Ata da Sessão Ordinária do dia primeiro de agosto de dois mil e vinte dois, do Segundo  Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Valdinei Eberton Borges Correia da bancada do PSB, Gleobeto Possamai, Ivonir Camargo Ortiz e Romeu Lopes de Oliveira da bancada do MDB, Moacir de Oliveira Ortiz, Valdemir Nolli e Alexandre Cardoso de Moreira da bancada Progressista, Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e vinte e sete minutos, quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário vereador Valdinei, leia um texto da Bíblia. Após, coloca a Ata nº 020 do dia vinte e sete de junho de 2022 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário Valdinei assine. O presidente Zaimar solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: CONVITE. A Patronagem do CTG Filastro Brum, convida a Câmara Municipal de Vereadores, para participar da 42ª Ronda Crioula do CTG, como posteiros no dia 20 de setembro de 2022. SOLICITAÇÃO. Roque de Moraes, Agente Censitário Supervisor pelo IBGE, solicita espaço na Tribuna Livre, da Sessão Ordinária do dia 01 de agosto, para divulgação de nomes dos recenseadores que atuarão no Censo Demográfico 2022 em Barros Cassal. REQUERIMENTO. O Secretário Municipal da Fazenda Edson Moraes Zinn, requer espaço na Tribuna Livre, da Sessão Ordinária do dia 01 de agosto, para tratar assuntos referente a Administração Municipal. OFÍCIO Nº 28/2022. Viemos pelo presente colocar a disposição para apreciação dos Vereadores, o Relatório de Monitoramento de Gestão em Saúde, bem como o Relatório do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2022. Assinado pelo Secretário Municipal da Saúde Joviano Zago. O presidente solicita que o secretário Valdinei leia o Expediente do Legislativo: REQUERIMENTO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador pela bancada Progressista, requer que o Secretário de Administração, remeta a esta Casa, cópias de documentos da empresa com CNPJ 29.191.127/0001-17. REQUERIMENTO. Alexandre Cardoso de Moreira, vereador pela bancada Progressista, requer que o Secretário de Administração, remeta a esta Casa, cópias do Contrato Administrativo nº 49/2022. PROPOSIÇÃO. Valdemir Nolli, vereador com assento pela bancada Progressista, vem por intermédio deste, solicitar ao Executivo Municipal, que seja providenciado a manutenção da Escola Érico Veríssimo na localidade de Cerro Grande, interior do município de Barros Cassal. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI Nº 057 DE 15 DE JUNHO DE 2022. (Apresentado na Sessão Ordinária do dia 27/06, o qual ficou com vista). Dispõe sobre a alteração no caput do artigo 22 da Lei Municipal nº 452 de 26 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 22. Fica instituído o Conselho Municipal de Previdência – CMP, órgão superior de deliberação colegiada, composto pelos seguintes membros, todos nomeados pelo prefeito com mandato de quatro anos, admitida uma única recondução”. PROJETO DE LEI Nº 059 DE 23 DE JUNHO DE 2022. (Apresentado na Sessão Ordinária do dia 27/06, o qual ficou em poder da comissão). Autoriza o município de Barros Cassal/RS a realizar contratação temporária e de forma emergencial de 01 (um) Enfermeiro, para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde. PROJETO DE LEI Nº 063 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza a fixar o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate às Endemias do município de Barros Cassal/RS, de acordo com a Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022, alterando a Lei Municipal nº 635/2010. PROJETO DE LEI Nº 064 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 20.000 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situada no lugar denominado Vila Bozzetto e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 065 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 8.698.38 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situada no lugar denominado Duas Léguas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 066 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 2.000 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situada no lugar denominado Boa Vista e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 067 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 2.340.42 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situada no lugar denominado Linha Pessegueiro e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 068 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 10.075,55 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situada no lugar denominado Rincão dos Rosas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 069 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 2.000 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situada no lugar denominado Linha Fogo e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 070 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 2.000 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situada no lugar denominado Fão e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 071 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 281,66 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situado no lado ímpar da Rua Riachuelo e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 072 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 755,66m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situado no lado ímpar da Rua Riachuelo e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 073 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 258,96 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situado no lado ímpar da Rua Tiradentes e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 074 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 412,51 m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situado no lado par da Rua Kurt Spalding e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 075 DE 28 DE JULHO DE 2022. Autoriza o município de Barros Cassal a efetivar a desafetação de 751,20m² de área de terra de propriedade do município de Barros Cassal/RS, situado na Rua Marechal Floriano e dá outras providências. O presidente Zaimar agradece o secretário Valdinei e chama para fazer uso da tribuna livre, o Agente Censitário Supervisor Roque de Moraes, que faz suas saudações e divulga os nomes dos recenseadores que atuarão no Censo Demográfico 2022 em Barros Cassal, bem como as localidades que cada um fará a coleta de dados. Entre outras colocações, agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente agradece o Agente Censitário Roque e convida para fazer uso da tribuna livre o Secretário Municipal da Fazenda Edson Moraes Zinn, que faz suas saudações e comenta sobre a Emenda Constitucional nº 120/2022, a qual altera a remuneração no salário das Agentes Comunitárias de Saúde e Agentes de Endemias dos municípios, e hoje, está nessa Casa para apreciação e votação dos vereadores o projeto, conforme compromisso assumido com esses profissionais que atuam nessa área em Barros Cassal, sendo assim, em nome da Administração Municipal parabeniza esses agentes pela conquista. Sobre os projetos que estão para votação, quanto ao leilão de alguns bens patrimoniais da prefeitura, afirma que esses bens são áreas que não estão sendo utilizadas pelo município e ressalta que o recurso arrecadado será utilizado em obras e investimentos em Barros Cassal, assegurando que o valor desse leilão, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, somente pode ser usado para esse fim, sendo assim, irão leiloar esses bens para dar retorno para sociedade em obras e investimentos no município. Entre outras colocações e alguns manifestos dos vereadores, o secretário Edson agradece o espaço e encerra seu pronunciamento. O presidente Zaimar agradece o secretário Edson e passa a palavra ao relator vereador Gleobeto Possamai, para que diga se os Projetos de Lei, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Gleobeto fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL, DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO DE Nº 059, Nº 063, Nº 064, Nº 065, Nº 066, Nº 067, Nº 068, Nº 069, 070, Nº 071, Nº 072, Nº 073, Nº 074 E Nº 075/2022, ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM A PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Gleobeto e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 063 de 28 de julho de 2022 em discussão. Todos os vereadores se manifestam afirmando a importância da valorização desses profissionais que tanto fazem pela população e estiveram também, a frente de todo o período de pandemia. Após, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 063 de 28 de julho de 2022 por unanimidade. A vereadora Adriana pede recesso para bancada do PSD e bancada Progressista. O presidente concede. De volta do recesso, o presidente Zaimar coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 057 de 15 de junho de 2022 em discussão. O vereador Alexandre, pergunta quando foi instituído o conselho que está vigente atualmente. O Secretário Municipal Edson Zinn, afirma que se necessário, poderá vir para próxima sessão a assessora jurídica Dra Carol e a Presidente do Fundo Nilceia, para passar todas as informações referente esse projeto. Entre outros manifestos, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 057 de 15 de junho de 2022 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 059 de 23 de junho de 2022 em discussão. O vereador Gleobeto, afirma que perante a situação que se encontra o município hoje, acredita que uma profissional de 30 horas faria o mesmo que a profissional contratada para 40 horas, porém, pelos esclarecimentos que obteve através do Executivo e por saber da demanda que o Samu possui, será favorável ao projeto. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 059 de 23 de junho de 2022 por unanimidade. Por se tratarem da mesma matéria, o presidente coloca junto os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 064, nº 065, nº 066, nº 067, nº 068, nº 069, nº 070, nº 071, nº 072, nº 073, nº 074 e nº 075 de 28 de julho de 2022 em discussão. O vereador Alexandre, fala que gostaria de votar nos projetos, mas falta informações, pois sempre vem pedindo que seja enviado junto com o projeto os decretos e/ou documentos que são mencionados no mesmo, também gostaria de ter mais prazo para votar, pois acredita que a maioria dos vereadores não tiveram tempo de ler todos os projetos. O vereador Valdemir, afirma que é contrário aos projetos pensando nas pessoas que fizeram as doações essas áreas de terra. A vereadora Adriana, fala que teve uma grande repercussão esses projetos, pois a comunidade tem receio que esse recurso seja para pagar funcionário e outras despesas do Executivo, mas se assegura em saber que esse valor será investido em obras para dar um retorno ao município. Porém, sente-se insegura por não ter seus pedidos de informações respondidos, sua dúvida é se terão respaldo sobre esse recurso quando solicitarem informações. O vereador Moacir, comenta que recebeu muitas cobranças acerca desses projetos, mas foi muito importante os esclarecimentos que o secretário Edinho fez nessa Casa, assegurando que esse recurso será investido em melhorias ao município, afirma que é favorável aos projetos. O secretário Edson Zinn, afirma que todos os pedidos feitos direcionados à ele e sua secretária, terão retorno. A vereadora Adriana, ressalta que sendo assim, é favorável aos projetos. O vereador Gleobeto, comenta que também recebeu alguns questionamentos, até porque, o governo atual e governos passados da bancada do MDB, sempre procuraram adquirir e foram os fundadores das maiores conquistas do município, mas tem a certeza, que estarão se desfazendo desses bens para investir em bens maiores. O vereador Ivonir, afirma que é favorável aos projetos, mas respeita o voto de cada vereador, comenta que já fizeram várias aquisições para o município como a casa ao lado do Hospital e até mesmo o próprio Hospital, também, construíram o asfalto da Avenida que é uma grande obra, ressalta, que se preocupou e buscou informações sobre todos os projetos, mas tem a certeza que a população vai entender, pois vão se desfazer desses bens para investir em melhorias no município. O vereador Romeu, comenta que também se preocupou com esses projetos, onde durante a manhã esteve reunido com o secretário Edinho e seu conceito perante os mesmos mudou, pois agora entende que será gasto esse recurso em investimentos no município, agradece o secretário pelos esclarecimentos. O vereador Valdinei, comenta que sempre partem da afirmação que vender é ruim, comprar é bom, mas parabeniza o secretário Edinho pelas colocações e pelos relatórios de onde será aplicado esses recursos, de modo geral, acredita que seja um bom investimento para o município, porem entende, que sempre haverá duas visões. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca os mesmos em votação: E declara aprovado os Projetos de Lei do Poder Executivo de nº 064, nº 065, nº 066, nº 067, nº 068, nº 069, nº 070, nº 071, nº 072, nº 073, nº 074 e nº 075 de 28 de julho de 2022 por seis votos favoráveis e dois votos contrários (vereadores: Alexandre e Valdemir). Não havendo mais assuntos a tratar e como todos os vereadores abriram mão das explicações pessoas, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte e duas horas e vinte e dois minutos. Sala das sessões, 01 de agosto de 2022. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Sabrina Rodrigues Pinto, Assessora Legislativa.

 DOWNLOAD PDF