062, Nº 063, Nº 064, Nº 065 E Nº 066/2021 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente agradece o vereador Zaimar e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 062 de 09 de agosto de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 062 de 09 de agosto de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 063 de 09 de agosto de 2021 em discussão. O vereador Alexandre, ressalta que neste projeto estão substituindo uma funcionária que se aposentou e entende que em toda cedência ou convênio feito com o Estado ou União precisa ser funcionário de carreira e nesse projeto estão criando cargo de agente de apoio, questiona se não teria dentro do cargo de funcionários alguém qualificado para assumir essa vaga, acredita que deveriam segurar o projeto para analisar melhor. O presidente vereadorIvonir, fala que teve informações que essa funcionária vai auxiliar, mas também pode ser deslocada para outras secretarias, vai desenvolver mais que o papel que a servidora aposentada desenvolvia. A vereadora Adriana, pergunta o motivo de mencionar na justificativa que é devido a aposentadoria. O presidente vereador Ivonir, responde que com a saída dessa funcionária aposentada não terá ninguém para suprir as demandas do município. O vereador Alexandre, salienta que sua dúvida é no sentido de saber se existe alguma regra ou pode ser criado um cargo nesta Casa e colocar o funcionário nesse serviço. O presidente vereador Ivonir, ressalta que não estão criando cargos, pois os cargos para agente de apoio já foram criado e hoje estão apenas votando a contratação, salienta que analisou o projeto, conversou o jurídico e o mesmo passou pela sala de comissões. O vereador Alexandre, fala que entende mas precisam saber como funciona a cedência. A vereadora Adriana, questiona se essa pessoa que for contratada não trabalhará especificamente no Juizado Especial. O presidente vereador Ivonir, explica que quando contratada para trabalhar no Juizado, vai desempenhar também outras funções, porém dentro do JEC. A Assessora Jurídica Dra Genecir, salienta que esse servidor não necessariamente precisa ser concursado e explica que o Tribunal de Justiça manda para os municípios um sistema de apoio para que funcione o Juizado Especial no sentido das pessoas não precisem se deslocar sempre a Soledade, e o município precisa dispor de uma sala e esse funcionário, o qual vai atender balcão e apoiar no momento que se faz as audiências, auxiliando diretamente os juízes leigos, exclusivo do JEC e não sai de lá para fazer outros apoios. A vereadora Adriana, menciona que na justificativa faça “juntos as secretarias municipais” questiona se essa funcionária vai atender junto a outras secretarias. O presidente vereador Ivonir, explica que não quer dizer que esse agente de apoio não possa um dia ser deslocada para outra secretaria. O vereador Alexandre, questiona em relação a essa pessoa ter um treinamento. O presidente vereador Ivonir, fala que isso é discricionário do Prefeito colocar uma pessoa que seja capaz de exercer tais funções. O vereador Moacir, relata que foi comentado durante a reunião da sala de comissões que talvez o funcionário contratado teria um treinamento. O vereador Valdinei, fala que como se trata de um projeto que divide opiniões, seria interessante abrir para votação. Entre outros manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 063 de 09 de agosto de 2021 por cinco votos favoráveis (vereadores: Gleobeto, Moacir, Romeu, Valdinei e Zaimar) e três votos contrários (vereadores: Adriana, Alexandre e Valdemir). Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 064 de 09 de agosto de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 064 de 09 de agosto de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 065 de 10 de agosto de 2021 em discussão. O vereador Moacir, afirma que é favorável ao projeto e indica para contratação a técnica de enfermagem Roseli. O vereador Romeu, endossa o pedido do vereador Moacir e ressalta que essa profissional é muito capacitada. O presidente vereador Ivonir, comenta que é muito importante a contratação dessa técnica, pois tem informações que a SAMU ter ficado em FA no sábado e o município não pode ficar um dia sem atendimento do SAMU. O vereador Gleobeto, salienta que o SAMU tem duas técnicas afastadas por serem gestantes e hoje estão apenas em quatro profissionais trabalhando, sobre a profissional que tem interesse na vaga, fala que seria importante que ela entregasse seu currículo no Samu, pois esses são enviados a Porto Alegre e a decisão de quem será contratada vem de lá. O vereador Alexandre, comenta também que o município possui o Sine que é de grande valia ao município e quem tem interesse em trabalhar deve deixar seu currículo no Sine. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 065 de 10 de agosto de 2021 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 066 de 10 de agosto de 2021 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: Edeclara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 066 de 10 de agosto de 2021 por unanimidade. Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores abriram mão das explicações pessoais, o presidente Ivonir agradece pelos trabalhos de hoje e declara encerrada a presente sessão às dezenove horas e cinquenta e três minutos. Sala das sessões, 16 de agosto de 2021. Lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

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