Ata da Sessão Ordinária do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte quatro, do Segundo Período Legislativo da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Barros Cassal/RS, situada na Rua John Kennedy, n° 240, destinado aos trabalhos do Legislativo Municipal, com a presença do presidente ZAIMAR CLAUDIANO DA COSTA, vereadores Ivonir Camargo Ortiz, Joviano Zago e Dauri Marques de Oliveira da bancada do MDB, Vilson Carlesso da bancada do PSB, Alexandre Cardoso de Moreira, Moacir de Oliveira Ortiz e Valdemir Nolli da bancada Progressista e Adriana Fornari Landim da bancada do PSD. A presente sessão teve início às dezenove horas e dezoito minutos,quando o presidente da Câmara Municipal de Vereadores Zaimar Claudiano da Costa, declarou aberta a Sessão Ordinária, fez sua saudação a todos os colegas vereadores, visitantes e aos que estão assistindo via Facebook. Dando início aos trabalhos de hoje, o presidente Zaimar solicita que o secretário Joviano, leia um texto da Bíblia. Coloca a Ata nº 019 do dia dezessete de junho de 2024 em votação e declara a mesma aprovada por unanimidade, assina a presente ata e passa para que o secretário assine. O presidente solicita que o secretário leia as Correspondências Diversas: Ofício nº 002/2024. Encaminho através deste cópia do Parecer TCE/RS n°. 21.750, Processo 001107-02.00/18-7, Parecer TCE/RS n°. 22.470, Processo 000167-02.00/20-2, Matéria - Contas de Governo do Administrador Executivo Municipal de Barros Cassal/RS, senhor Adão Reginei dos Santos Camargo, anos 2018 e 2020, (pareceres em anexo) para julgamento do Legislativo municipal, nos termos do § 2° do artigo 31 da Constituição Federal. Informamos que as contas referentes ao ano de 2019, ainda não foram encaminhadas a este setor por estarem com recurso conforme poderão comprovar no formulário de redistribuição em anexo. O presidente solicita que o secretário leia o Expediente do Executivo: PROJETO DE LEI N° 056 DE 19 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 03(três) Auxiliar de Serviços Gerais. PROJETO DE LEI N° 057 DE 20 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período 01 (um) Motorista. PROJETO DE LEI N° 058 DE 20 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial 01 (um) motorista para o SAMU. PROJETO DE LEI N° 059 DE 20 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período, 03 (três) visitadores para atuar no Programa Estadual Primeira Infância Melhor – PIM. PROJETO DE LEI N° 060 DE 20 DE JUNHO DE 2024. Altera a Lei n° 1.425/21 - Plano Plurianual 2022- 2025, Lei n° 1.633/23 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 e Lei n° 1.636/23 – Lei Orçamentária Anual para 2024. PROJETO DE LEI N° 061 DE 20 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a realizar a contratação temporária e emergencial de 01 (um) Nutricionista para atuar na Secretaria de Educação, 20 horas semanais. PROJETO DE LEI N° 062 DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) operador de máquinas. PROJETO DE LEI N° 063 DE 24 DE JUNHO DE 2024. Autoriza o Município de Barros Cassal/RS a contratar temporariamente e de forma emergencial de 01 (um) mecânico. O presidente Zaimar agradece o secretário Joviano e a doutora Genecir e passa a palavra ao relator vereador Moacir de Oliveira Ortiz, para que diga se os Projetos de Leis, estão em condições de irem à plenário para serem discutidos e votados. O relator vereador Moacir fala que A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL DECIDIU POR UNANIMIDADE QUE OS PROJETOS LEIS DO PODER EXECUTIVO DE Nº 056, Nº 057, Nº 058, Nº 059, Nº 060, Nº 061, Nº 062 E Nº 063/2024 ESTÃO EM CONDIÇÕES DE IREM À PLENÁRIO PARA SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS. O presidente Zaimar agradece o relator vereador Moacir e coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 056 de 19 de junho de 2024 em discussão. A vereadora Adriana, fala que esse projeto se trata da contratação de três auxiliares de serviços gerais e diante das justificativas esses profissionais atuarão na secretaria de saúde, tem uma auxiliar de serviços gerais concursada em um ESF, uma auxiliar em desvio de função e além de desvio de função recebeu que essa funcionária no momento em que trabalha em desvio de função ela realiza limpeza na casa de funcionários do ESF, pediu fotos para comprovar, tem mais uma funcionária que deve ser contratada, não sabe se seria renovação ou nova contratação, tem dúvidas quais as auxiliares de serviços gerais que estão contratadas pela empresa, estão em um período complicado e hoje realizam uma sessão praticamente de contratação. O vereador Ivonir, fala que hoje tem vários projetos aqui, todos são renovação, quando fala do artigo primeiro, atendendo as necessidades de excepcional interesse público, duas dessas seria para o Álvaro Leitão, onde uma está de licença maternidade e a outra encaminhando sua aposentadoria, só uma na secretaria de saúde que não sabe se é renovação ou contratação, seu voto é favorável. O vereador Alexandre, pede para que venha separado os projetos para que tenham opção. O vereador Moacir, fala que todas são renovação. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 056 de 19 de junho de 2024 por 3 votos contrários e 5 votos favoráveis. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 057 de 20 de junho de 2024 em discussão. A vereadora Adriana, questiona se é renovação. O vereador Dauri, responde que sim. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 057 de 20 de junho de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 058 de 20 de junho de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 058 de 20 de junho de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 059 de 20 de junho de 2024 em discussão. A vereadora Adriana, fala que na sessão anterior aprovaram projeto para uma digitadora do PIM e essa pessoa se encontrava na recepção de um ESF, vão aprovar três visitadores, questiona se tem a área, é importante sim essas pessoas, mas que essas pessoas vão atuar como visitadores. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 059 de 20 de junho de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 060 de 20 de junho de 2024 em discussão. O vereador Alexandre, fala que chegou em boa hora, pois é um projeto que vai a encontro das necessidades da população, é um pouco diferente do que vem votando nos últimos anos, vai contemplar essas pessoas que estão sem acesso através de seus pontilhões, pontes e cabeceiras de pontes. O vereador Moacir, fala que está chegando no exato momento que estamos precisando, vai ajudar muito e é favorável. A vereadora Adriana, fala que conversou com o engenheiro Rafael e aquela ponte da Vila Nova está realmente comprometida, que desses atenção especial ali no primeiro momento. O vereador Ivonir, fala sobre a importância e que é uma pena a demora dessa emenda, tendo em vista que o decreto é de novembro, que veio para a ponte da Barra do Brás, pontilhões de Chivo Ruivo, Rincão Santa Cruz e Pontão, e nesse de maio foi pedido para o Passo da Laje e Vila Nova e demais que foram prejudicados com a enchente. A vereadora Adriana, agradece Rafael pelo trabalho prestado. O vereador Moacir, fala que hoje quando davam o parecer no projeto queriam ter incluído a ponte do Rio Pardo, mas como o plano de trabalho já estava pronto não deu para incluir, mas já está sendo providenciado uma draga particular e uma parceria onde o prefeito vai contratar um caminhão para fazer atendimento naquela região. O vereador Ivonir, deixa os parabéns ao pessoal da sala de comissões que estão buscando as informações dos projetos. O vereador Vilson, agradece aos engenheiros e toda equipe das obras e administração, quando deu as enchentes saíram ver, foi feitos mais pedidos mas a defesa civil mas eles veem a prioridade maior, e que agora venha mais. O presidente Zaimar, agradece aos engenheiros por comparecer ao Passo da Laje, olhar a ponte deles, onde está bem danificada. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 060 de 20 de junho de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 061 de 20 de junho de 2024 em discussão. O vereador Valdemir, fala que em seu entendimento, tem uma nutricionista concursada vinte horas, não tinha necessidade pela condição em que o município se encontra financeiramente, não tem nada contra a profissional, mas que não cabe no momento esse emprego e seu voto é contra, pois esse tipo de contratação, onde uma funcionária conseguia suprir essa demanda e estão contratando, aí que não sobra dinheiro para outras coisas e é contrário. O vereador Ivonir, diz ser favorável ao projeto, é uma renovação e acompanha bastante o trabalho dessas duas profissionais nas escolinhas e escolas, e deixa os parabéns a elas. Não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 061 de 20 de junho de 2024 por 7 votos favoráveis e 1 contra. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 062 de 24 de junho de 2024 em discussão. O vereador Alexandre, questiona se tem nome desse operador. O vereador Moacir, responde ser Nelson Ramos. O vereador Alexandre, questiona se é para operador de máquinas, alguém falou que ele estava de motorista de caminhão, tem que ver bem, ou é motorista ou é operador de máquinas. O vereador Valdemir, fala que é um bom operador, competente. O vereador Dauri, fala que esse profissional é um bom motorista, tem a habilitação para exercer a função e acha que se não tem outro que possa atuar no momento e ele não está como operador, não vê problema nenhum em ele pegar um caminhão, a situação do município. O vereador Alexandre, questiona se é operador ou motorista. O vereador Dauri, responde que é operador. Entre outras colocações e não havendo mais manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 062 de 24 de junho de 2024 por unanimidade. Coloca o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 063 de 24 de junho de 2024 em discussão. Não há manifestos por parte dos vereadores, o presidente coloca o mesmo em votação: E declara aprovado o Projeto de Lei do Poder Executivo de Nº 063 de 24 de junho de 2024 por unanimidade. Após, passa para as explicações pessoais e o primeiro a fazer uso da tribuna é o vereador Vilson Carlesso, que agradece aos funcionários da secretaria de obras, que estavam sábado e domingo trabalhando, entre outras palavras, quando convoca e precisa, eles botam a mão na massa trabalhar. O vereador Alexandre, fala que não é contra, o que se referiu ao posicionamento do vereador, se estão contratando um operador de máquinas não podem deixar esse trabalhador no caminhão pois estão infringindo a lei, é desvio de função, se chega acontecer alguma coisa, por esse ângulo, não porque o funcionário contratado não tenha sua qualidade. O vereador Vilson, fala que na urgência, quando pedem um socorro estão sempre prontos para ajudar. Agradece e encerra. Próximo é o vereador Moacir de Oliveira Ortiz, que faz suas saudações, manda os votos de condolências à família Nunes pela perca da amiga Dilma, foi muito valioso o dia que se fez presente na audiência pública, que estava o presidente da assembleia legislativa Adolfo Brito e o engenheiro Leonardo, o qual se colocou a disposição, então nesse trecho na sexta-feira havia em torno de oito carros com pneus estourados, entrou em contato e quando foi no sábado de manhã mandou um caminhão tapar os buracos maiores, no trecho de Soledade estão acompanhados pelo engenheiro Luiz Antonio do Daer de Passo Fundo, pede para quando tiverem algum problema passem a eles para que possam ir atrás e resolver os problemas, na Cascata descarregaram uma draga nos granjeiros e fazendeiros, pediram um caminhão para que fossem até lá atender. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próximo é o vereador Valdemir Nolli, que faz suas saudações, hoje conversando com o pessoal da Vila Nova, comentando com o colega vereador Dauri, a respeito do transporte escolar da Vila Nova, teve aluno que conseguiu ir dois dias letivos, o transporte não foi buscar mais, tem que ver qual o primeiro passo a fazer, os pais estão recorrendo a administração, pessoal do concelho, promotoria, ministério público e nada de solucionar esse problema, pede uma atenção especial ao caso deles, falando com o pessoal da Pedregal, essa ligação, onde liga Cerro Grande e Pedregal, com o outro lado da Linha Pinheiro e Boa Vista, as pontes do Arroio Marcelino, hoje uma das três está dando para passar, pede uma atenção da administração, falta um caminhão caçamba para fazer aterros, dias melhores virão pela frente e que a administração resolva esse problema sério que vem dificultando o acesso dos moradores, também conversando com os transportadores hoje, Vantuil não está conseguindo concluir o itinerário dele no Cerro Grande, fazendo só um pedaço, deu atrito entre pais e transportadores, onde não conseguem intermediar esse problema, pede mais uma vez que seja feita a manutenção daquela máquina na Pedregal que faz dias que está parada, noventa dias ou mais. Deseja uma boa noite e encerra. Próximo é o vereador Dauri Antonio Marques de Oliveira, que faz suas saudações, agradece a secretaria de saúde Sonia e sua equipe pelo trabalho que vem desempenhando, precisou essa semana e foi muito bem atendido, o ESF de Ivania que é bastante elogiado, para tranquilizar o pessoal da Barra do Brás, que veio esse recurso do projeto 060 e chegou em boa hora, vai contemplar várias regiões que vão ter acessos melhores, inclusive na Barra do Brás, em sua região com mais de quatro pontilhões que foram embora e mais um danificado que foi analisado pelos engenheiros, profissionais que estão atendendo os pedidos com urgência, fala para o pessoal da Barra do Brás ficarem tranquilos que ainda esse ano tocam aqueles trabalhos lá. Entre outras palavras, agradece e encerra. Próxima é a vereadora Adriana Fornari Landim, que faz suas saudações e o que a leva a tribuna é a preocupação com o projeto que aprovaram de quatrocentos e trinta e um mil e oitocentos para aquisição de cestas básicas, sua preocupação é que muitas pessoas foram atingidas diretamente e muitas indiretamente, a fome não espera, precisa saber se está sendo organizado e como vai ser essa distribuição, se a secretaria da assistência já está se organizando, para que as pessoa que tem necessidade possam acessar. O vereador Ivonir, fala que a Carmem voltou a assistência social. A vereadora Adriana, fala que uma preocupação sua também e que repercutiu mal essa questão desses funcionários, cargos de confiança, que foram exonerados e ganharam sua rescisão de contrato, férias de quatro anos, um valor bem significativo de vinte e dois mil e pelo seu conhecimento pelo menos três funcionários retornaram ao cargo, é lamentável, isso é despesa para o município, a situação que o município está poderia ser até em diesel ou cesta básica, nenhum projeto com recurso próprio da assistência e que esse valor poderia ser, as pessoas falam ali fora e entristece essa situação, questiona se é de caso pensado, não sabe, mas que fica na consciência de cada um pois é dinheiro público. Entre outras colocações, agradece e encerra. O presidente Zaimar, agradece aos funcionários dessa casa que vem sempre desenvolvendo um bom trabalho, agradece aos colegas vereadores pela compreensão, que pediu a Biro para que ligasse para transferir o dia, agradece a presença de todos, fala sobre os engenheiros e seu bom trabalho e que está esperando eles para que façam uma análise na ponte do Passo da Laje. Entre outras palavras, agradece e encerra. Não havendo mais assuntos a tratar, o presidente Zaimar declara encerrada a presente sessão às vinte horas e quarenta e três minutos. Sala das sessões, 25 de junho de 2024. Lavrada a presente ata, que depois de aprovada, será assinada pelo presidente e secretário. Digo que nem tudo que foi falado aqui, está constato em ata, mas que ficará gravado para qualquer esclarecimento. Roberta de Freitas Borges, Assessora Legislativa.

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